Autor: JORNAL FOLHA DA MATA

Nascidos em janeiro recebem primeiro lote

Os trabalhadores nascidos em janeiro que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta segunda-feira (16) o abono salarial . Neste primeiro lote, serão liberados R$ 2,5 bilhões para cerca de 2 milhões de beneficiários.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024. O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento.

Quem recebe neste lote

Do total de contemplados em fevereiro:

•     1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 2,29 bilhões;

•     217,2 mil são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, no total de R$ 301,9 milhões.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Tem direito ao benefício o trabalhador que:

•     está inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos;

•     trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024;

•     recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;

•     teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial pode chegar até a um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Como o pagamento é feito

Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS)

•     a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento prioritariamente por:

•     crédito em conta corrente ou poupança da Caixa;

•     depósito em Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não possui conta pode sacar:

•      com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui;

•      nas agências, com documento oficial com foto;

•      sem cartão, por meio de biometria cadastrada.

Para servidores públicos (Pasep)

O Banco do Brasil faz o pagamento por:

•      crédito em conta bancária;

•      transferência via TED ou Pix;

•      saque presencial nas agências, para quem não é correntista e não possui chave Pix.

Como consultar

Os trabalhadores podem verificar informações sobre valor, data e habilitação pelos seguintes canais:

•      aplicativo Carteira de Trabalho Digital;

•      portal Gov.br;

•      telefone 158 (Ministério do Trabalho);

•      aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;

•      atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.

A expectativa é que, em 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Governo orienta sobre proteção de mulheres em situação de violência

Para reforçar que o assédio, a importunação sexual e o desrespeito às mulheres não têm espaço no carnaval, o Ministério das Mulheres mobilizou as secretarias estaduais de políticas para as mulheres para ampliar o alcance da campanha “Se liga ou eu ligo 180”.

O objetivo é convocar a sociedade a não fechar os olhos para situações de assédio e violência durante a folia. Independentemente da roupa da foliã ou da ingestão de bebida alcoólica.

A pasta explica que, sobretudo em ambientes de grande aglomeração – como blocos de rua e shows – são recorrentes os relatos de toques indevidos, beijos forçados, apalpamentos das vítimas, abordagens insistentes e comentários de teor sexual. Essas condutas violam direitos, causam constrangimento e podem gerar responsabilização criminal.

Ao todo, 18 estados em todas as regiões do país já aderiram à campanha: Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Ações da campanha

Em diversos estados participantes, órgãos de políticas para as mulheres montaram pontos de apoio e tendas em áreas de grande circulação, onde foram instaladas faixas com as mensagens “Se liga ou eu ligo 180” e “Violência contra a mulher é crime. Denuncie. Ligue 180. Em caso de urgência, ligue 190”.

No local, estão sendo distribuídos folhetos e brindes como fitas, adesivos e tatuagens temporárias, pulseiras, viseiras, além de material informativo sobre as estruturas públicas disponíveis para a proteção e o acolhimento de mulheres vítimas de violência.

O Ministério das Mulheres ainda instalou grandes balões infláveis em avenidas de diversas capitais.

A divulgação do Ligue 180 durante o carnaval também ocorre por meio do envio de mensagens para celulares de mulheres em sete cidades onde ocorrem grandes comemorações de carnaval: Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Belo Horizonte, Recife, Olinda e Maceió.

Como denunciar

A orientação da campanha do Ministério das Mulheres é de que o carnaval é tempo de alegria, mas qualquer toque, abordagem ou exposição sem consentimento é crime e deve ser denunciado.

A lei nº 13.718/2018 tipifica como crime a importunação sexual, caracterizada por qualquer ato libidinoso praticado contra alguém sem consentimento. A pena é de reclusão de um a cinco anos, se o ato não constitui crime mais grave.

A vítima de qualquer forma de violência ou qualquer pessoa que presencie uma situação deste tipo deve procurar ajuda imediatamente e denunciar o agressor.

Saiba mais sobre os canais de denúncia:

• Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher: Oferece orientação sobre os direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento, registra denúncias de violência contra mulheres e encaminha às autoridades competentes;
• 190 – Polícia Militar de cada estado: para situações de risco imediato como em casos de agressão física, ameaça, perseguição ou violência em andamento;
• Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) para atendimento presencial especializado para mulheres em situação de violência; para registro de boletins de ocorrência; e Encaminhamento para serviços de apoio psicológico, social e jurídico. Atendimento por equipes capacitadas para lidar com casos de violência de gênero;
• pProcurar a organização do bloco, do evento ou do espaço onde a situação de violência ocorreu para informar aos seguranças, brigadistas, monitores ou responsáveis e pedir apoio para identificar o agressor e garantir a segurança imediata da mulher.

Parcerias

Além da mobilização nos estados pela campanha, a “Se Liga ou eu Ligo 180” tem o apoio da Caixa Econômica Federal, que incluiu mensagens de conscientização nos bilhetes emitidos nas casas lotéricas de todo o país durante o período carnavalesco, reforçando que “Carnaval é festa, mas assédio é crime. Denuncie. Ligue 180. Urgência, ligue 190.”

Outra parceira na mobilização é a Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a divulgação do Ligue 180 em faixas disponibilizadas em pontos estratégicos nas rodovias federais em 27 capitais, neste período do ano.

Concessionárias de rodovias também integram a iniciativa e exibem as mensagens da campanha em painéis eletrônicos, praças de pedágios e canais de comunicação com usuárias e usuários das estradas, ampliando o alcance da informação e fortalecendo a rede de proteção às mulheres.

Com apoio do Ministério das Mulheres, o Governo Federal também lançou outras campanhas para garantir um carnaval livre de violência: “Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais”, promovida pelo Ministério da Igualdade Racial, e “Pule, Brinque e Cuide”, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com foco no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.  

Ligue 180

O Ligue 180 é a central de atendimento telefônico à mulher. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive no carnaval. 

A denúncia de violência contra uma mulher pode ser feita de forma anônima, e o serviço atende todo o território nacional. Também é possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via chat no Whatsapp (61) 9610-0180.

Atualmente, a central de atendimento à mulher – Ligue 180 – conta com mais de 350 profissionais, entre atendentes, coordenadoras e equipe técnica, preparadas para oferecer acolhimento, orientação e encaminhamento para a rede de proteção de mulheres em situação de violência em todo o país.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

A avaliação é do advogado Manoel Veríssimo, especialista em Direito Eleitoral, que explica que a matemática do sistema proporcional mantém o resultado final inalterado.

A recente anulação de 5.870 votos do PSB nas eleições municipais de 2024 não provocará mudanças na composição da Câmara Municipal de Porto Velho. A avaliação é do advogado Manoel Veríssimo, especialista em Direito Eleitoral, que explica que a matemática do sistema proporcional mantém o resultado final inalterado, apesar da alteração nos números da apuração.

Segundo o jurista, a anulação dos votos modificou o total de votos válidos, mas não foi suficiente para alterar a distribuição das cadeiras entre os partidos. Para compreender o impacto, é necessário observar o cálculo do Quociente Eleitoral (QE), que representa o número mínimo de votos que um partido ou federação precisa alcançar para eleger um vereador.

O QE é obtido dividindo-se o total de votos válidos pelo número de vagas disponíveis — 23 no caso de Porto Velho. Antes da anulação, o quociente era de 11.105 votos. Após a retirada dos votos do PSB, o índice caiu para 10.850 votos.

De acordo com Manoel Veríssimo, essa redução afetou diretamente apenas o PL. Antes da anulação, o partido tinha votos suficientes para quase duas vagas, alcançando o equivalente a 1,97 quociente, o que garantia apenas uma cadeira na primeira fase de distribuição. Com a queda do QE, os mesmos votos passaram a representar 2,01 quocientes, garantindo duas vagas nessa etapa inicial.

Entretanto, essa mudança teve reflexos na fase de distribuição das sobras. Antes da anulação, restavam dez cadeiras para serem distribuídas entre os partidos. Após a nova conta, sobraram apenas nove vagas. Como o PL já havia garantido a segunda cadeira na primeira fase, deixou de disputar a sobra que receberia anteriormente.

Na prática, explica o especialista, o partido ganhou uma vaga na primeira etapa, mas perdeu outra na fase das sobras, mantendo o mesmo total de três vereadores. Nenhuma outra legenda foi afetada pelo novo cálculo.

“Há uma associação automática entre anulação de votos e perda de mandatos, mas isso nem sempre ocorre. Em Porto Velho, a alteração nos números não foi suficiente para modificar o resultado final”, destacou o advogado.

Com isso, os 23 vereadores eleitos em outubro de 2024 permanecem nos cargos, sem qualquer alteração na composição da Câmara Municipal.

Manoel Veríssimo
Advogado, mestre e doutorando em Direito Eleitoral.

FONTE: ASSESSORIA ELEITORAL

Benefício atenderá inscritos no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (13) a Lei nº 15.348, que cria o programa Gás do Povo. A iniciativa garante gratuidade na recarga do botijão de gás de 13 quilos para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo.

Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo é combater a pobreza energética e ampliar o acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP), essencial para o preparo de alimentos.

A previsão é que o programa esteja plenamente operacional em março, atendendo cerca de 15 milhões de famílias — o equivalente a aproximadamente 50 milhões de pessoas.

Quem pode participar

Para ter direito ao benefício, é necessário:

Estar inscrito no CadÚnico

Ser beneficiário do Bolsa Família

Ter pelo menos duas pessoas na família

Possuir renda per capita de até meio salário mínimo

Manter o cadastro atualizado nos últimos 24 meses

Ter CPF regular, sem pendências cadastrais

O programa envolve os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, além da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o governo, cerca de 10 mil pontos de comercialização já estão credenciados — o equivalente a uma em cada seis revendas de GLP no país.

Como consultar e usar o benefício

As famílias podem verificar a elegibilidade e acompanhar o vale recarga pelo aplicativo Meu Social – Gás do Povo.

Também é possível:

Consultar o CPF do responsável familiar na página oficial do programa

Acessar o Portal Cidadão da Caixa

Ligar para o Atendimento Caixa Cidadão (0800 726 0207)

Para quem não tem acesso à internet ou smartphone, o vale pode ser utilizado por meio:

Do cartão do Bolsa Família (com chip)

Do cartão de débito da Caixa

Informando o CPF do responsável familiar na máquina do estabelecimento credenciado

A expectativa do governo é que a medida reduza o impacto do preço do gás no orçamento das famílias de baixa renda.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL