Jornal Folha da Mata

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  • Bolsonaro recebe alta de hospital e segue para prisão domiciliar

    Bolsonaro recebe alta de hospital e segue para prisão domiciliar

    Ex-presidente tratava uma pneumonia decorrente de broncoaspiração desde 13 de março; em casa, terá restrição a visitas enquanto se recupera plenamente

    O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta do Hospital DF Star, em Brasília, nesta sexta-feira (27) e seguiu em direção à sua casa no Jardim Botânico, onde vai dar início ao cumprimento de prisão domiciliar humanitária por 90 dias.

    A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do quadro de saúde do ex-presidente. Ele teve uma pneumonia bacteriana decorrente de broncoaspiração e estava internado desde 13 de março. Na última terça-feira (24), deixou a UTI.

    Após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes determinou que o ex-presidente fique em casa por três meses enquanto se recupera plenamente da doença. O ministro destacou que a Papudinha reúne condições para o acompanhamento médico em situações ordinárias, mas que a crise de saúde atual exige um ambiente mais reservado dada a idade de Bolsonaro.

    “No presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias”.

    Regras da prisão domiciliar

    O ex-presidente, porém, não terá trânsito livre em sua residência no período: só a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), a filha Laura e a enteada Letícia, que moram na residência, podem se encontrar com Bolsonaro sem restrições.

    Os filhos Carlos e Jair Renan devem seguir as regras da Papudinha: visitas às quartas e sábados em horários pré-determinados (8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h). Advogados têm mais flexibilidade e podem se consultar com Bolsonaro todos os dias da semana, das 8h20 às 18h, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que compõe a defesa do pai. Já a equipe médica pode acompanhar e visitar Bolsonaro a todo o momento.

    Os demais visitantes ficam suspensos de se encontrar com o ex-presidente por 90 dias, “correspondente ao período de recuperação do custodiado, para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infecções, conforme anteriormente salientado”, segundo a decisão.

    A fiscalização sobre o cumprimento da prisão domiciliar segue sob responsabilidade do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.

    Condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente usará tornozeleira eletrônica e não poderá usar telefone celular, acessar redes sociais ou gravar vídeos e áudios. Veículos e visitantes que chegarem ao local deverão ser revistados. Moraes exige ainda informações sobre os funcionários que trabalham na residência e os enfermeiros que ficarão responsáveis pelo acompanhamento de Bolsonaro.

    Bolsonaro passou mais de dois meses no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, a chamada Papudinha, em uma cela com cerca de 65 m². Ele foi transferido para o local em 15 de janeiro depois de criticar as dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal no DF, onde estava preso anteriormente.

    No período em que esteve na Papudinha, conforme os autos, Bolsonaro recebeu atendimento médico permanente e diário em 206 ocasiões, além de ter realizado 18 sessões de fisioterapia e 48 caminhadas na área ao redor do Batalhão.

    FONTE:  SBT NEWS

  • ALE/RO: Deputados aprovam projeto que reorganiza o Fitha e garante transferências diretas aos municípios

    ALE/RO: Deputados aprovam projeto que reorganiza o Fitha e garante transferências diretas aos municípios

    A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na noite desta terça-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 164/25, que altera a estrutura e a forma de gestão do Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação (Fitha).

    A proposta, encaminhada pelo Governo do Estado por meio da Mensagem 263/25, também recebeu uma emenda aprovada em plenário, enquanto outras quatro foram rejeitadas durante a votação.

    O texto aprovado promove mudanças na vinculação administrativa do fundo, que deixa de estar ligado à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e passa a ser gerido pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). Com isso, a receita e as despesas do Fitha passam a ficar sob responsabilidade direta do departamento. 

    Outra alteração é a criação do modelo de repasse “fundo a fundo” para os municípios. Nesse formato, os recursos serão transferidos diretamente às prefeituras por meio de depósito em conta específica, sem necessidade de convênios, com o objetivo de dar mais rapidez à execução de obras e serviços de infraestrutura. 

    O projeto também modifica a composição do Conselho Administrativo do Fitha, reduzindo o número de integrantes. O colegiado passa a contar com dois representantes do DER, um da Sefin, um da Casa Civil, um da Secretaria de Planejamento (Sepog) e dois da Associação Rondoniense dos Municípios (Arom). 

    Pela proposta, os bens adquiridos com recursos do fundo passam a integrar o patrimônio do DER. Além disso, valores repassados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) passam a ser incorporados formalmente às receitas do Fitha. 

    Mesmo com as mudanças, permanece a obrigatoriedade de destinar até 35% da receita do fundo aos municípios, conforme já previsto na legislação vigente. 

    Segundo o Governo, a reestruturação busca corrigir aspectos orçamentários, financeiros e administrativos do fundo, além de dar mais agilidade e eficiência na aplicação dos recursos voltados à infraestrutura de transporte no estado. 

    Emendas

    Foram apresentadas cinco emendas parlamentares ao projeto original, mas apenas uma, do deputado Jean Oliveira (MDB) foi acatada pela Assembleia e acrescenta ao artigo 1º, a permissão para que os recursos do Fitha sejam usados para financiamento de despesas de pessoal dos servidores integrantes do quadro efetivo do DER.

    Jean Oliveira explicou que sua emenda não prevê percentual nenhum e carece de regulamentação. Ele diz que a ideia é criar uma espécie de gratificação e assim aumentar salário dos engenheiros e demais servidores que estão na linha de frente das ações desenvolvidas pelo DER.

    Outras quatro emendas foram rejeitadas com a justificativa de que poderiam complicar o projeto como um todo:

    Uma apresentada pelo deputado Delegado Camargo (Republicanos), que alterava critérios para repasses do Fitha destinados a municípios;

    Uma apresentada pelo deputado Ismal Crispin (Progressista), que estabelecia percentual de 35% da receita arrecadada do Fitha obrigatoriamente aos municípios. Nesse caso houve perda de objeto, entenderam os parlamentares.

    Outras duas emendas da deputada Ieda Chaves (União) também foram rejeitadas. A primeira com várias alterações no projeto, principalmente igualar a divisão dos recursos entre Estado e municípios. Já a segunda suprimia previsão sobre regulamentação da norma.

    FONTE: RONDONIAGORA.COM

  • Caixa libera novo lote do PIS/Pasep esquecido

    Caixa libera novo lote do PIS/Pasep esquecido

    Serviço contempla trabalhadores com valores deixados em fundo antigo; herdeiros de titulares falecidos também podem pedir ressarcimento

    A Caixa Econômica Federal libera, nesta quarta-feira (25), um novo lote de pagamento relativo ao dinheiro esquecido no antigo fundo PIS/Pasep. Dessa vez, poderão sacar o dinheiro aqueles que solicitaram o ressarcimento até o dia 28 de fevereiro deste ano.

    O antigo PIS/Pasep foi criado para incrementar a poupança dos trabalhadores. Em 1975, os recursos dos programas foram transferidos para um único fundo, que parou de funcionar em 1988, quando foi substituído pelo abono salarial atual. Muitos deixaram de sacar os valores, que acabaram sendo transferidos para uma conta única do Tesouro Nacional.

    Agora, os funcionários que trabalharam com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 poderão pedir o ressarcimento desses valores. A estimativa, segundo o governo federal, é que mais de 10 milhões de pessoas sejam contempladas, totalizando R$ 26,3 bilhões. O saldo médio de saque é de R$ 2,8 mil, mas varia de caso a caso.

    Para saber se tem direito ao saque, basta acessar a página do REPIS Cidadão e fazer login com sua conta da plataforma gov.br. Depois, é só digitar o Número de Identificação Social (NIS) e clicar em pesquisar. Se houver dinheiro a receber, o próprio sistema orientará os próximos passos. Também é possível fazer a consulta pelo aplicativo do FGTS.

    Os pagamentos serão feitos exclusivamente pela Caixa, por crédito em conta já existente no banco ou em conta poupança social digital, aberta sem custos pela instituição. Caso o ressarcimento não seja solicitado até setembro de 2028, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque. Herdeiros de titulares falecidos também têm direito ao pedido.

    Confira o calendário de pagamentos:

    • Solicitações realizadas até 31/12/2025 – pagamento no dia 26/01/2026
    • Solicitações realizadas até 31/01/2026 – pagamento no dia 25/02/2026
    • Solicitações realizadas até 28/02/2026– pagamento no dia 25/03/2026
    • Solicitações realizadas até 31/03/2026 – pagamento no dia 27/04/2026
    • Solicitações realizadas até 30/04/2026 – pagamento no dia 25/05/2026
    • Solicitações realizadas até 31/05/2026 – pagamento no dia 25/06/2026
    • Solicitações realizadas até 30/06/2026 – pagamento no dia 27/07/2026
    • Solicitações realizadas até 31/07/2026 – pagamento no dia 25/08/2026
    • Solicitações realizadas até 31/08/2026 – pagamento no dia 25/09/2026
    • Solicitações realizadas até 30/09/2026 – pagamento no dia 26/10/2026
    • Solicitações realizadas até 31/10/2026 – pagamento no dia 25/11/2026
    • Solicitações realizadas até 30/11/2026 – pagamento no dia 28/12/2026
    • Solicitações realizadas até 31/12/2026 – pagamento em janeiro de 2027

    FONTE: SBT NEWS

  • Deputada Ieda Chaves destina R$ 4,5 milhões a Espigão

    Deputada Ieda Chaves destina R$ 4,5 milhões a Espigão

    Investimentos fortalecem saúde, agricultura e infraestrutura em Espigão d’Oeste, com recursos para ambulâncias, cirurgias, apoio rural e construção de base do SAMU.

    A deputada estadual Ieda Chaves destinou mais de R$ 4,5 milhões em investimentos para Espigão d’Oeste, com recursos voltados à saúde, agricultura e infraestrutura, ampliando serviços públicos e fortalecendo o atendimento à população.

    Os valores, oriundos de emendas parlamentares e indicações, começaram a ser executados em 2025 e seguem em andamento. A prioridade, segundo a parlamentar, é garantir que o investimento público gere impacto direto na vida da população, principalmente em áreas essenciais.

    Na área da saúde, os recursos ultrapassam R$ 3,1 milhões, destinados ao custeio de cirurgias eletivas e ortopédicas, com o objetivo de reduzir filas e ampliar o acesso a procedimentos de média e alta complexidade.

    Além disso, foram assegurados R$ 540 mil para a aquisição de uma ambulância tipo C e um veículo tipo minivan, reforçando o transporte de pacientes e a estrutura de atendimento no município.

    Estrutura e atendimento ampliados

    O planejamento também contempla a construção de uma base de apoio do SAMU, com investimento de R$ 400 mil, além de R$ 100 mil destinados à compra de equipamentos permanentes. A iniciativa busca garantir a implantação e o funcionamento adequado do serviço de urgência no município.

    Ieda Chaves destina R$ 4,5 milhões a Espigão

    Segundo o secretário municipal de Saúde, os investimentos representam um avanço significativo no atendimento. A expectativa é de mais agilidade, qualidade e dignidade no acesso aos serviços de saúde.

    Fortalecimento da produção rural

    Na agricultura, mais de R$ 900 mil foram destinados à aquisição de equipamentos e implementos agrícolas, beneficiando associações de produtores locais. Entre os itens adquiridos estão caçambas hidráulicas, ensiladeiras, misturadores de ração e trator cabinado, ampliando a capacidade produtiva no campo.

    O apoio também alcança a cafeicultura, com a compra de beneficiadoras e secadores, agregando valor à produção e fortalecendo a economia local. As ações atendem comunidades como Nova Esperança, JK e Capa 80, além de entidades que representam pequenos produtores rurais.

    Articulação política e impacto local

    A destinação dos recursos contou com articulação de lideranças locais, que apresentaram as demandas do município. O resultado foi a ampliação dos investimentos em áreas estratégicas, com impacto direto no desenvolvimento regional.

    Para 2026, a expectativa é de continuidade dos aportes, consolidando melhorias na saúde pública, no setor produtivo e na infraestrutura municipal.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Governo reduz para zero a tarifa de importação de 191 produtos eletrônicos

    Governo reduz para zero a tarifa de importação de 191 produtos eletrônicos

    Decisão da Camex beneficia itens de informática que sofreram alta de impostos em fevereiro; medida também zera alíquotas para medicamentos de doenças crônicas e insumos agrícolas para conter a inflação e garantir o abastecimento industrial no Brasil.

    O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, nesta quinta-feira (26), zerar a alíquota do Imposto de Importação para 191 produtos eletrônicos e de informática. A medida reverte parte do aumento tarifário aplicado em fevereiro a mais de 1,2 mil itens do setor. O objetivo da revisão é reduzir os custos operacionais da indústria nacional e assegurar o acesso a componentes tecnológicos que não possuem fabricação equivalente no país, evitando gargalos na produção de bens de consumo e equipamentos profissionais.

    Ao todo, a Camex zerou as tarifas de 970 produtos nesta rodada, incluindo a renovação de concessões para 779 itens e a inclusão de novas categorias estratégicas. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a redução foi baseada em critérios técnicos, atendendo a pedidos de empresas que comprovaram a ausência de oferta interna suficiente. O governo mantém o prazo aberto até 30 de março para que novos setores solicitem revisões tarifárias semelhantes.

    Medicamentos e medidas contra o dumping

    A desoneração também alcançou o setor de saúde e o agronegócio. Foram zeradas as tarifas de importação para medicamentos essenciais no tratamento de doenças como Parkinson, Alzheimer, diabetes e esquizofrenia. No campo, a medida beneficia a compra de fungicidas e inseticidas estrangeiros. Além disso, a Camex aplicou taxas antidumping contra a China, Estados Unidos e Canadá para proteger a indústria química e de plásticos brasileira contra a entrada de produtos com preços artificialmente baixos que prejudicam a concorrência leal.

    A estratégia governamental busca equilibrar o estímulo à produção nacional com a necessidade de conter pressões inflacionárias, especialmente em insumos básicos como o polietileno, usado na fabricação de embalagens e brinquedos. Em Porto Velho e outras capitais, a expectativa é que a redução dos impostos de importação ajude a estabilizar os preços de eletrônicos e medicamentos nas prateleiras nos próximos quatro meses. O Mdic reforçou que a medida é temporária, mas fundamental para manter a competitividade das empresas brasileiras no cenário global.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL

  • Polícia Federal realiza operação contra fraudes na Caixa Econômica Federal

    Polícia Federal realiza operação contra fraudes na Caixa Econômica Federal

    A Polícia Federal (PF) realiza a Operação Fallax para desarticular uma organização criminosa que atua em fraudes bancárias contra a Caixa Econômica Federal, na manhã desta quarta-feira (25). A quadrilha, que já movimentou valores superiores a R$ 500 milhões, também é suspeita de praticar estelionatos e lavagem de dinheiro.

    Segundo a PF, as investigações começaram em 2024, quando foram encontrados indícios de irregularidades. O grupo aliciava funcionários da Caixa e de outras empresas para movimentar dinheiro e também para ocultar recursos ilícitos.

    As apurações mostram que funcionários das instituições financeiras investigadas inseriam dados falsos nos sistemas bancários para que pudessem ser feitos saques e transferências indevidas.

    Como medidas da operação, a justiça determinou o bloqueio e sequestro de bens imóveis, de veículos e de ativos financeiros de até o limite de R$ 47 milhões dos investigados. Também foi determinada a quebra de sigilo bancário e fiscal de 33 pessoas físicas e de 172 empresas.

    São cumpridos nesta manhã 21 mandados de prisão preventiva e 43 de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de são Paulo. As diligências também ocorrem  no Rio de Janeiro e na Bahia.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL

  • Deputada Cláudia de Jesus destaca o Dia Estadual pelo Fim do Feminicídio em Rondônia

    Deputada Cláudia de Jesus destaca o Dia Estadual pelo Fim do Feminicídio em Rondônia

    Ações de orientação e mobilização marcam a importância do 25 de março.

    Nesta quarta-feira, 25 de março de 2026, Rondônia celebra o Dia Estadual pelo Fim do Feminicídio. A data foi instituída por lei de autoria da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), visando ampliar o debate sobre a violência de gênero.

    A legislação estabelece o girassol como símbolo oficial da luta contra o feminicídio no estado. O objetivo central é fortalecer a rede de proteção e incentivar a sociedade a denunciar casos de agressão contra as mulheres rondonienses.

    De acordo com a deputada Cláudia de Jesus, a data promove campanhas de conscientização e orientação técnica. “O 25 de março é um compromisso com a vida, reafirmando que o enfrentamento ao feminicídio precisa ser uma pauta permanente”, afirmou a parlamentar.

    Ações de conscientização e políticas públicas em Rondônia

    A lei prevê que, durante todo o mês de março, ocorram divulgações de boas práticas e suporte às vítimas. As atividades buscam humanizar o atendimento e garantir que as mulheres em situação de risco conheçam seus direitos contra o feminicídio.

    Cláudia de Jesus destacou que a mobilização é essencial para cobrar a execução de políticas públicas eficientes. A parlamentar reiterou que a prevenção salva vidas e que o símbolo do girassol representa a esperança e a resistência feminina diante do feminicídio.

    A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) segue acompanhando os índices de violência para propor novas medidas protetivas. O foco da deputada Cláudia de Jesus permanece na criação de mecanismos que garantam segurança e dignidade para todas as cidadãs.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Deputada Ieda Chaves viabiliza mais de R$ 4,5 milhões em investimentos para Espigão D’Oeste

    Deputada Ieda Chaves viabiliza mais de R$ 4,5 milhões em investimentos para Espigão D’Oeste

    Recursos destinados à saúde, agricultura e à infraestrutura garantem renovação da frota municipal, construção de base do SAMU e custeio de cirurgias eletivas e ortopédicas.

    O município de Espigão D’Oeste recebeu investimentos que somam R$ 4.585.801,65 milhões para fortalecer os serviços públicos. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares individuais impositivas e indicações da deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil), com execução iniciada em 2025 e em andamento em 2026.

    Segundo a parlamentar, a prioridade do mandato é garantir que os recursos cheguem diretamente à população. “Nosso foco é fazer com que o investimento público se transforme em atendimento de qualidade para a população, seja na aquisição de veículos para o transporte de pacientes, seja no custeio de cirurgias que hoje representam uma demanda importante no município”, destacou Ieda Chaves.

    No cronograma de 2025, os recursos foram direcionados principalmente para mobilidade e atendimento em saúde de média e alta complexidade. Foram assegurados R$540 mil para a aquisição de uma ambulância tipo C e de um veículo tipo minivan, destinados ao transporte de pacientes.

    Na área de procedimentos médicos, o investimento ultrapassa R$3,1 milhões, destinados ao custeio de cirurgias eletivas gerais e procedimentos ortopédicos. A medida busca reduzir o tempo de espera na fila de regulação e ampliar o acesso da população a cirurgias de maior complexidade.

    Reconhecimento público 

    De acordo com o secretário municipal de Saúde, Wilesmar dos Santos, a palavra é gratidão, pois a cidade recebeu importantes investimentos na saúde. “Isso faz toda a diferença na vida da nossa população. Ieda Chaves destinou recursos que vão ajudar a cuidar de quem mais precisa. Esse apoio fortalece o setor e traz mais dignidade, agilidade e qualidade no atendimento. Nosso muito obrigado pelo compromisso e cuidado com Espigão do Oeste”, afirmou.

    Produção rural fortalecida 

    O município de Espigão d’Oeste está sendo contemplado com uma série de investimentos voltados ao fortalecimento do setor produtivo, viabilizados por meio de associações de produtores locais. Ao todo, são mais de R$900 mil aplicados na aquisição de equipamentos e implementos agrícolas, com recursos vinculados à Secretaria do Estado da Agricultura (Seagri).

    Os investimentos atendem a diferentes frentes de trabalho. Entre os itens adquiridos estão caçambas basculantes hidráulicas, ensiladeiras, misturadores de ração e um trator cabinado de 90 cv, garantindo mais estrutura e eficiência no campo. Há também um apoio direto à cafeicultura, com a compra de beneficiadoras e secadores, visando agregar valor à produção local.

    As associações beneficiadas abrangem grupos organizados de diversas frentes rurais, como as comunidades de Nova Esperança, Juscelino Kubitschek e Capa 80, além de entidades que representam pequenos produtores.

    Articulação de demandas locais

    Anderson Pereira, que foi deputado estadual por dois mandatos, integra a assessoria parlamentar estratégica da deputada Ieda Chaves. Segundo ele, fez questão de apresentar de perto o trabalho desenvolvido, os presidentes de associações e a realidade da população do município.

    “Sensibilizada com o que viu e reconhecendo que aquele trabalho não estava sendo realizado por outros parlamentares, ela passou a investir fortemente no município. Hoje, já são mais de R$ 4 milhões destinados a áreas essenciais, como agricultura e saúde, com destaque para a realização de cirurgias. Um trabalho sério, comprometido e que tem feito a diferença na vida das pessoas”, narrou Pereira.

    Projeções para 2026

    O planejamento deste ano já conta com recursos empenhados via emendas impositivas. O cronograma prevê a destinação de R$ 400 mil para a construção de uma base de apoio municipal, além de R$100 mil para a compra de materiais permanentes e equipamentos à base de apoio do município para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), visando a estruturação física e a garantia da implantação efetiva e qualificada do serviço no município.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Caminhoneiros descartam paralisação nacional após reuniões com governo

    Caminhoneiros descartam paralisação nacional após reuniões com governo

    Medidas do governo protegem valor do frete diante da alta do diesel

    A edição da Medida Provisória 1.343/2026, publicada nesta quarta-feira (25), e das Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) criam regras e instrumentos para obrigar o pagamento do piso mínimo do valor do frete pago aos caminhoneiros.

    As medidas são uma reinvindicação da categoria desde 2018, quando houve paralisação nacional de dez dias. As iniciativas do governo fizeram os caminhoneiros reverem a decisão de fazer nova paralisação nacional, anunciada em reunião da categoria ocorrida em Santos (SP), em meados de março.

    Em detalhe, a Resolução 6.077 estabelece sanções progressivas a empresas e contratantes de fretes que desrespeitarem a lei do piso mínimo do transporte rodoviário de carga.

    Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte, conhecido pela sigla Ciot, quando o frete contratado estiver abaixo do piso. Sem esse registro, o transporte é ilegal e não pode circular.

    As duas resoluções operacionalizam a MP 1.343, que está em vigor enquanto tramita no Congresso Nacional. A validade inicial das medidas provisórias é de 60 dias, podendo ser prorrogada por prazo igual. A MP caduca na segunda metade de julho se não for votada, separadamente, por deputados e senadores.

    Piso

    O valor mínimo a ser pago por transporte, carga e descarga varia conforme o tamanho do caminhão (número de eixos); o volume da carga; o tipo de material transportado (granel sólido ou líquido); a temperatura (frigorificada ou aquecida); e o acondicionamento (em contêiner ou não).

    O governo garantiu que os valores serão ajustados quando houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, como prevê legislação.

    Segundo o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, quando há diálogo e a categoria é atendida, não há motivo para greve.

    “O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada”, destacou Santos.

    Sem diesel e sem arroz

    O representante dos caminhoneiros participou hoje de reunião em Brasília com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e com o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

    Sampaio destacou que a MP e as resoluções incrementaram a capacidade de fiscalização do transporte rodoviário de cargas e que a ANTT aumentou em vinte vezes (2.000%) o número de operações nas estradas. O que, além de atender os caminhoneiros, permitirá rastrear outras irregularidades como sonegação de tributos e lavagem de capital de origem criminosa.

    “Se há sonegação e lavagem de dinheiro, nós seguimos o fluxo do dinheiro para descobrir também o descumprimento da tabela. Nós vamos seguir o fluxo da carga para realmente dar efetividade e complementação de inteligência.”

    Boulos ressalta que os caminhoneiros “movem o Brasil” e sem o trabalho deles “não chega combustível no posto de nenhuma cidade, sem os caminhoneiros não chega arroz na prateleira de nenhum mercado.” Por isso, de acordo com o ministro, o governo se comprometeu a “manter uma mesa de diálogo com os caminhoneiros” e mobilizar a bancada de parlamentares “para que não tenha nenhum retrocesso na medida provisória.”

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL

  • Vorcaro negocia acordo coletivo de delação premiada com outros investigados

    Vorcaro negocia acordo coletivo de delação premiada com outros investigados

    Articulação ainda está em período inicial; PF e PGR estão juntas em negociação desde o início

    O banqueiro Daniel Vorcaro negocia um acordo de delação premiada coletivo, em que empresários aliados do banco Master também prestariam delações. De acordo com fontes que acompanham a negociação, o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, e o dono da Reag Investimentos, João Carlos Mansur, podem estar neste grupo.

    A negociação não é rápida e não há prazo para terminar.

    O caso Master, sob esse aspecto, tem sido comparado com a delação da Odebrech que, na Lava Jato, reuniu 77 executivos e ex-executivos da construtora em um grande processo de depoimentos conjuntos. No caso atual, não há expectativa de tantos delatores, mas “alguns investigados toparam negociar um acordo conjunto”, de acordo com fontes.

    O acordo está sendo articulado ao mesmo tempo com Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República. O termo de confidencialidade foi assinado em conjunto com PF e PGR.

    Essa etapa é informalmente chamada de pré-delação porque ainda é de construção. A investigação ouve os delatores e define anexos, uma forma de roteirizar os temas que serão tratados em capítulos. Os depoimentos são encaixados nestes anexos.

    Como o SBT News divulgou, a defesa de Vorcaro rebate a acusação de organização criminosa e alega que “de forma alguma” o banqueiro pode ser identificado como chefe de quadrilha.

    FONTE: SBT NEWS