Autor: Garcia

  • Polícia descobre que homem foi morto por engano em distrito de Porto Velho; cinco pessoas são presas

    Cinco pessoas foram presas durante uma operação da Polícia Civil realizada na última sexta-feira (29), no distrito de Extrema, em Porto Velho(RO). A ação faz parte de uma investigação que apura a morte de um homem, ocorrida em janeiro deste ano, em um estabelecimento da região. A polícia descobriu que a vítima morreu por engano, após ser confundida com o verdadeiro alvo do crime.

    Durante a operação, os policiais cumpriram sete mandados de busca e apreensão domiciliar. De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos teriam participado em diferentes etapas da execução do crime.
    As investigações apontam indícios de planejamento prévio e atuação coordenada entre os envolvidos. Entre as possíveis participações estão apoio logístico aos executores, ocultação do veículo utilizado no crime, planejamento da fuga e até intimidação de testemunhas e familiares da vítima.

    A suspeita é de que os autores pretendiam atingir outra pessoa, mas acabaram executando alguém que não era o alvo inicial.

    Os cinco presos foram levados para unidades policiais, onde passaram pelos procedimentos legais, e posteriormente encaminhados ao sistema prisional. Eles permanecem à disposição da Justiça.
    A operação contou com equipes de Extrema, Guajará-Mirim, Nova Mamoré e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core). O caso segue sob investigação.

    Fonte: g1 RO

  • Ex-delegado é condenado a 45 anos de prisão por homicídio em Rondônia

    Tadeu Goes Aragão, ex-delegado da Polícia Civil de Rondônia, foi condenado a 45 anos de prisão por homicídio e tentativa de assassinato. Segundo a acusação, ele ocupava uma área dentro da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná e precisava atravessar a propriedade das vítimas para chegar ao local. A construção de uma porteira que restringia sua passagem teria motivado o crime.

    As vítimas eram três irmãos e o filho de um deles, à época ainda adolescente. Um dos sobreviventes relatou à Polícia Civil que a porteira foi construída para impedir a entrada de invasores na Resex, área de proteção ambiental localizada em Porto Velho.

    A denúncia feita pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) aponta que, no dia do crime, o ex-delegado trocou as placas de seu veículo para passar por um radar da Polícia Rodoviária Federal.
    Ele foi até o local, parou antes da porteira e conversou com as vítimas. Os relatos das testemunhas deixam claro que não houve discussão. Um dos irmãos, inclusive, chegou a dizer que abriria a porteira para que Tadeu Goes Aragão pudesse passar. No entanto, o réu sacou a arma e começou a atirar.

    Vanderlei Brandão morreu ainda no local. As outras três vítimas foram atingidas com disparos, mas conseguiram fugir. Segundo o MP-RO, o mais jovem, que hoje tem 19 anos, ficou com sequelas permanentes da tentativa de homicídio.
    Na época do crime, Tadeu Goes Aragão era titular da Delegacia de Polícia de Alto Paraíso. Ele foi investigado internamente pela corporação e perdeu o cargo. O ex-delegado foi preso em outubro de 2022 e não recebeu o direito de recorrer em liberdade.
    Ao g1, a defesa do réu informou que deve recorrer da decisão.

    Fonte: g1 RO

  • Justiça Federal rejeita ação de ex-senador e mantém multa de R$ 7,5 milhões por desmatamento em RO

    A 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária de Rondônia rejeitou uma ação apresentada pelo ex-senador e fazendeiro Ernandes Amorim, que buscava anular uma multa ambiental de mais de R$ 7,5 milhões aplicada por desmatamento ilegal na Amazônia.

    Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o caso teve início em 2007, após fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificarem o desmatamento de aproximadamente 34 hectares de floresta nativa em uma área que inclui parte da Reserva Extrativista Rio Preto-Jacundá, uma área de proteção em Rondônia.

    Reservas Extrativistas (Resex) têm restrições severas contra o desmatamento porque foram criadas para proteger a floresta e garantir o modo de vida das comunidades tradicionais.
    Após a autuação, foi instaurado um processo administrativo para apurar a infração ambiental. A tramitação se estendeu por anos e foi concluída em 2017. Com o encerramento do procedimento, a multa foi inscrita em dívida ativa da União.

    Dois anos depois, em março de 2019, a cobrança passou a ser discutida judicialmente por meio de uma execução fiscal movida pela União, com débito superior a R$ 7 milhões.
    De acordo com a AGU, somente em dezembro de 2025 o ex-senador ingressou com ação para tentar invalidar a multa e questionar a cobrança. Ao analisar o caso, a Justiça concluiu que o prazo legal para esse tipo de contestação já havia expirado.

    Na sentença, o magistrado ressaltou que o limite temporal para discutir a legalidade de atos administrativos deve ser respeitado tanto pelo poder público quanto pelos cidadãos. Segundo a decisão, admitir a revisão do caso fora do prazo comprometeria a estabilidade das relações jurídicas.
    A AGU também informou que apresentou documentos produzidos durante a investigação ambiental, como imagens de satélite, relatórios técnicos e depoimentos, que embasaram a responsabilização do ex-senador pelo desmatamento apontado pelo Ibama.
    A cobrança da multa segue válida e continua sendo discutida no âmbito da execução fiscal já em andamento.

    O que diz a defesa?
    A defesa do ex-senador Ernandes Amorim afirma que a sentença que manteve a multa ambiental não reconheceu sua responsabilidade pela infração e deixou de analisar pontos centrais do processo. Os advogados sustentam que não existem provas individualizadas capazes de comprovar a autoria da conduta atribuída ao réu.
    Segundo a defesa, houve prescrição durante o processo administrativo — ou seja, o prazo legal teria expirado sem conclusão da análise. Nesse cenário, toda a multa perderia validade, assim como a inscrição em dívida ativa e o documento que embasa a cobrança judicial.
    Diante disso, foi interposto recurso de apelação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pedindo o reexame integral da matéria. A defesa reforça que ainda não há decisão definitiva sobre a responsabilidade de Amorim e mantém confiança de que o tribunal apreciará todas as teses jurídicas apresentadas.

    Fonte: g1 RO

  • Mesa-redonda na 13ª RRSI apresenta modelo de sucesso para fortalecimento das agroindústrias familiares

    A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) promoveu, durante a 13ª Rondônia Rural Show Internacional, a mesa-redonda “Agroindústria: uma oportunidade de desenvolvimento para a agricultura familiar”, reunindo especialistas do município de Guarapuava (PR) para apresentar experiências exitosas na implantação de políticas públicas voltadas à agroindustrialização rural.

    Realizado por iniciativa da deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), em parceria com a Escola do Legislativo (Elero), o encontro teve como tema central o Projeto Queijarias Guarapuava e os impactos das políticas públicas na geração de renda, agregação de valor à produção e fortalecimento da agricultura familiar.

    Na abertura do evento, a parlamentar destacou que a proposta nasceu da necessidade de aproximar Rondônia de experiências que vêm transformando a realidade de pequenos produtores rurais em outras regiões do país.

    Segundo Cláudia de Jesus, a visita realizada neste ano ao Paraná permitiu conhecer iniciativas capazes de inspirar novos caminhos para o desenvolvimento da agricultura familiar rondoniense. “Nós queremos fomentar em Rondônia políticas públicas que fortaleçam as agroindústrias familiares, permitindo que o pequeno produtor agregue valor à sua produção, gere renda e tenha condições de permanecer no campo com dignidade”, afirmou a deputada.

    O secretário municipal de Agricultura de Guarapuava, Celso Fernando Dias de Oliveira, apresentou a estrutura construída pelo município para apoiar a agricultura familiar, destacando a organização dos serviços de assistência técnica, inspeção sanitária, regularização fundiária e desenvolvimento rural. Ele ressaltou que o sucesso alcançado pelas agroindústrias familiares é resultado da integração entre poder público, assistência técnica e produtores rurais.

    “Guarapuava passou por muitos desafios, mas hoje colhe os resultados de um trabalho voltado à valorização e à legalização das agroindústrias familiares”, destacou.

    A médica veterinária Elisangela Coradassi, responsável pelo Serviço de Inspeção Municipal, apresentou os detalhes do Projeto Queijarias, criado para retirar produtores da informalidade e ampliar oportunidades de mercado. Ela explicou que o município estruturou um modelo baseado em assistência técnica permanente, apoio à adequação sanitária e cessão de equipamentos por meio de comodato, permitindo que pequenos produtores implantassem agroindústrias legalizadas sem comprometer a sustentabilidade financeira das propriedades. “O objetivo não era apenas entregar equipamentos, mas estruturar negócios capazes de gerar renda e autonomia para as famílias rurais”, explicou.

    O engenheiro de alimentos Fernando Caetano Maria destacou que a regularização abriu novas oportunidades comerciais aos produtores, permitindo ampliar mercados e agregar valor aos produtos.

    Segundo ele, produtores que antes comercializavam apenas de forma informal passaram a fornecer para feiras, supermercados e estabelecimentos especializados, alcançando consumidores em todo o estado do Paraná.

    “A legalização transforma a realidade do produtor porque abre mercado, gera segurança e aumenta significativamente o valor agregado do produto”, afirmou.

    Um dos destaques da apresentação foi o desempenho das queijarias participantes do projeto, que já conquistaram premiações nacionais e internacionais pela qualidade dos produtos produzidos pela agricultura familiar.

    A experiência chamou a atenção de secretários municipais, técnicos, produtores rurais e representantes de instituições ligadas ao setor agropecuário que participaram do debate.

    Para a deputada Cláudia de Jesus, o encontro cumpriu seu principal objetivo: promover a troca de experiências e ampliar o debate sobre políticas públicas capazes de impulsionar a agroindustrialização da agricultura familiar em Rondônia.“A agricultura familiar precisa de oportunidades para crescer. Quando há assistência técnica, regularização, crédito e políticas públicas eficientes, o produtor consegue transformar sua produção e gerar mais renda para sua família”, concluiu a parlamentar.

    Fonte: Secom ALE/RO

  • Projeto Social Sorriso que Transforma leva atendimento odontológico a comunidade terapêutica em Porto Velho

    Projeto Social Sorriso que Transforma leva atendimento odontológico a comunidade terapêutica em Porto Velho

    O governo de Rondônia, por meio do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Conepod), realizou no sábado (30) mais uma ação do Projeto Social Sorriso que Transforma, levando atendimento odontológico às internas da Comunidade Terapêutica Casa Zadoque Feminina, em Porto Velho. A iniciativa, realizada em parceria com uma instituição de ensino superior privada, beneficiou 10 mulheres em processo de recuperação da dependência química, que receberam atendimento odontológico gratuito, contribuindo para a promoção da saúde, autoestima e qualidade de vida durante o processo de reinserção social.

    Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o projeto representa um importante instrumento de cuidado integral às pessoas em recuperação. “O Sorriso que Transforma vai muito além do atendimento odontológico. É uma ação que devolve dignidade, fortalece a autoestima e amplia as políticas públicas que promovem a recuperação, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas acolhidas nas comunidades terapêuticas”, ressaltou.

    O presidente do Conepod, David Inácio, enfatizou a relevância da iniciativa para o fortalecimento do processo terapêutico das internas. “A recuperação da dependência química envolve diversos aspectos da vida do ser humano, incluindo a saúde física e emocional. O Projeto Sorriso que Transforma contribui diretamente para a reconstrução da autoestima dessas mulheres, oferecendo um cuidado essencial que auxilia no fortalecimento da confiança e da esperança em uma nova trajetória de vida.”

    Os atendimentos nas Comunidades Terapêuticas são realizados por acadêmicos do curso de Odontologia

    Os atendimentos foram realizados por acadêmicos do curso de Odontologia da instituição de ensino superior privada, sob a supervisão dos professores Anderson Maia e Claudia Roberta Moura. Os docentes destacaram que todas as etapas do tratamento odontológico das internas serão desenvolvidas na instituição de ensino, proporcionando atendimento completo e humanizado. “Os procedimentos serão realizados pelos acadêmicos, sempre sob supervisão técnica, garantindo segurança e qualidade no atendimento. A faculdade disponibiliza toda a estrutura necessária, incluindo materiais odontológicos e equipamentos, reafirmando seu compromisso social com a comunidade”, explicaram os professores.

    A assessora do Conepod e coordenadora do Projeto Sorriso que Transforma, cirurgiã-dentista Yonara Caetano Ribeiro, destacou que a ação tem como principal objetivo cuidar da saúde bucal das pessoas acolhidas nas comunidades terapêuticas da Capital. “O sorriso é um importante instrumento de autoestima e inclusão social. Este projeto nasceu com o propósito de oferecer atendimento odontológico às pessoas em recuperação da dependência química, promovendo saúde e dignidade.”

    A ação contou ainda com a participação dos assessores do Conepod, Franciney Queiroz e Elias Santana, reforçando o compromisso conjunto entre governo do estado, instituições de ensino e comunidade na promoção da saúde e da cidadania. O Projeto Sorriso que Transforma segue ampliando o acesso aos serviços odontológicos para pessoas acolhidas em comunidades terapêuticas de Porto Velho, contribuindo para a recuperação, valorização humana e reinserção social dos beneficiados.

    Fonte: Secom – Governo de Rondônia