Categoria: Rondônia

  • Projeto promove reinserção social e amplia oportunidades de trabalho para reeducandos em Corumbiara

    Projeto promove reinserção social e amplia oportunidades de trabalho para reeducandos em Corumbiara

    Com o intuito de promover a reinserção social e a qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade por meio do trabalho, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), em parceria com a Prefeitura de Corumbiara e o Conselho da Comunidade na Execução Penal, desenvolve um projeto voltado à utilização da mão de obra de reeducandos em cumprimento de pena na Comarca de Cerejeiras, para a execução de serviços de interesse público no município de Corumbiara.

     

    A iniciativa integra o Termo de Convênio  e prevê a atuação de sete reeducandos em atividades de manutenção, limpeza urbana, conservação de espaços públicos, reparos, pintura e demais serviços correlatos, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população e para o fortalecimento das políticas de ressocialização desenvolvidas pelo estado.

    Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ressocialização por meio do trabalho representa uma importante ferramenta de transformação social e de construção de oportunidades.

    POLÍTICAS PÚBLICAS

    Com vigência de 24 meses, o projeto prevê a realização das atividades de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30, com intervalo para almoço, observando as normas de segurança, saúde ocupacional e disciplina estabelecidas pela Sejus e pela Administração Municipal.

    A ação integra as políticas públicas de execução penal para ampliar as oportunidades de reintegração social e reduzir os índices de reincidência criminal, além de beneficiar a comunidade local, uma vez que os serviços executados contribuem para a manutenção e conservação dos espaços públicos do município.

    De acordo com o secretário da Sejus, Marcus Rito, o projeto reforça as políticas públicas de ressocialização e promove dignidade para a reconstrução de trajetórias, além de contribuir para uma sociedade mais segura e inclusiva.

    Fonte: Governo do Estado de Rondônia.

  • Rodovia-458 recebe manutenção asfáltica em 29 km, ampliando a segurança no acesso ao distrito de Triunfo

    Rodovia-458 recebe manutenção asfáltica em 29 km, ampliando a segurança no acesso ao distrito de Triunfo

     

    As intervenções incluíram recuperação do pavimento asfáltico, melhorando a estabilidade da pista

     

    O governo de Rondônia concluiu os serviços de manutenção em 29 quilômetros na RO-458, no trecho que liga a BR-364 ao distrito de Triunfo, em Candeias do Jamari. Executadas pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER-RO), as intervenções incluíram recuperação do pavimento asfáltico, melhorando a estabilidade da pista. Além disso, foi realizada a pintura de três pontes de concreto existentes no trecho, contribuindo para a preservação visual das estruturas, além de limpeza lateral em toda a extensão da rodovia, proporcionando melhor visibilidade aos motoristas.

    A revitalização restabelece as condições de trafegabilidade a uma das principais ligações da região, beneficiando o escoamento da produção agrícola, o transporte escolar, o acesso aos serviços públicos e a mobilidade da população.

    Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a manutenção das rodovias estaduais é estratégica para fortalecer a infraestrutura logística e impulsionar o desenvolvimento dos municípios. “A RO-458 é uma importante via de acesso ao distrito, e os investimentos na conservação das estradas ampliam a qualidade de vida da população e o crescimento econômico do estado”, salientou.

    O diretor-geral do DER-RO, Eder André Fernandes, ressaltou que os trabalhos foram planejados para recuperar completamente as condições da rodovia. “Realizamos uma manutenção ampla, contemplando a melhoria do pavimento, a pintura das pontes de concreto e a limpeza de toda a rodovia, resultando em uma estrada renovada que oferece mais conforto para a população, refletindo o compromisso do estado com a conservação da malha viária estadual.”

    Segundo o responsável pela Coordenadoria de Usinas de Asfalto, Lucas Albuquerque, a manutenção periódica das rodovias é essencial para preservar a qualidade do pavimento e ampliar a vida útil da infraestrutura. “Cada intervenção é planejada para atender as necessidades da rodovia e garantir que ela continue oferecendo boas condições de tráfego. Esse conjunto de serviços é um trabalho completo que melhora a segurança, facilita a mobilidade e assegura mais durabilidade para essa importante ligação entre a BR-364 e o distrito de Triunfo”, destacou.

    Fonte: Governo do Estado de Rondônia.

  • El Niño pode atrasar chuvas e aumentar calor em Rondônia no 2º semestre de 2026, diz Censipam

    El Niño pode atrasar chuvas e aumentar calor em Rondônia no 2º semestre de 2026, diz Censipam

    O retorno do El Niño no segundo semestre de 2026 pode mudar o padrão de chuvas em Rondônia e intensificar o calor no estado, segundo meteorologista do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O fenômeno já apresenta sinais de formação para os próximos meses.
    De acordo com o meteorologista Luiz Alves, um dos principais impactos esperados é no regime de chuvas em Rondônia. O período seco, que começou em junho, deve seguir até agosto, como é comum todos os anos. No entanto, a volta das chuvas pode atrasar.

    “Em setembro as chuvas já começam a voltar. As primeiras chuvas já começam a acontecer. Mas com a evolução do fenômeno El Niño se estabelecendo, pode ser que as chuvas acabem atrasando. Pode ser que elas se retornem apenas lá para outubro e novembro”, disse.
    Segundo ele, o El Niño deve começar com fraca intensidade, mas pode ganhar força ao longo do ano. Além da mudança nas chuvas, o estado deve enfrentar temperaturas ainda mais altas no período seco.

    “É o período mais quente do ano agora. Então, a gente está esperando que as temperaturas fiquem ainda mais elevadas. Podemos ter mais ondas de calor”, afirmou o meteorologista.
    E o rio Madeira?
    Segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB), o rio Madeira permanece entre os cenários de maior vulnerabilidade na Bacia Amazônica e já teve registros de impacto recente, com decretação de situação de emergência em municípios como Porto Velho em 2026.
    O órgão aponta ainda que, caso haja atraso no início da estação chuvosa, o período de vazante pode ser prolongado, aumentando os riscos para navegação, abastecimento e comunidades ribeirinhas.

    Segundo o meteorologista Luiz Alves, o rio Madeira, que registrou seca severa em 2024, ainda não tem previsão de repetir os níveis extremos no momento. Ele reforça que o cenário depende da evolução do El Niño.
    “Ainda não conseguimos dizer se ele vai atingir níveis próximos a 2024. Ainda está muito cedo para falar”, afirmou.
    Apesar das projeções, os meteorologistas reforçam que o fenômeno ainda está em formação e pode mudar de intensidade nos próximos meses. O monitoramento do Oceano Pacífico segue sendo feito continuamente para atualizar as previsões.
    “Fazemos essa avaliação mês a mês. E, à medida que a gente tiver melhor essa noção, aí a gente vai conseguir explicar com melhor clareza qual é a dimensão dessa seca aqui em Rondônia.”

    Fonte: g1 RO

  • Cerveja com café? Empreendedor cria bebida alcoólica com Robusta Amazônico em RO

    Um empresário de Alta Floresta do Oeste (RO) decidiu unir café e cerveja em uma mesma bebida. Luciano Duarte desenvolveu a ROBUSTA Waldbier, uma cerveja puro malte que tem café Robusta Amazônico na composição.
    Ao g1, Luciano contou que ideia da empresa surgiu em 2016, depois que ele descobriu uma sensibilidade ao milho, ingrediente comum em muitas cervejas tradicionais. A partir dessa limitação, ele passou a produzir suas próprias receitas artesanais, que logo começaram a circular entre conhecidos.
    “Cerveja realmente com café rondoniense, da espécie robusta amazônica. O café usado nessa cerveja, vem de uma propriedade que era pastagem e foi recuperada, e é gerida por uma mulher”, relatou.

    Com identidade ligada à região Norte, o nome Waldbier vem do alemão e significa “Cerveja da Floresta”, referência direta à Amazônia e também a Alta Floresta D’Oeste, onde o projeto começou.
    Um dos elementos do projeto é a tokenização, um sistema de registro digital que acompanha o caminho do ingrediente. A proposta permite rastrear a origem do café, desde o cultivo até o uso na produção. A previsão de lançamento também já foi definida.
    “A previsão é que, a partir de janeiro de 2027, a Robusta Waldbier esteja disponível ao público juntamente com outras quatro cervejas autorais desenvolvidas pela WaldBier Cervejaria”, disse.

    A cerveja também foi pensada para harmonização gastronômica. Três receitas foram desenvolvidas para acompanhar o perfil da bebida, que combina malte e café robusta amazônico. Entre as combinações estão pratos com ingredientes regionais, como pirarucu com crosta de castanhas, pintado na brasa com redução da própria cerveja e maminha cozida lentamente na bebida.
    “Nosso portfólio foi planejado para atender diferentes perfis de consumidores, desde cervejas leves para o dia a dia, como a futura Walda Pilsner, até cervejas premium e autorais destinadas a ocasiões especiais”

    Fonte: g1 RO

  • Curso sobre gestão e fiscalização de contratos administrativos é ministrado aos servidores do Iperon

     

    Iperon capacita servidores para atuarem com responsabilidade, integridade e compromisso com o interesse público

     

    Com o objetivo de aprimorar os conhecimentos dos servidores que atuam na gestão e fiscalização contratual, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon) realizou, no dia 17 de junho, o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”. A formação reuniu servidores da autarquia em uma programação voltada à execução dos contratos públicos e à aplicação da Lei nº 14.133/2021.

    O curso foi ministrado pelo Procurador do Estado de Rondônia, Fábio de Sousa Santos, que apresentou os principais aspectos da execução contratual, com foco nas atribuições dos gestores e fiscais nos procedimentos administrativos e na prevenção de inconsistências durante a vigência dos contratos.

    A CAPACITAÇÃO

    A capacitação foi desenvolvida com metodologia ativa, utilizando estudos de caso, simulações e atividades práticas baseadas em situações enfrentadas na administração pública. Os participantes discutiram temas relacionados à documentação contratual, fiscalização de bens e serviços, alterações contratuais, equilíbrio econômico-financeiro, aplicação de penalidades e uso da inteligência artificial como ferramenta de apoio à gestão.

    A programação também contemplou exercícios práticos para elaboração de notificações, termos de recebimento e outros documentos utilizados no acompanhamento dos contratos administrativos.

    A formação impulsionou o conhecimento dos servidores na condução dos processos relacionados à execução contratual, evidenciando o pleno cumprimento das normas legais e o acompanhamento adequado das obrigações assumidas pelas empresas contratadas. Os temas abordados foram: os fundamentos do contrato administrativo; a segregação de funções entre gestores e fiscais; as rotinas de fiscalização; o tratamento de intercorrências; as alterações contratuais e o processo administrativo sancionatório.

    O presidente do Iperon, Tiago Cordeiro destacou que a iniciativa integra as ações de desenvolvimento institucional promovidas pela autarquia. “A atualização constante dos servidores é fundamental para que os processos sejam conduzidos com segurança, eficiência e observância à legislação. Esse investimento reflete diretamente na qualidade da gestão dos serviços prestados pelo Instituto.”

    Fonte: Governo do Estado de Rondônia.

  • Rondônia consolida referência nacional em gestão fiscal e reduz custo de dívida histórica com adesão ao Propag

    Rondônia consolida referência nacional em gestão fiscal e reduz custo de dívida histórica com adesão ao Propag

     

    A medida fortalece a gestão fiscal do Estado, amplia a capacidade de investimento e garante maior sustentabilidade das contas públicas

     

    Rondônia mantém, pelo sexto ano consecutivo, a nota máxima de Capacidade de Pagamento (Capag A+), concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), consolidando-se como referência nacional em responsabilidade fiscal. O reconhecimento reflete o equilíbrio das contas públicas e a capacidade do Estado de honrar seus compromissos, criando condições para ampliar investimentos e enfrentar desafios históricos das finanças estaduais.

    Nesse contexto, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do governo Federal que permitiu renegociar, em condições mais vantajosas, a dívida remanescente da liquidação do antigo Banco do Estado de Rondônia (Beron), originada pela Lei Federal nº 9.496/1997.

    Com a adesão ao programa, os juros da dívida serão reduzidos de 4% ao ano para 0% ao ano, além da substituição da atualização pela taxa Selic pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A medida garante uma redução no valor da dívida estimada em mais de R$ 11 bilhões ao longo do período de refinanciamento, contribuindo para a sustentabilidade das contas públicas e ampliando a capacidade de investimento do estado.

    Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha o equilíbrio fiscal alcançado por Rondônia permitiu ao Estado aproveitar uma oportunidade estratégica para reduzir o custo de uma dívida histórica e transformar essa economia em mais investimentos para a população.

    Segundo o titular da Sefin, Franco Maegaki Ono, a adesão ao Propag demonstra os resultados de uma gestão fiscal responsável. “Estamos resolvendo um passivo histórico em condições muito mais favoráveis para Rondônia. Essa renegociação reduz o custo da dívida, preserva o equilíbrio das contas públicas e amplia nossa capacidade de investir em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado”, pontuou.

    MAIS RECURSOS PARA INVESTIMENTOS

    Além da redução dos encargos financeiros, Rondônia passa a acessar recursos do Fundo de Equalização Federativa (FEF), com previsão de aproximadamente R$ 250 milhões já em 2026, destinados a investimentos em áreas como educação, segurança pública, infraestrutura, saneamento, habitação e desenvolvimento regional.

    O Estado também poderá utilizar o Fundo Garantidor Federativo (FGF), mecanismo que amplia a capacidade de estruturar operações de crédito e parcerias público-privadas, favorecendo novos investimentos em infraestrutura e serviços públicos.

    O coordenador do Tesouro Estadual, Douglas Tiegs, destacou que a adesão ao programa, além de melhorar o perfil da dívida pública, amplia a capacidade de investimento do Estado em áreas prioritárias para o desenvolvimento social e produtivo. “A redução dos encargos e o acesso aos fundos federativos fortalecem a capacidade fiscal do Estado e criam condições mais favoráveis para investimentos estruturantes. Esses recursos poderão ser direcionados a áreas estratégicas, capazes de impulsionar a produtividade, gerar oportunidades e assegurar melhores resultados à sociedade”, afirmou.

    Fonte: Governo do Estado de Rondônia.

  • Prefeitura de Porto Velho decreta ponto facultativo na segunda-feira, 29,  dia de jogo do Brasil

    Prefeitura de Porto Velho decreta ponto facultativo na segunda-feira, 29, dia de jogo do Brasil

    A Prefeitura de Porto Velho tornou ponto facultativo a próxima segunda-feira (29) por causa do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (26).
    A decisão vale para os órgãos da administração municipal, mas os serviços essenciais vão funcionar normalmente.

    Mesmo com o ponto facultativo, serão mantidos os serviços de urgência e emergência na saúde, limpeza urbana, drenagem, tapa-buracos, pavimentação, inspeção animal, fiscalização e segurança do trânsito, além da manutenção da iluminação pública.
    A partida será transmitida às 13h (horário local). Telões estão instalados na Rua do Hexa, ao redor do Prédio do Relógio, no Centro de Porto Velho. O local contará com reforço na segurança, no trânsito e na estrutura para receber os torcedores.
    Fonte: Assessoria

  • Novas diretrizes para inclusão do Exercício de Atividade Remunerada para motociclistas passam a valer em Rondônia

    Novas diretrizes para inclusão do Exercício de Atividade Remunerada para motociclistas passam a valer em Rondônia

     

    Exigências relacionadas à atividade remunerada para motociclistas foram flexibilizadas para facilitar o acesso de profissionais ao mercado de trabalho

     

    Novas diretrizes para a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada, conhecido como EAR, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já está disponível em Rondônia. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) explica que as mudanças são significativas para motociclistas, condutores da categoria A. Estabelecidas por meio da Medida Provisória nº 1.360/2026, que revisou as exigências relacionadas à atividade remunerada para motociclistas no país, as mudanças buscam facilitar o acesso de profissionais ao mercado de trabalho, especialmente aqueles que dependem da condução de motocicletas para geração de renda. 

    A diretora Técnica de Habilitação interina, Danúbia Almeida, explicou que de acordo com as novas diretrizes, a inclusão da EAR deixou de exigir uma série de requisitos que antes eram obrigatórios. “Não há mais necessidade de idade mínima de 21 anos, além de comprovação de tempo mínimo de habilitação de dois anos na categoria A. Também foi eliminada a exigência de realização de curso especializado para motofretistas ou mototaxistas como condição para a inclusão dessa observação na CNH.”

    PROCESSO SIMPLIFICADO 

    Para inserir a EAR, o condutor deverá apenas cumprir os procedimentos já previstos na legislação de trânsito vigente, mantendo-se como obrigatória a realização do exame psicológico. 

    A solicitação do EAR pode ser feita de duas formas: 

    • Alteração de dados: o condutor pode pedir a inclusão do EAR pela Central de Serviços ou em uma unidade do Detran-RO. Depois, será encaminhado para uma avaliação psicológica, pagando pelo serviço. Nessa opção, a data de vencimento da CNH não muda. 
    • Renovação da CNH: se a CNH estiver vencida ou perto de vencer, o condutor pode solicitar o EAR ao renovar o documento, também pela Central de Serviços ou em uma unidade. Será necessário fazer exames físico e mental e avaliação psicológica, com pagamento das taxas. Aqui, a data de vencimento da CNH será atualizada. 

    O condutor pode escolher a opção mais conveniente: a primeira mantém o vencimento atual da CNH, enquanto a segunda altera a data por conta dos novos exames realizados. 

    REGRAS DE SEGURANÇA

    Mototaxistas, motoboys e demais profissionais de motofrete, devem obrigatoriamente, utilizar equipamentos de proteção, como antena corta-pipas, protetor de motor e pernas e colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos. É obrigatório possuir a CNH na categoria “A” ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

    O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou que, apesar da flexibilização das regras, os condutores devem continuar atentos às normas de segurança e às exigências legais para o exercício da atividade remunerada no trânsito.

    Fonte:  Governo do Estado de Rondônia.