Autor: JORNAL FOLHA DA MATA

A justiça reconheceu que houve excessos em postagem nas redes sociais, atacando a deputada federal Sílvia Cristina com a publicação de ofensas e informações inverídicas, com o objetivo de atingi-la politicamente, e determinou a remoção do conteúdo.

A decisão da juíza substituta Ana Lucia Mortari, do 1º Juizado Especial Cível, em Ji-Paraná, determina ainda que a publicação seja removida no prazo de 48, após a intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 10.000,00, podendo ser alterada, caso não cumpra a sua finalidade.

A deputada ingressou na justiça com o pedido de tutela provisória de urgência, após publicações na página pessoal de Tibúrcio Olau de Almeida Neto, em uma rede social. De forma reiterada, a página espalhou inverdades e proferiu ataques e ofensas contra a parlamentar, induzindo a opinião pública a uma percepção distorcida e irreal de sua atuação na Câmara dos Deputados.

“Sempre respeito as manifestações contrárias e críticas ao nosso mandato. Entendo que como representante eleita, estou sujeita ao julgamento de nossa atuação. Mas, não podemos concordar com ofensas, com a propagação de mentiras, com ataques rasteiros e o desrespeito. A crítica é da democracia, mas sempre é preciso respeitar a pessoa e as leis. A internet não é terra sem lei e as pessoas não podem sair atacando a honra de terceiros impunemente”, comentou a deputada.

Na decisão, a magistrada escreveu que “a forma como a informação foi veiculada mostra-se apta a induzir o leitor a erro, especialmente por apresentar narrativa simplificada e conclusiva acerca de fato complexo, o que, em análise preliminar, revela a plausibilidade do direito invocado. O perigo de dano também se evidencia, pois a manutenção da publicação em rede social de amplo alcance potencializa a propagação da informação controvertida, com repercussões negativas à imagem, à honra e à credibilidade pública da autora, configurando risco de dano de difícil reparação”.

O processo é de número 7019511-84.2025.8.22.0005 e a sentença foi publicada na noite desta segunda-feira (29).

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  CÂMARA DOS DEPUTADOS

O período para o Alistamento Militar de 2026 começa no dia 1º de janeiro. O processo, obrigatório para jovens do sexo masculino, vai estar aberto também, pelo segundo ano consecutivo, às mulheres que completam 18 anos em 2026. 

As inscrições podem ser feitas pela internet, na página do Alistamento Online, inclusive para brasileiros residentes no exterior. Já a candidatura presencial abre a partir de 2 de janeiro, na Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima da residência do candidato, que pode ser consultada no site. As adesões vão até o dia 30 de junho.

No segundo semestre de 2026, os alistados e as alistadas seguirão para as etapas de seleção geral, designação, seleção complementar e incorporação ou matrícula. O Serviço Militar terá início em 2027, com duração de um ano. Há a possibilidade de ser prorrogado, a cada 12 meses, por até 8 anos, caso haja vagas, interesse dos jovens em permanecer nas fileiras militares e aprovação por parte das Forças Armadas.

O alistamento é essencial para a renovação do efetivo das Forças Armadas. Os jovens, por sua vez, têm a oportunidade de servir à Pátria de forma remunerada, além de desenvolver diversas competências, como disciplina, preparo técnico e físico, e receber formação como cidadãos. 

Em muitos casos, o ingresso representa o primeiro emprego formal e contribui para a definição de trajetória profissional. Após a fase de incorporação, será obrigatório cumprir o Serviço Militar Inicial por 12 meses. Em 2025, 1.029.323 homens e 33.721 mulheres se alistaram para o serviço.

Alistamento Feminino

Criado pelo Ministério da Defesa em 2024, o serviço militar feminino disponibilizará 1.467 vagas, sendo 1.010 para o Exército, 300 para a Aeronáutica e 157 para a Marinha. O objetivo é que esse número seja expandido gradualmente nos próximos anos.

As vagas estão distribuídas em 145 municípios de 21 estados, além do Distrito Federal. 

FONTE: BRASIL 61

O ex-presidente passou no sábado (27) por procedimento para bloquear o nervo frênico direito, técnica indicada para casos graves e persistentes de soluços

A equipe médica do ex-presidente Jair Bolsonaro informou neste domingo (28) que ele apresentou “nova crise de soluços” na noite de sábado. O ex-chefe do Executivo passou por um novo procedimento para bloquear o nervo frênico direito, a técnica indicada para casos graves e persistentes de soluços.

Segundo o boletim médico, Bolsonaro também teve uma elevação da pressão arterial no sábado. Já neste domingo, o ex-presidente não apresentou crise de soluços e está estável.

Na segunda-feira (29), Bolsonaro passará por um novo procedimento para bloquear o nervo frênico esquerdo. Ele também fará fisioterapia e tratamento de “profilaxia” de trombose.

Bolsonaro passou na quinta-feira (25) por uma cirurgia para corrigir as alças intestinais que, devido a uma fraqueza da parede abdominal, causavam desconforto e riscos de obstrução. A equipe médica informou que o procedimento transcorreu “sem intercorrências” e durou cerca de três horas.

Os médicos aproveitam a internação de Bolsonaro para monitorar as crises persistentes de soluços que têm acometido o ex-presidente, possivelmente ligadas a quadros de refluxo e à própria anatomia abdominal, impactada por múltiplas intervenções feitas desde 2018.

FONTE: JOVEM PAN NEWS

Veja quem tem direito e como receber os recursos

A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.

A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Como será o pagamento

O pagamento será feito em duas etapas:

• Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
• Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.

Crédito automático na conta

Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.

Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.

Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:

• casas lotéricas;
• terminais de autoatendimento;
• correspondentes Caixa Aqui;
• agências da Caixa.

O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.

Quem não poderá sacar

Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:

• valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
• contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia

Nessas situações, o saldo permanece indisponível.

Quem tem direito à liberação

Tem direito ao saque o trabalhador que:

• optou pelo saque-aniversário;
• teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
• possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.

A liberação vale para rescisões por:

• demissão sem justa causa;
• despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
• falência ou falecimento do empregador;
• término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);
• suspensão total do trabalho avulso.

No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.

Como consultar se tem direito

O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:

• aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)
• telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)
• agências da Caixa

Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.

O que é o saque-aniversário?

Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.

É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.

Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL