Autor: Garcia

Lei que oficializa o reconhecimento foi publicada nesta segunda-feira (11/5) no Diário Oficial da União

A Lei nº 15.405 , publicada nesta segunda-feira (11/5) no Diário Oficial da União, reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional. A lei é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as ministras Margareth Menezes (Cultura) e Janine Mello (Direitos Humanos e da Cidadania).

Respaldada institucionalmente pela norma, a atividade circense ganha status ainda mais elevado de patrimônio cultural, o que contribui para políticas públicas voltadas à valorização e à preservação dessa expressão artística tradicional. O reconhecimento vale para todas as formas de expressão circense desenvolvidas no país, como malabarismo, acrobacias, equilíbrio (corda bamba, perna de pau) e palhaçaria. A norma reforça o papel histórico e cultural do circo na formação artística e na identidade cultural brasileira.

O circo é um pilar da formação cultural do País desde o século 19. Além do aspecto cultural, o setor possui relevância econômica. Dados da Fundação Nacional das Artes (Funarte) apontam a existência de cerca de 800 circos de lona distribuídos por todas as regiões do Brasil, responsáveis por garantir o sustento direto de aproximadamente 20 mil profissionais. No dia 27 de março, em que se celebra o Dia Mundial do Teatro, também é celebrado no Brasil o Dia Nacional do Circo.

FONTE: AGÊNCIA GOV.BR

Pré-candidato ao Governo do Estado, Hildon Chaves alerta que a Polícia Militar de Rondônia sofre há anos de um grande “apagão de soldados” e confirma que, sendo eleito, irá realizar “um grande concurso público”

O ex-prefeito de Porto Velho e pré-candidato ao Governo do Estado, Hildon Chaves (Federação União Progressista), e o deputado estadual Cirone Deiró, de Cacoal, pré-candidato a vice na chapa, participaram na quarta-feira (13maio2026) de uma entrevista à rádio Antena FM, de Porto Velho. Os pré-candidatos abordaram a questão da segurança pública, tema que está no topo das maiores preocupações do eleitorado rondoniense.

“Temos hoje um apagão de soldados na Polícia Militar de Rondônia, a verdade é que a corporação tem uma grande maioria de oficiais, de cabos para cima, enquanto os praças estão abandonados”, denunciou Hildon. “Existe um grande déficit nos salários da corporação e é urgente que seja feita uma forte correção, para que haja uma equidade nos vencimentos da categoria em relação aos demais estados da nossa região”.

Hildon Chaves confirmou que fará “um grande concurso público” para suprir a deficiência de soldados na PM, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil do Estado. “Faz muitos anos que não se contratam novos soldados e será importante fazer um concurso público. Necessitamos ter capacidade operacional e atuar fortemente no combate à corrupção, em toda a esfera pública”, ressaltou Hildon. “Já prendi muito vagabundo quando fui promotor, serei um governador voltado para o fortalecimento dos nossos policiais”, afirmou Hildon, que atuou por mais de vinte anos como promotor do Ministério Público de Rondônia.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Hildon também abordou a questão fundiária, que tem sido responsável por um grande aumento da violência no campo. “Houve um erro enorme na criação do Estado, um volume extraordinário de terras da União e que deveriam ter sido arrecadadas pelo Estado, quando deixou de ser Território Federal. Isso foi resolvido no Paraná, em São Paulo, no Mato Grosso, mas a distribuição de terras na formação de Rondônia permanece sendo um problema sem solução, isso parece até ser intencional”, avisou.

“Quando estava na Prefeitura de Porto Velho, perguntei ao presidente do Ibama se ele sabia detalhar o perfil do invasor de terras em Porto Velho, mas ele não soube, ou melhor, não quis responder. São milhares de pequenos agricultores e o resultado foi que o Governo Federal destruiu as moradias, as plantações de café, milho, de famílias que tinham documentos do Incra, e isso não se faz”, declarou Hildon.

TECNOLOGIA

Segundo o pré-candidato, a situação financeira do Estado não é boa. “Teremos pouca margem de sobra para investimentos no primeiro ano, mas a tecnologia poderá nos auxiliar nessa questão. Quando fui eleito prefeito de Porto Velho, a cidade tinha apenas 20 mil lâmpadas antigas. Substituímos por 100 mil lâmpadas de Led, gerando uma economia de R$ 3 milhões por mês na fatura do município e tornando nossas ruas mais seguras para os moradores”.

Hildon lembrou ainda que existe uma vasta gama de aparelhos destinados ao monitoramento, leitura de placas, iluminação pública e outros sistemas tecnológicos. “Tudo isso já funciona em outros estados, como por exemplo em São Paulo, e em países como o México, e pode ser rapidamente implantado”.

XADREZ

Já o pré-candidato a vice-governador, deputado estadual Cirone Deiró, comparou a situação atual da Polícia Militar a um “jogador de xadrez que está sem peões e só tem as peças maiores para jogar”, se referindo à falta de soldados e excessiva presença de oficiais na corporação. “Hoje tem produtor dormindo na roça pra vigiar o café, tal é o estado de insegurança pública que vivemos não só nas cidades, mas até no campo”, denunciou Cirone.

“Vamos trabalhar pela integração dos diversos órgãos públicos do Estado, como a PM, Polícia Civil, Polícia Penal, Ministério Público e Tribunal de Justiça”, disse Cirone. “Fazer concurso é para ontem, para enfrentar o crime organizado é preciso atuar de forma organizada, a Polícia não ter acesso a qualquer localidade que seja é simplesmente inconcebível”.

FEMINICÍDIO

Cirone também abordou a questão do feminicídio. “É um crime hediondo, praticado contra as mulheres e contra a família, porque o assassino de uma mulher deixa órfãos e destrói um lar”, sentenciou. “Na imensa maioria dos casos, a mulher não tem como se defender, é um ato de extrema violência e de grande covardia contra as mulheres, praticado de forma torpe e brutal, muitas vezes na frente dos próprios filhos, provocando sequelas que podem se estender pelo resto de suas vidas”.

Cirone lembrou que Rondônia ocupa hoje proporcionalmente o segundo lugar no país em número de assassinatos e violência doméstica praticados contra mulheres. “Essa é uma estatística que não pode continuar em Rondônia, precisamos trabalhar não apenas no sentido de punir os responsáveis, mas também criar novos canais de denúncia, atuando para proteger as mulheres ameaçadas, com novas delegacias e espaços próprios de acolhimento, além de favorecer a educação nas escolas e tomar todas as medidas possíveis para resolver esse que é um dos mais graves problemas hoje em nossa sociedade”, completou.

FONTE: ASSESSORIA ELEITORAL