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  • Queimadas noturnas também geram multa Rolim; proprietário foi autuado após incêndio em terreno no Bairro Olímpico

    Queimadas noturnas também geram multa Rolim; proprietário foi autuado após incêndio em terreno no Bairro Olímpico

    A Prefeitura de Rolim de Moura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMMADU), notificou e autuou na manhã desta quarta-feira, 3, o proprietário de um terreno localizado na Avenida Natal, no Bairro Olímpico, após a constatação de uma queimada registrada na noite anterior.

    A equipe de fiscalização ambiental realizou vistoria no local logo nas primeiras horas do dia e identificou a área atingida pelo fogo. Conforme prevê a legislação municipal, a responsabilidade pela manutenção, limpeza e conservação do imóvel é do titular do terreno, independentemente de quem tenha provocado o incêndio.

    A SEMMADU reforça que tem intensificado as ações de combate às queimadas urbanas em todo o município. Durante o período de estiagem, a secretaria utiliza drones para monitoramento de áreas com vegetação seca e terrenos baldios, ampliando a capacidade de fiscalização e identificação de irregularidades.

    A Secretaria destaca que as queimadas realizadas durante a noite também estão sendo monitoradas e serão alvo de autuação. A identificação do foco de incêndio e do imóvel permite que a responsabilidade administrativa seja aplicada ao proprietário, conforme determina a legislação vigente.

    Além da notificação, os responsáveis estão sujeitos à aplicação de multa que varia de 10 a 100 UPF (Unidade Padrão Fiscal) do Município. Considerando o valor atual da UPF em Rolim de Moura, fixado em R$ 131,10, as penalidades podem variar de R$ 1.311,00 a R$ 13.110,00, dependendo da gravidade da infração e dos critérios estabelecidos na legislação.

    A Prefeitura orienta os proprietários de imóveis urbanos a realizarem a limpeza periódica de seus terrenos, evitando o acúmulo de vegetação seca e materiais que possam servir de combustível para o fogo. As fiscalizações continuarão sendo intensificadas em todos os bairros do município, tanto durante o dia quanto no período noturno.

     

    Fonte: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura-RO.

  • Capacitação prepara profissionais para atuação técnica e jurídica durante ocorrências em Porto Velho

     

    Reunindo policiais penais, integrantes da Força de Prevenção e Escolta (FPE), servidores administrativos e profissionais da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), o governo de Rondônia promoveu, nos dias 26 e 27 de maio, em Porto Velho, o curso “Sobrevivência Policial Jurídico-Administrativo”, com foco na atuação operacional e jurídica dos profissionais da Segurança Pública.

    A iniciativa foi desenvolvida pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Escola Estadual de Serviços Penais (Esep) com o objetivo de preparar os profissionais para uma atuação técnica, estratégica e alinhada à legislação vigente durante ocorrências e procedimentos administrativos.

    Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a capacitação contribui para que os profissionais atuem com mais preparo técnico, responsabilidade e segurança jurídica no exercício de suas funções.

    ATUAÇÃO TÉCNICA

    Durante a capacitação, os participantes tiveram acesso aos conteúdos voltados à legislação aplicada à atuação policial e prisional, abordando princípios do serviço público, Lei de Execução Penal, limites da atuação policial, Lei de Tortura e Lei de Abuso de Autoridade. O curso também destacou protocolos sobre uso da força, utilização de algemas, identificação de materiais ilícitos, procedimentos operacionais no sistema penitenciário e atendimento às exigências legais durante escoltas e ocorrências.

    A programação contemplou ainda orientações sobre assistência legal e médica aos custodiados, produção de relatórios técnicos, registros de ocorrências, elaboração de justificativas administrativas e a importância do respaldo jurídico nas ações executadas pelos profissionais da segurança pública.

    De acordo com o secretário da Sejus, Marcus Rito, o curso amplia o conhecimento dos servidores sobre procedimentos operacionais, legislação e tomada de decisão em situações do cotidiano, garantindo mais preparo técnico e segurança institucional.

    Fonte: Governo do Estado de Rondônia.

  • CASTANHEIRAS – POLÍCIA MILITAR LOCALIZA E PRENDE SUSPEITO DE HOMICÍDIO OCORRIDO EM NOVA BRASILÂNDIA

    A Polícia Militar localizou e prendeu, na noite da última segunda-feira (1º), um homem suspeito de envolvimento em um homicídio ocorrido no domingo (31), na zona rural de Nova Brasilândia d’Oeste.

    Segundo as informações apuradas, o suspeito trabalhava na propriedade rural da vítima, onde um desentendimento teria terminado em um homicídio praticado com disparos de arma de fogo. Após o crime, o autor fugiu do local e passou a ser procurado pelas forças de segurança.

    Durante as diligências, policiais militares do Grupamento de Castanheiras receberam informações de que um homem com características compatíveis às do suspeito estaria caminhando pela Linha 03. Diante da denúncia, uma guarnição iniciou buscas imediatas na região e conseguiu localizar o indivíduo.

    No momento da abordagem, os policiais constataram que ele apresentava hematomas na região dos olhos e escoriações na cabeça, lesões que, segundo relatado pelo próprio suspeito, teriam sido causadas durante uma luta corporal ocorrida antes do crime.

    Ainda conforme o relato apresentado aos policiais, após os disparos que atingiram a vítima, ele fugiu para uma área de mata, onde permaneceu escondido por receio de possíveis represálias de familiares da vítima. Questionado sobre a arma utilizada no crime, informou não saber seu paradeiro.

    Diante dos indícios que o vinculavam ao homicídio investigado, bem como das declarações prestadas durante a abordagem, o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Presidente Médici, juntamente com todos os objetos apreendidos.

    A rápida resposta da Polícia Militar resultou na localização e apresentação do suspeito à Polícia Judiciária, contribuindo para o avanço das investigações, o esclarecimento dos fatos e a preservação da ordem pública, reforçando o compromisso da corporação com a segurança da população e o combate à criminalidade.

    Texto: Seção de Comunicação Social – P5 do 2º BPM

    Fonte: Polícia Militar de Rondônia

  • JI-PARANÁ – POLÍCIA MILITAR CUMPRE DOIS MANDADOS DE PRISÃO CONTRA FORAGIDOS DA JUSTIÇA

    A Polícia Militar de Rondônia cumpriu, na manhã da última segunda-feira (1º), dois mandados de prisão preventiva contra indivíduos considerados foragidos da Justiça em Ji-Paraná. As ações foram realizadas por equipe de Rádio Patrulha.

    A primeira prisão ocorreu por volta das 9h30, no bairro São Francisco. Os policiais tomaram conhecimento da existência de um mandado de prisão preventiva expedido contra um homem investigado pelo crime de estupro de vulnerável.

    Após diligências, a equipe localizou o suspeito em um endereço ligado a familiares. Durante a abordagem, ele foi informado sobre a ordem judicial existente em seu desfavor e não ofereceu resistência, colaborando com a ação policial.

    Segundo informações constantes na decisão judicial, a medida cautelar foi decretada em razão da gravidade dos fatos investigados e da necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que o acusado deixou de comparecer aos atos processuais e passou a ser considerado foragido.

    Já a segunda prisão aconteceu por volta das 11h50, na Avenida Mato Grosso, bairro Parque São Pedro. O alvo era um homem com mandado de prisão preventiva expedido pela 3ª Vara Criminal de Ji-Paraná, acusado da prática de furto qualificado.

    De posse dos dados atualizados, os policiais iniciaram diligências e localizaram o suspeito em via pública. Após a abordagem, foi dado cumprimento à ordem judicial, sendo o homem informado sobre a decisão expedida pela Justiça.

    Nos dois casos, os detidos foram conduzidos à Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP) para os procedimentos legais e, posteriormente, colocados à disposição do Poder Judiciário.

    As ações reforçam o compromisso da Polícia Militar de Rondônia no cumprimento de decisões judiciais e no apoio às instituições responsáveis pela aplicação da lei, contribuindo para a segurança da população e o combate à criminalidade.

    Texto: Seção de Comunicação Social – P5 do 2º BPM

    Fonte: Polícia Militar de Rondônia

    Foto: Ilustrativa

  • Formatura de reeducandos em Colorado do Oeste reforça educação como instrumento de ressocialização

    Com foco na ampliação do acesso à educação no sistema prisional, o governo de Rondônia realizou a formatura de 19 estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) atendidos pelo Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) Tancredo de Almeida Neves na Unidade Prisional de Colorado do Oeste. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).  A solenidade marcou a conclusão dos estudos de seis reeducandos no Ensino Fundamental e 13 no Ensino Médio, reforçando a educação como instrumento de inclusão social, cidadania e ressocialização.

    A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e reuniu representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Superintendência Regional de Educação de Cerejeiras, servidores da unidade prisional, professores e equipe pedagógica. Durante a cerimônia, os formandos receberam certificados de conclusão, participaram do juramento da turma, homenagearam educadores e celebraram a conquista com o tradicional lançamento dos capelos.

    O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância da educação na transformação de vidas e na construção de novas oportunidades. “A educação é uma ferramenta essencial para promover cidadania, ampliar perspectivas e contribuir para a ressocialização”, afirmou.

    O titular da Seduc, Massud Badra, destacou que a conclusão dos estudos representa uma conquista significativa para os estudantes e demonstra o compromisso da rede estadual com uma educação inclusiva e transformadora. “Cada certificado entregue simboliza esforço, dedicação e a possibilidade de novos caminhos. A educação tem o poder de ampliar horizontes e fortalecer a construção de projetos de vida, alcançando estudantes em diferentes realidades e contextos”, destacou.

    A superintendente regional de Educação de Cerejeiras, Marlene Ribeiro de Souza, destacou que a cerimônia representou um momento histórico para a regional de ensino, por se tratar da primeira formatura de estudantes privados de liberdade. “Foi um momento muito emocionante, que nos permitiu perceber o poder transformador da educação. O que vimos no olhar de cada formando foi esperança, confiança e a expectativa de construir uma nova história. A educação chega a todos os lugares e tem a capacidade de transformar vidas, independentemente das circunstâncias”, ressaltou.

    A formatura foi resultado do trabalho desenvolvido pelo Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) Tancredo de Almeida Neves junto aos estudantes privados de liberdade, garantindo o acesso à escolarização e valorizando a dignidade humana. Durante a solenidade, educadores que atuam na unidade prisional foram homenageados pelos formandos pelo compromisso com o processo de aprendizagem, evidenciando o papel da educação na promoção de oportunidades e no fortalecimento das ações de ressocialização no sistema prisional.

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