Categoria: Rondônia

O Manual de Procedimentos de Gestão de Pessoas, um documento oficial elaborado para padronizar rotinas administrativas, ampliar a transparência e facilitar o acesso dos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) às informações funcionais, foi disponibilizado pelo governo de Rondônia, no dia 12 de maio. O manual reúne, em um único material, os módulos e Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) adotados pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), permitindo que servidores efetivos, comissionados e temporários consultem de forma rápida os fluxos de processos, prazos, documentos necessários e a fundamentação legal de cada procedimento.

Elaborado pela Gerência de Políticas de Gestão de Pessoas (GPGP), por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) em conjunto com suas Coordenadorias, o manual surgiu da necessidade de padronizar os processos administrativos e reduzir inconsistências na tramitação das demandas funcionais. O documento reúne orientações sobre direitos, vantagens, benefícios, deveres e procedimentos administrativos, servindo como referência tanto para os servidores quanto para as equipes de Recursos Humanos. Além disso, estabelece diretrizes para a correta instrução dos processos e promove maior agilidade na análise das solicitações. O manual também passará por atualizações periódicas, acompanhando as mudanças na legislação e o aperfeiçoamento dos processos internos.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ferramenta amplia a eficiência dos processos internos, padroniza as rotinas administrativas e garante mais segurança jurídica para os servidores e para a gestão, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.

O secretário de Estado da Educação, Massud Badra, enfatizou que o documento foi desenvolvido para facilitar o acesso às informações e tornar os processos administrativos mais ágeis e transparentes. “Nosso objetivo é oferecer aos servidores um instrumento de consulta claro, atualizado e acessível, que torne os procedimentos mais eficazes e seguros. O manual contribui na consolidação da gestão de pessoas, facilitando o acesso às informações e promovendo mais eficiência no atendimento das demandas funcionais em toda a rede estadual de ensino.”

A coordenadora de Desenvolvimento e Carreiras, Maíra Lujan, explicou que o manual reúne e padroniza os principais procedimentos administrativos relacionados à vida funcional dos servidores. “A Diretoria de Gestão de Pessoas atua em todas as etapas da vida funcional do servidor, desde o ingresso na Secretaria até a aposentadoria e encerramento do vínculo funcional. A elaboração deste manual consolida os procedimentos adotados pela Diretoria em um único documento, padronizando fluxos, orientando servidores e equipes técnicas e proporcionando mais segurança, transparência e agilidade na condução dos processos administrativos.”

O Manual de Procedimentos de Gestão de Pessoas está disponível no site oficial da Seduc, na área de Gestão de Pessoas, criada para reunir documentos, normas e informações relacionadas à administração de pessoal da Secretaria.

Fonte: Governo do Estado de Rondônia.

Os investimentos do governo de Rondônia em segurança pública continuam refletindo em resultados concretos para a população. A ampliação do uso de tecnologias, o fortalecimento da inteligência policial, a modernização das forças de segurança, a aquisição de equipamentos e o incentivo às ações integradas têm contribuído para a redução dos crimes patrimoniais e para a recuperação de bens das vítimas. Entre janeiro e junho de 2026, o estado recuperou 730 veículos. No mesmo intervalo, os registros de roubo e furto de veículos caíram 10,77%, demonstrando a efetividade das políticas públicas voltadas à segurança. Os dados são da Gerência de Estratégia e Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), responsável pelo monitoramento e consolidação dos indicadores criminais do estado.

Os resultados são fruto do trabalho desenvolvido pela Sesdec, que tem intensificado as operações integradas, ampliado o emprego da inteligência policial e utilizado ferramentas tecnológicas para identificar e localizar veículos com restrição de furto ou roubo.

A atuação conjunta entre Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Superintendência de Polícia Técnico-Científica (Politec) e demais instituições de segurança tem fortalecido o combate aos crimes patrimoniais em todas as regiões do estado, proporcionando respostas mais rápidas e maior eficiência na recuperação dos veículos.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os investimentos realizados seguem fortalecendo a segurança pública e trazendo benefícios diretos para a sociedade. “Cada investimento realizado em tecnologia, inteligência, equipamentos e valorização das forças de segurança se transforma em resultados para a população. A recuperação dos veículos representa a devolução do patrimônio dos cidadãos e demonstra que Rondônia segue avançando no combate à criminalidade com planejamento e responsabilidade”, salientou.

REDUÇÃO 

Além da recuperação de veículos, o levantamento da Gerência de Estratégia e Inteligência da Sesdec aponta redução de 14,96% nos roubos em geral, queda de 15,52% nos roubos a pessoas, redução de 22,18% nos roubos a residências e diminuição de 10,77% nos casos de roubo e furto de veículos no primeiro semestre deste ano.

O secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Hélio Pachá, ressaltou que a integração entre as forças de segurança tem sido decisiva para alcançar esses resultados. “O fortalecimento das operações integradas, aliado ao trabalho de inteligência e ao emprego de tecnologia, permite identificar e recuperar veículos com maior rapidez, além de enfraquecer a atuação das organizações criminosas. Esse é um trabalho permanente que tem gerado resultados expressivos para a segurança da população”, destacou.

VEÍCULOS RECUPERADOS 

Do total de veículos recuperados no estado entre janeiro e junho de 2026, 586 são motocicletas, 64 automóveis e 25 caminhonetes, números que reforçam a efetividade das ações de enfrentamento aos crimes patrimoniais e o compromisso do governo de Rondônia em garantir mais segurança à população.

Fonte: Governo do Estado de Rondônia.

Após quatro semanas de orientações sobre o uso responsável da Inteligência Artificial no serviço público, a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) encerrou, nesta quinta-feira (2), a série Conecta IA com a indicação do Guia de Inteligência Artificial Generativa, publicado pelo Governo Federal. O material reúne conceitos, orientações práticas e recomendações para que agentes públicos utilizem essas ferramentas de forma ética, segura e alinhada às boas práticas do setor público.

A recomendação marca o encerramento da série Conecta IA, iniciativa desenvolvida pela Assessoria de Conformidade da Setic para disseminar conhecimentos sobre segurança da informação, proteção de dados pessoais e uso responsável da Inteligência Artificial entre os servidores do Poder Executivo Estadual.

O conteúdo está disponível gratuitamente no portal GOV.BR e apresenta desde conceitos introdutórios até orientações sobre segurança da informação, proteção de dados e boas práticas para utilização da Inteligência Artificial no ambiente governamental.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a disseminação de boas práticas e de orientações oficiais é fundamental para acompanhar a transformação digital da administração pública. “Iniciativas como a recomendação do Guia de Inteligência Artificial Generativa contribuem para que os servidores utilizem essas tecnologias de forma ética, segura e responsável, promovendo maior eficiência na prestação dos serviços públicos”, salientou.

MATERIAL DE CONSULTA

O Guia apresenta os principais conceitos sobre Inteligência Artificial Generativa e demonstra como essa tecnologia pode apoiar atividades rotineiras da administração pública, sempre respeitando princípios como legalidade, transparência, ética e proteção de dados. Além de explicar o funcionamento dessas ferramentas, o material orienta os servidores sobre cuidados necessários durante sua utilização, abordando temas como revisão humana das respostas geradas por IA, prevenção ao compartilhamento de informações sensíveis e critérios para adoção segura dessas soluções no ambiente governamental.

O encarregado de dados da Setic e membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), Tiago Aguiar, destacou que iniciativas como esse guia contribuem para que os servidores utilizem a Inteligência Artificial de forma ética, segura e responsável, incorporando boas práticas de proteção de dados, segurança da informação e governança no cotidiano da administração pública.

CONECTA IA

Ao longo de quatro semanas, a série abordou os temas:

• Privacidade e proteção de dados
• Segurança no uso das ferramentas de IA
• Capacitação profissional

Os conteúdos da série foram publicados nas redes sociais oficiais da Setic. O guia recomendado está disponível gratuitamente no portal GOV.BR e pode ser acessado por qualquer servidor interessado em ampliar seus conhecimentos sobre Inteligência Artificial aplicada ao setor público.

Fonte: Governo do Estado de Rondônia.

O processo de seleção dos candidatos a beneficiários do Residencial Morar Melhor II, em Ji-Paraná, avançou para uma nova etapa. O governo de Rondônia publicou, no dia 30 de junho, o Edital nº 43/2026/SEAS-COHAB com o resultado dos recursos e a homologação definitiva das inscrições da demanda de cadastro reserva. Agora, os candidatos com inscrições deferidas seguem para a fase de análise financeira.

A publicação, realizada através da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) dá ampla publicidade aos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas e informa as próximas etapas do processo seletivo para acesso às unidades habitacionais. Também foram divulgados os casos de inscrições indeferidas, que não seguem para as fases seguintes do certame.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a política habitacional do estado é resultado de um trabalho comprometido com a promoção da dignidade das famílias rondonienses. “Temos trabalhado para ampliar o acesso à moradia digna, com transparência, responsabilidade e respeito às famílias que sonham com a casa própria. Cada etapa cumprida representa um avanço importante na concretização desse objetivo e reforça o compromisso da gestão em garantir oportunidades para quem mais precisa”, destacou.

A secretária da Seas, Luana Rocha, afirmou que a homologação definitiva representa mais uma fase concluída com segurança e transparência. “Todo o processo é conduzido com critérios técnicos e respeito às normas do programa habitacional. A homologação das inscrições garante transparência e segurança aos candidatos, que agora seguem para as próximas etapas previstas no edital.”

PRÓXIMAS ETAPAS 

Após a homologação, as inscrições deferidas serão encaminhadas à instituição financeira responsável para a realização da análise financeira por meio do Sistema de Gestão da Demanda Habitacional (SIGDH), conforme os critérios estabelecidos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

Concluída essa análise, participarão do sorteio eletrônico de grupos apenas os candidatos que obtiverem status de compatíveis ou pendentes. Já aqueles considerados incompatíveis com as exigências do programa não avançarão para as etapas seguintes.

A Seas reforça que os candidatos devem acompanhar atentamente as publicações oficiais para se manterem informados sobre o andamento do processo seletivo e as próximas convocações referentes ao Residencial Morar Melhor II, em Ji-Paraná.

Fonte: Governo do Estado de Rondônia.