Autor: JORNAL FOLHA DA MATA

Calendário 2026

O calendário do PIS/Pasep 2026 já foi liberado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e os pagamentos do abono salarial começam em fevereiro. Além do cronograma, o governo confirmou mudanças nas regras de renda para acesso ao benefício.

Os depósitos serão feitos de forma escalonada ao longo de 2026. O pagamento pode ser sacado até o fim do calendário bancário do ano. Caso o valor não seja retirado, retorna aos cofres públicos. Ainda assim, o trabalhador poderá solicitar o resgate por até cinco anos.

O cronograma vale tanto para o PIS, pago pela Caixa Econômica Federal, quanto para o Pasep, administrado pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Via de regra, o abono está disponível para aqueles que trabalharam ao menos 30 dias no ano-base de referência (2023) e receberam remuneração de até dois salários mínimos por mês.

Confira abaixo o que é preciso para ter direito ao benefício:

• Ter cadsatro no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) com a data do primeiro emprego há no mínimo cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem com um dos dois programas;
• Ter recebido até dois salários mínimos no valor em vigor no ano-base durante o período trabalhado;
• Ter permanecido empregado por ao menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2023;
• Ser declarado corretamente pelo empregador — pessoa jurídica ou governo — na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base;

Alguns grupos ficam de fora dos critérios de pagamento do PIS/Pasep. São eles:

• Empregados domésticos;
• Trabalhadores rurais ou urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica;

Onde consultar o valor disponível?

Para consultar o banco de recebimento do benefício, a data e os valores pagos, em 2025 e nos anos anteriores, os trabalhadores precisam acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho ou o portal Gov.Br.

Consulta por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho

1. Atualizar o aplicativo;
2. Fazer login com CPF e senha cadastrada no site Gov.Br;
3. Selecionar a opção “Benefícios”;
4. Procurar pela aba “Abono Salarial”;
5. Consultar se está apto e qual valor disponível para saque.
6. Consulta para trabalhadores do setor privado

Além do Gov.Br e aplicativo, os trabalhadores do setor privado podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Qual a base de valor paga em 2025?

O valor pago é proporcional ao tempo de serviço que o beneficiário cumpriu no ano de apuração. A remuneração pode variar entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00, conforme os meses trabalhados.

Veja o cálculo:

• Valor atual do salário mínimo / 12
• Resultado obtido x número de meses trabalhados no ano-base

Por exemplo, considere um trabalhador que exerceu suas atividades por três meses em 2023:

• R$ 1.518 / 12 = R$ 126,50
• R$ 126,50 x 3 = R$ 379,50

Como sacar o benefício?

Os pagamentos do PIS são realizados pela Caixa Econômica federal e podem ser creditados de quatro formas:

• Na conta corrente ou poupança do beneficiário no banco;
• Por meio da Poupança Social Digital movimentada pelo aplicativo Caixa Tem;
• Saque presencial com cartão social e senha nas unidades lotéricas, terminais de autoatendimento e Caixa Aqui;
• Sem o cartão social, o pagamento pode ser recebido em qualquer agência Caixa mediante apresentação de documento com foto.

Os pagamentos do Pasep são administrados pelo Banco do Brasil e também podem ser recebidos de quatro formas:

• Crédito na conta bancária;
• Transferência via TED;
• Pagamento via PIX;
• Saque presencial nas agências de atendimento.

Segundo o Ministério do Trabalho, em 2025, serão liberados R$ 30,7 bilhões para pagamento de cerca de 26,5 milhões de trabalhadores.

Do total, 26,3 mil trabalhadores já receberam, e o valor pago soma R$ 30,6 milhões.

O que acontece com o valor que não for pago?

Assim como ocorreu em 2024, os trabalhadores da iniciativa pública e privada seguem o mesmo calendário de pagamento e recebem os valores conforme os meses de nascimento.

Após o dia 29 de dezembro, as parcelas não pagas retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme determinam as regras do programa.

Os trabalhadores que desejarem recuperar os valores após esse prazo precisarão buscar atendimento nos canais do Ministério do Trabalho.

FONTE: EXAME.COM