Jornal Folha da Mata

Autor: JORNAL FOLHA DA MATA

  • Governo libera crédito para empresas aéreas em busca de aliviar impacto da alta dos combustíveis

    Governo libera crédito para empresas aéreas em busca de aliviar impacto da alta dos combustíveis

    Recursos serão concedidos via BNDES ou bancos credenciados; prazo para pagamento é de até 5 anos

    O governo federal, por meio do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovou, nesta quinta-feira (23), uma resolução que cria uma linha de crédito para capital de giro destinada a empresas de transporte aéreo regular doméstico.

    A linha é voltada a cobrir despesas do dia a dia das companhias, como combustível, manutenção e salários. Os recursos virão do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

    A medida busca aliviar os impactos recentes sobre os custos operacionais do setor, especialmente com a alta dos combustíveis.

    Segundo o CMN, a iniciativa também pretende preservar a oferta de voos, além de reduzir a pressão por repasses imediatos aos consumidores e evitar riscos de interrupção das operações.

    Os recursos poderão ser concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por instituições financeiras por ele habilitadas.

    Segundo a resolução, as operações não contarão com garantia do Tesouro Nacional e não terão impacto primário nas contas da União. O risco de crédito será integralmente assumido pelas instituições financeiras operadoras, que deverão adotar critérios próprios de análise e concessão.

    O texto também fixa as condições da linha: taxa de 4% ao ano ao FNAC, com cobrança adicional dos bancos dentro de limites previamente definidos. O prazo para quitar o empréstimo será de até 5 anos, com até 1 ano de carência antes do início dos pagamentos.

    FONTE: SBT NEWS

  • Correios registram prejuízo financeiro de R$ 8,5 bilhões em 2025

    Correios registram prejuízo financeiro de R$ 8,5 bilhões em 2025

    Gastos com processos judiciais e o aumento de custos operacionais impulsionaram o resultado negativo da estatal

    Os Correios divulgaram nesta quinta-feira (23) o resultado financeiro de 2025. Segundo o balanço, a estatal registrou prejuízo de R$ 8,5 bilhões, um valor três vezes superior ao verificado em 2024, de R$ 2,6 bilhões.

    A estatal comunicou que o resultado negativo foi impulsionado pelo aumento de custos operacionais e pelos gastos com processos judiciais, que somaram R$ 6,4 bilhões. Perante a Justiça, a principal demanda aos Correios foi trabalhista, como reivindicação de adicional de periculosidade e extras pela atividade de distribuição e coleta externa.

    A receita bruta, em 2025, foi de R$ 17,3 bilhões, uma queda de 11,35% ante 2024. O patrimônio líquido encerrou o período em R$ 13,1 bilhões negativos.

    Empréstimo

    Desde o último trimestre de 2022, os Correios registram prejuízo. A estatal acumula 14 ciclos financeiros de ônus.

    Diante do cenário, a empresa buscou operação de crédito com aporte de R$ 20 bilhões. O Tesouro Nacional aprovou um empréstimo inferior, no valor de R$ 12 bilhões.

    A estatal teve acesso ao recurso nos últimos dias de 2025. Dessa forma, o aporte pouco afetou o balanço financeiro por o crédito ter sido usado para cobrir despesas emergenciais.

    Uma capitalização adicional de até R$ 8 bilhões segue em tratativa.

    Em entrevista a jornalistas, nesta quinta-feira, o presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, declarou que o crédito extra não é necessário no momento. O chefe da estatal explicou que não vale a pena captar recurso e “ficar empoçado”.

    Rondon falou que houve uma maior receptividade dos bancos para conceder o empréstimo em comparação com 2025. “Podem não ser os R$ 8 bilhões para uma próxima captação, [porque] algumas ações que a gente conseguiu implementar trouxeram conforto de liquidez que é relevante”, acrescentou.

    Equilíbrio das contas

    Aos jornalistas, o presidente da estatal declarou haver “grande segurança” sobre a redução significativa de despesas operacionais dos Correios nos próximos anos sem afetar o serviço prestado. Sobre as despesas judiciais, o presidente da empresa relatou não haver estimativa de redução no curto prazo.

    O chefe da empresa destacou a queda de 32% nos custos com empregados em comparação com 2024. “Esse indicador mostra que a empresa está operando com maior produtividade e melhor gestão de recursos”, afirmou o presidente dos Correios.

    Rondon ainda descartou estar em pauta a privatização da estatal.

    FONTE: Com informações de Agência Brasil e Estadão Conteúdo

  • Governo propõe converter lucro do petróleo em redução de impostos sobre combustíveis

    Governo propõe converter lucro do petróleo em redução de impostos sobre combustíveis

    Projeto de lei enviado ao Congresso nesta quinta-feira (23) busca autorização para abater PIS, Cofins e Cide; pacote de socorro ao setor custará R$ 30,5 bilhões.

    O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei que cria um mecanismo fiscal para conter a escalada dos preços da energia no país. A proposta permite que aumentos extraordinários na arrecadação com petróleo como royalties e participações especiais sejam convertidos diretamente em redução de tributos federais sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel. O objetivo é criar uma “blindagem fiscal” contra a volatilidade do mercado internacional, pressionado pelo conflito no Oriente Médio.

    De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a medida não tem impacto fiscal negativo, pois os R$ 30,5 bilhões previstos para o pacote de medidas anunciado no início do mês serão compensados pelo aumento das receitas vindas do próprio setor de óleo e gás. “A proposta nos dá as condições legais para reduzir o PIS/Cofins e a Cide toda vez que apurarmos um salto nas cotações que gere receita excedente para a União”, explicou o ministro.

    Socorro ao Diesel e Agronegócio

    A maior parte do esforço financeiro está concentrada no óleo diesel, insumo vital para o transporte de cargas e para o agronegócio. O governo estabeleceu uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado, dividida igualmente entre União e Estados (R$ 0,60 cada). Para o diesel produzido no Brasil, o subsídio federal subiu para R$ 1,12 por litro. Além disso, foi publicado um decreto zerando os impostos federais sobre o biodiesel, gerando um alívio adicional na mistura final vendida nas bombas.

    Passagens Aéreas e Gás de Cozinha

    O setor aéreo também recebeu atenção especial para evitar um reajuste de até 20% no valor das passagens. O governo zerou o PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) até o fim de 2025 e liberou R$ 2,5 bilhões em linhas de crédito via Fundo Nacional da Aviação (Fnac). Para as famílias de baixa renda, foi anunciada uma subvenção de R$ 330 milhões para conter o preço do gás de cozinha (GLP), cobrindo a diferença entre os preços interno e externo.

    Diesel: Subvenção total de até R$ 1,52 no importado e isenção no biodiesel.

    Aviação: Imposto zero no QAV e renegociação de tarifas de navegação para dezembro.

    Cigarros: Para compensar a perda de arrecadação, a alíquota sobre cigarros subiu para 3,5%, com preço mínimo de R$ 7,50.

    Duração: As medidas de subvenção direta têm validade inicial para abril e maio, podendo ser prorrogadas.

    O governo ressaltou que a retenção de parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) será o mecanismo utilizado para que os governadores contribuam com o subsídio ao diesel, garantindo que o esforço para conter a inflação de alimentos e serviços seja compartilhado entre os entes federativos.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL

  • Deputada Cláudia de Jesus se reúne com ministro Alexandre Padilha e reforça avanços na saúde de Rondônia

    A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) participou de uma importante reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para dialogar sobre os avanços e novos investimentos na saúde pública do estado de Rondônia. Durante o encontro, a parlamentar apresentou demandas estratégicas e acompanhou o andamento de projetos fundamentais para a região central, com destaque para a construção da maternidade que será implantada em Ji-Paraná. A unidade será essencial para ampliar o atendimento especializado e garantir mais segurança e dignidade às mulheres e famílias do estado.

    Cláudia de Jesus também ressaltou o importante trabalho do senador Confúcio Moura, que garantiu, junto ao Ministério da Saúde, a habilitação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para os municípios de Ji-Paraná e Ouro Preto do Oeste. A medida representa um avanço significativo no atendimento de urgência e emergência, ampliando a cobertura e reduzindo o tempo de resposta à população.

    O ministro destacou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está comprometido com o fortalecimento da saúde em Rondônia, com investimentos voltados à ampliação da rede, melhoria da infraestrutura e redução das desigualdades regionais.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Deputada Ieda Chaves destina R$ 100 mil e acompanha Qualifica Rondônia em Vila Calderita

    Capacitação na pesca esportiva atende 75 alunos e fortalece turismo local.

    Com foco na geração de renda por meio do turismo de pesca, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) acompanhou, na última segunda-feira (20), a 4ª etapa do programa Qualifica Rondônia, realizada na Vila Calderita, em Porto Velho. A parlamentar destinou emenda individual no valor de R$ 100 mil, por meio da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), para viabilizar a ação.

    Estão sendo ofertados cursos de Atendimento ao Turista, Condutor de Pesca Esportiva e Mecânica Básica de Motor de Popa. Ao todo, 75 participantes são atendidos. A iniciativa é coordenada pela Associação dos Condutores de Pesca Esportiva do Estado de Rondônia (ACPE/RO), responsável pela execução dos cursos gratuitos.

    Segundo Ieda Chaves, a qualificação amplia oportunidades e fortalece a economia local. “O potencial da pesca aqui é enorme. É um lugar com muitas possibilidades. Já existem ações importantes em andamento, com resultados consistentes”, afirmou.

    A deputada também destacou a necessidade de planejamento contínuo. “É fundamental reconhecer o que já foi feito, mas sem perder de vista os desafios. Os resultados mais sólidos vêm no longo prazo”, acrescentou.

    Mais investimentos

    Dados do gabinete parlamentar indicam que, somente em 2026, cerca de R$ 1,5 milhão em recursos destinados por Ieda Chaves serão aplicados em etapas do Circuito Rondônia de Pesca Esportiva, em localidades como Cabixi, Jaci-Paraná (Porto Velho) e Guajará-Mirim. A estratégia busca impulsionar o turismo e movimentar a economia regional em eventos previstos para os próximos meses.

    Serviço

    A capacitação segue até sexta-feira (24), com aulas das 19h às 21h, no Sítio Paraíso. Para acompanhar as programações, acesse

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Deputado Thiago Flores celebra aprovação do piso salarial de assistentes sociais na CCJ

    Proposta que fixa remuneração mínima de R$ 5,5 mil para a categoria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e segue para o Senado

     O Deputado Federal Thiago Flores (União Brasil/RO) celebrou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, da proposta que fixa o piso salarial dos assistentes sociais em R$ 5,5 mil para jornada de 30 horas semanais. Membro suplente da CCJC, o parlamentar acompanhou de perto a tramitação da matéria e reforça a importância da medida para uma das categorias mais essenciais das políticas públicas brasileiras.

    A proposta aprovada é a versão da Comissão de Trabalho. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil e foi aprimorado ao longo da tramitação até chegar ao valor atual de R$ 5,5 mil, com reajuste anual garantido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Como a proposta foi analisada em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para o Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara.

    O Brasil conta hoje com cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social, sendo o segundo país do mundo em número de assistentes sociais — e ainda sem piso salarial definido em lei. A aprovação na CCJ representa um avanço histórico para uma categoria que atua diretamente na garantia de direitos e no acesso da população às políticas públicas.

    “Os assistentes sociais são fundamentais para que o Estado chegue onde mais precisa chegar. São esses profissionais que estão na linha de frente da proteção social, cuidando das pessoas mais vulneráveis. Era inadmissível que o segundo país do mundo em número de assistentes sociais ainda não tivesse um piso salarial. Essa aprovação é uma conquista justa e necessária”, afirmou o Deputado Thiago Flores.

    O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e posteriormente, sancionado pela Presidência da República. 

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  CÃMARA DOS DEPUTADOS

  • Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 70 milhões

    Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 70 milhões

    As seis dezenas do concurso 2.999 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

    O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 70 milhões.

    O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

    As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas ou pela internet, no site das Loterias Caixa.

    O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

    Fonte: Agência Brasil

  • Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

    Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

    A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (23) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

    O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,9 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,8 bilhões.

    Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

    No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

    Pagamento unificado
    Os beneficiários de 173 cidades de 11 estados receberam o pagamento no último dia 16, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e cinco municípios mineiros atingidos por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).

    Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

    Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

    Regra de proteção
    Cerca de 2,34 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706.

    Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

    Fonte: Agência Brasil

  • Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

    Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda

    Cerca de 415 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quinta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de abril. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

    Ao todo, 415.277 contribuintes receberão R$ 592,2 milhões. Desse total, R$ 256,8 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

    As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

    •    334.614 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
    •    32.231 contribuintes sem prioridade;
    •    28.572 contribuintes de 60 a 79 anos;
    •    10.521 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
    •    4.731 contribuintes acima de 80 anos;
    •    4.608 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

    A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

    Pagamento
    O pagamento será feito em 30 de abril, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

    Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

    Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

    Fonte: Agência Brasil

  • AÇÃO INTEGRADA DO 7º BPM CUMPRE MANDADOS DE PRISÃO E RECAPTURA FORAGIDOS

    AÇÃO INTEGRADA DO 7º BPM CUMPRE MANDADOS DE PRISÃO E RECAPTURA FORAGIDOS

    No período de 18 a 22 de abril de 2026, em Ariquemes e Cujubim, a Polícia Militar de Rondônia, por meio de equipes da Força Tática e Patrulhamento Ordinário, realizou uma série de ações que resultaram no cumprimento de mandados de prisão e na recaptura de um foragido da Justiça. As ocorrências foram desencadeadas a partir de informações do Núcleo de Inteligência do 7º BPM e acionamentos via Central de Operações, evidenciando a atuação coordenada e eficiente das guarnições no enfrentamento à criminalidade.

    Durante as diligências, os policiais lograram êxito no cumprimento de mandados judiciais expedidos pela 2ª Vara Criminal de Ariquemes, localizando e abordando os envolvidos com técnica e segurança, sempre assegurando os direitos constitucionais. As equipes atuaram de forma precisa, realizando consultas nos sistemas oficiais, confirmando ordens judiciais vigentes e efetuando as conduções sem necessidade do uso de força, demonstrando preparo operacional e respeito aos protocolos legais.

    Em outra ocorrência, uma guarnição foi acionada para averiguar a presença de um possível foragido em unidade de saúde, ocasião em que o indivíduo tentou se identificar falsamente, resistiu à abordagem e empreendeu fuga, colocando em risco a segurança de terceiros. Diante da situação, os policiais agiram de forma proporcional para conter a ameaça, realizando acompanhamento tático e conseguindo efetuar a recaptura do suspeito, que posteriormente teve sua real identidade confirmada como foragido do sistema prisional. As ações reforçam o compromisso da Polícia Militar com a preservação da ordem pública, a aplicação da lei e a segurança da população.

    Texto: P-5 do 7º BPM / CB PM Cassiano
    Fonte e foto: Boletim de Ocorrência