Autor: JORNAL FOLHA DA MATA

  • Emenda do deputado Luizinho Goebel de R$ 150 mil é paga para aquisição de tubos Armco em Ministro Andreazza

    A solicitação do recurso foi feita pelo vereador Alex da Saúde, em parceria com o secretário municipal de Administração e Planejamento Helenilson Joel Kreitlow.

    O Governo do Estado de Rondônia efetuou o pagamento de uma emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil, de autoria do deputado estadual Luizinho Goebel, destinada à aquisição de tubos Armco para obras de infraestrutura no município de Ministro Andreazza.

    A confirmação do repasse consta na Ordem Bancária nº 2026OB49012, vinculada ao processo SEI nº 0005.000710/2026-37, executada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), por meio do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira.

    A solicitação do recurso foi feita pelo vereador Alex da Saúde, em parceria com o secretário municipal de Administração e Planejamento Helenilson Joel Kreitlow. Os tubos Armco são utilizados principalmente em obras de drenagem e substituição de pontes, contribuindo para a melhoria da trafegabilidade, especialmente em áreas rurais.

    De acordo com as informações, o valor já está disponível, o que permite o início dos trâmites para aquisição dos materiais e posterior execução das obras.

    O secretário Helenilson Joel Kreitlow, que ocupa cargo de confiança na administração municipal, acompanha a destinação e aplicação dos recursos, que devem atender demandas prioritárias de infraestrutura.

    A expectativa é que os investimentos proporcionem melhorias significativas na mobilidade e no escoamento da produção, beneficiando diretamente a população local.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Deputada Ieda Chaves comemora abertura de licitação à Casa da Mulher Brasileira em Porto Velho

    Licitação prevê mais de R$ 17 milhões e marca avanço no atendimento a mulheres vítimas

    A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) tomou conhecimento de que a Prefeitura de Porto Velho publicou o edital de concorrência nº 90006/2026, que trata da construção e equipagem da unidade da Casa da Mulher Brasileira (CMB), a primeira de Rondônia, na capital. O acolhimento das propostas está marcado para o dia 4 de maio, às 10h. A parlamentar gravou um vídeo comemorando o pleito nas redes sociais. 

    Nos bastidores, a movimentação política teve peso direto nesse avanço. Ieda Chaves esteve em Brasília, onde tratou da liberação e do destravamento do projeto. A viagem, realizada em 2023, segundo ela, foi decisiva para acelerar o processo.  “Tenho um avanço muito importante para compartilhar com você. Estive no Ministério da Mulher, em Brasília, lutando por isso, e hoje comemoro porque vamos ver a CMB nascer”, afirmou.

    Ieda Chaves destacou que o investimento vai além da estrutura física. “Serão mais de 17 milhões investidos em um espaço completo, com atendimento humanizado, acolhimento e suporte real para mulheres vítimas de violência. Isso não é só uma obra. É dignidade, é proteção, é mostrar que a violência não é aceitável”, completou.

    Infraestrutura

    O projeto prevê investimento em uma estrutura completa, em endereço diferente do espaço indicado e que recebeu visita técnica do engenheiro Ronaldo Adilson da Silva, do Ministério da Mulher, em setembro de 2023, em região nobre da capital. Agora, conforme disposto no Portal da Transparência, será na região do bairro Três Marias, no cruzamento da Avenida Guaporé com a Rua Atlas.

    A unidade seguirá a Tipologia I do programa federal, com oferta integrada de serviços: atendimento psicológico, assistência social, apoio jurídico e acolhimento humanizado para mulheres em situação de violência.

    Trâmites

    A execução ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), com atendimento vinculado à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias). A proposta é centralizar, em um único espaço, serviços que hoje estão dispersos e, muitas vezes, inacessíveis para quem mais precisa.

    A deputada também sinalizou que pretende acompanhar de perto todas as etapas do processo, da licitação à entrega final.

    Sobre a Casa da Mulher Brasileira

    A Casa da Mulher Brasileira é uma das principais políticas públicas do Governo Federal voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. O modelo busca reduzir a revitimização, evitando que a mulher tenha que peregrinar por diferentes órgãos para conseguir atendimento.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Deputado Alex Redano destaca trajetória de atleta durante Copa Credisis de Karatê

    Evento reuniu mais de 650 atletas e destacou participação de jovem em sua primeira competição.

    O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) destacou a participação do jovem Luís Miguel, de 10 anos, durante a IV Copa Credisis de Karatê Interestilos, realizada no último dia 18 de abril.

     Atleta participou de apresentação durante competição realizada com presença de público (Foto: Assessoria parlamentar)

    O evento reuniu mais de 650 atletas e 148 equipes. Na ocasião, Luís Miguel participou de seu primeiro campeonato e conquistou o 2º lugar no kumitê e o 4º lugar no kata.

    Jovem atleta exibiu medalhas conquistadas durante a IV Copa Credisis de Karatê Interestilos (Foto: Assessoria parlamentar)

    Diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), o atleta iniciou a prática esportiva como forma de desenvolvimento pessoal. Durante a competição, o jovem enfrentou desafios relacionados ao ambiente e às exigências da modalidade.

    Para o deputado, a participação de atletas em eventos esportivos contribui para o desenvolvimento e a inclusão. “É importante incentivar o esporte e ampliar o acesso a oportunidades para crianças e jovens. Precisamos construir uma sociedade cada vez mais inclusiva, onde todos tenham espaço para crescer e vencer”, afirmou Redano.

    A participação do atleta foi destacada durante o evento, que reuniu competidores de diferentes equipes. twitter sharing button

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM

  • Programa Agronorte inicia dias de campo para difusão de tecnologias na região

    Iniciativa conta com apoio de equipes regionais e especialistas que participaram da Jornada Técnica

    O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) deu início, na quinta (23), aos dias de campo do Programa Agronorte em 2026. A iniciativa tem como foco disseminar, entre produtores rurais da Região Norte, os conhecimentos consolidados durante a Jornada Técnica realizada em 2025.

    A programação começou pelo Tocantins, com atividades voltadas à forragicultura, e seguirá nos próximos meses por outros estados da região. No sábado (25), as ações ocorrem em Santana (AP), com a apicultura.

    O cronograma prevê ainda eventos em Mâncio Lima (AC), no dia 8 de maio, com a cafeicultura, no dia 30, em Castanhal (PA), com foco na piscicultura e em Iranduba (AM), em 19 de junho, novamente com a piscicultura.

    A programação começou pelo Tocantins, com atividades voltadas à forragiculturaA programação começou pelo Tocantins, com atividades voltadas à forragicultura

    A proposta é levar conhecimento técnico, inovação e boas práticas diretamente ao campo, contribuindo para o fortalecimento da produção sustentável e o aumento da competitividade do setor agropecuário na Região Norte.

    A iniciativa conta com o apoio de equipes regionais e especialistas que participaram da Jornada Técnica em 2025, garantindo a aplicação prática dos conteúdos e impulsionando o desenvolvimento da agropecuária nos estados atendidos.

    FONTE: ASCOM SENAR /CNA

  • Governo decide aumentar mistura do etanol na gasolina, em nova medida contra crise

    Mudança entrará em vigor até maio e reduz dependência do petróleo importado em meio à guerra no Irã

    O governo federal decidiu elevar a mistura do etanol na gasolina de 30% para 32% até o início do próximo mês, em mais uma da série de medidas para enfrentar o salto no preço dos combustíveis com a guerra no Oriente Médio.

    De acordo com fontes, a medida será tomada em uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a ser convocada para a primeira semana de maio. O órgão é comandado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

    A mudança na mistura de etanol na gasolina reduz os impactos do preço do petróleo sobre o combustível mais usado pelos veículos brasileiros, mas pode diminuir a eficiência dos motores. Interlocutores afirmam que os estudos técnicos para a elevação do porcentual de etanol na gasolina foram concluídos e permitem a mudança neste momento.

    Ainda não há, porém, previsão de elevar a mistura de biodiesel no diesel, que teria o mesmo efeito de reduzir a dependência da importação de combustíveis fósseis em um momento de tensões internacionais e preços nas alturas.

    De olho no impacto eleitoral da alta do preço dos combustíveis, o governo federal tem tomado uma série de medidas para evitar o repasse integral para o consumidor final do salto do petróleo no exterior em função da guerra.

    Nesta sexta-feira (24), o Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para permitir a utilização de receitas com a alta do petróleo para reduzir tributos sobre etanol, gasolina, diesel e biodiesel. Já está em vigor uma política de subvenção para os combustíveis e para o gás de cozinha.

    FONTE: SBT NEWS

  • CMN libera linha de capital de giro a cooperativas de leite no Pronaf

    CMN libera linha de capital de giro a cooperativas de leite no Pronaf

    As cooperativas da agricultura familiar que tenham como atividade principal a produção e o processamento de leite terão acesso temporário a uma linha de crédito para capital de giro. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nessa quinta-feira (23) a inclusão de cooperativas do segmento em dificuldades financeiras na modalidade de agroindústria do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

    Na prática, essas cooperativas poderão contratar empréstimos para capital de giro até 30 de junho. Esse dinheiro é usado para manter as atividades do dia a dia, como comprar leite dos produtores, processar os produtos e manter a operação funcionando.

    Em nota, o Ministério da Fazenda explicou que a decisão busca apoiar cooperativas que enfrentam dificuldades financeiras no curto prazo, garantindo que continuem operando normalmente. Sem esse apoio, poderia haver atraso nos pagamentos aos produtores, redução da produção e até perda de empregos locais.

    Segundo a pasta, essas cooperativas são fundamentais porque:

    • Compram a produção de pequenos agricultores;

    • Processam alimentos, como leite e derivados;

    • Garantem renda para famílias no campo.

    Quem pode acessar o crédito

    • A linha é voltada para cooperativas que participam do Pronaf Agroindústria e que comprovem dificuldades para pagar dívidas de curto prazo em 2026.

    • Além disso, elas precisam estar inscritas em programas do governo voltados à gestão e fortalecimento da agricultura familiar, como iniciativas do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

    • Os valores podem ser contratados em um ou mais bancos.

    Como funciona o financiamento

    A medida estabelece condições específicas para os empréstimos:

    • Prazo total: até 6 anos para pagamento;

    • Carência: até 1 ano para começar a pagar o principal;

    • Juros: 8% ao ano;

    • Limite por cooperativa: até R$ 40 milhões;

    • Limite por cooperado: até R$ 90 mil.

    Até quando vale

    A autorização para contratar esse tipo de crédito vale até 30 de junho de 2026.

    O que muda na prática

    Com mais acesso a crédito, a expectativa do governo é:

    • Manter a compra da produção dos agricultores;

    • Evitar interrupções nas atividades das cooperativas;

    • Garantir renda para famílias rurais;

    • Preservar empregos no interior;

    • Manter o abastecimento de alimentos.

    A medida, informou a Fazenda, funciona como reforço de caixa emergencial, ajudando o setor a atravessar um período de dificuldades sem interromper a produção.

    Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

  • Mega-Sena, concurso 2.999: prêmio acumula e vai a R$ 100 milhões

    O sorteio do concurso 2.999 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quinta-feira (23), em São Paulo. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em R$ 100 milhões.

    Veja os números sorteados: 09 – 24 – 26 – 38 – 45 – 58

    • 5 acertos – 111 apostas ganhadoras: R$ 28.755,27
    • 4 acertos – 5.741 apostas ganhadoras: R$ 916,43

    O próximo sorteio da Mega será no sábado (25).

    Fonte: g1
    Foto: Reprodução / Caixa

  • Com queda do dólar, gastos de brasileiros no exterior batem recorde no 1º trimestre

    Com queda do dólar, gastos de brasileiros no exterior batem recorde no 1º trimestre

    Os gastos de brasileiros no exterior somaram US$ 6,04 bilhões no primeiro trimestre deste ano, informou o Banco Central (BC) nesta sexta-feira (24).

    Isso representa um crescimento de 21,9% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando somaram US$ 4,96 bilhões.
    Esse também é o maior valor para os três primeiros meses de um ano desde o início da série histórica do BC, em 1995.
    Somente em março, as despesas lá fora totalizaram US$ 1,99 bilhão, valor que é recorde para o mês.

    • O aumento de gastos no exterior acontece em um momento de queda na cotação da moeda norte-americana, o que barateia as viagens para outros países.

    Passagens, despesas com hotéis e gastos com produtos e serviços no exterior, por exemplo, são influenciados ou cotados em moeda estrangeira. Com isso, quando o dólar está mais baixo, os brasileiros acabam tendo gastos menores com esses itens.

    Nesta quinta (23), o dólar fechou em alta de 0,58%, cotado a R$ 5. Mesmo assim, no ano, o recuo acumulado foi de 8,85%.

    A queda do dólar acontece em meio à guerra no Oriente Médio. A percepção do mercado é de que o Brasil, por ser um exportador de petróleo, se encontra em situação melhor do que outras economias e que a venda do produto contribui para o ingresso de divisas no país (valorizando o real).

    Ao mesmo tempo, a economia brasileira segue registrando crescimento, apesar da desaceleração. A atividade econômica é outro fator que costuma influenciar os gastos lá fora.

    Contas externas
    Ainda de acordo com o BC, o déficit das contas externas brasileiras recuou 10,76% no primeiro trimestre deste ano.

    •  O termo déficit indica que as despesas foram maiores do que as receitas no período.

    Segundo a instituição, a conta de transações correntes registrou saldo negativo de US$ 20,27 bilhões nos três primeiros meses deste ano, em comparação com um rombo de US$ 22,71 bilhões no mesmo período do ano passado.

    O resultado em transações correntes, um dos principais indicadores sobre o setor externo do país, é formado por:

    • balança comercial: que é o comércio de produtos entre o Brasil e outros países;
    • serviços: adquiridos por brasileiros no exterior; e
    • rendas: remessas de juros, lucros e dividendos do Brasil para o exterior.

    O Banco Central costuma explicar que o tamanho do rombo das contas externas está relacionado com o crescimento da economia.

    Quando cresce, o país demanda mais produtos do exterior e realiza mais gastos com serviços também. Com a desaceleração da economia, o déficit tende a diminuir.

    Investimentos diretos caem
    O BC também informou que os investimentos estrangeiros diretos na economia brasileira registraram pequeno recuo no primeiro trimestre de 2026.

    Os estrangeiros trouxeram US$ 21,03 bilhões em investimentos entre janeiro e março de 2026, contra US$ 23,04 bilhões no mesmo período do ano passado.

    Mesmo com a queda, foram suficientes para financiar o déficit em transações correntes registrado nos dois primeiros meses deste ano.

    Fonte: Por Alexandro Martello, G1

  • Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber 13º nesta sexta

    Aposentados e pensionistas do INSS começam a receber 13º nesta sexta

    Cerca de 23,3 milhões dos 35,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira (24) a primeira parcela da antecipação do décimo terceiro.

    Com a previsão de injetar R$ 78,2 bilhões na economia, o pagamento começa para quem ganha um salário mínimo. Os 11,9 milhões restantes, que ganham além do mínimo, começam a receber a antecipação do décimo terceiro em 2 de maio.

    O benefício extra será pago em duas parcelas. A primeira será paga nesta sexta até 8 de maio. A segunda vai de 25 de maio a 8 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

    O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no fim de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sétimos ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024 e 2025, em abril e maio.

    A consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.


    Aposentados e pensionistas do INSS podem consultar antecipação do 13º salário. Foto: INSS/Divulgação

    Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 23,3 milhões de pessoas, cerca de 66,2% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário-mínimo por mês (R$ 1.621). Outros 11,9 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 13,7 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.475,55.

    A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

    O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.

    Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

     

  • Apostas não financeiras em plataformas de previsões são proibidas

    Apostas não financeiras em plataformas de previsões são proibidas

    A partir do início de maio, apostas sobre temas como esportes, política e entretenimento passam a ser proibidas em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), busca fechar uma brecha regulatória e definir regras mais claras para esse tipo de atividade.

    Na prática, só continuarão permitidos contratos ligados a temas econômicos e financeiros, como inflação, juros ou preço de commodities, que são os bens primários com cotação internacional.

    As novas regras constam da Resolução do CMN 5.298, aprovada na noite de quinta-feira (23) pelo órgão, mas divulgada somente nesta sexta-feira (23).

    O que é o mercado preditivo?

    O mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros. Nele, as pessoas compram e vendem contratos baseados em perguntas simples como “Vai acontecer ou não?”

    Se o evento acontecer, quem apostou ganha dinheiro. Se não acontecer, perde.

    A diferença em relação às apostas tradicionais é que:

    Nas bets, a empresa define as regras e paga os prêmios;
    Nos mercados preditivos, os próprios usuários negociam entre si.
    Esses contratos são tratados como derivativos, tipo de investimento que depende do valor futuro de algo.
    O que passa a ser proibido?

    Com a nova regra, ficam proibidos no Brasil contratos ligados a:

    Resultados de jogos esportivos
    Eleições e temas políticos
    Reality shows e entretenimento
    Eventos sociais ou culturais
    Na prática, boa parte do que fazia sucesso nessas plataformas deixa de ser permitido. A proibição vale inclusive para plataformas estrangeiras que ofereçam esses produtos a brasileiros.

    O que continua liberado?

    Ainda será possível negociar contratos ligados a variáveis econômicas, como:

    Taxa de juros;
    Inflação;
    Câmbio;
    Preço de petróleo ou outras commodities.
    Esses casos continuam sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado financeiro.

    Por que o governo tomou essa decisão?

    O principal motivo é que o governo passou a entender que apostas sobre eventos não-financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar, não como investimentos.

    Dessa forma, apostas em eventos não financeiros só podem ser feitas por meio de bets, que exigem:

    Licença do Ministério da Fazenda;
    Pagamento de taxas;
    Regras de proteção ao jogador.
    Sem esses requisitos, as plataformas de mercado preditivo eram vistas como concorrência irregular às bets.

    O que muda para o setor?

    A decisão reduz drasticamente o espaço de atuação de empresas de mercado preditivo no Brasil, como plataformas internacionais que ofereciam apostas sobre eleições ou eventos globais.

    Por outro lado, o governo tenta:

    • Evitar riscos para investidores;
    • Reduzir especulação excessiva;
    • Organizar um setor que crescia sem regras claras.
    • A regulamentação complementar será feita pela CVM, que também ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas normas.

    Quando passa a valer?

    As novas regras entram em vigor em 4 de maio e fazem parte de um movimento mais amplo do governo para organizar o mercado de apostas e produtos financeiros no país.

    Fonte: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil