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  • Doação de sangue passa a ser alternativa para multas em projeto aprovado em Rondônia

    Doação de sangue passa a ser alternativa para multas em projeto aprovado em Rondônia

    Durante a 13ª Rondônia Rural Show Internacional, maior feira do agronegócio da Região Norte, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o projeto de lei de autoria do deputado estadual Delegado Lucas (PL) que propõe a conversão de multas leves de trânsito em doação voluntária de sangue.

    A proposta foi criada com o objetivo de ampliar o número de doadores em Rondônia, especialmente em períodos de maior demanda, quando os hemocentros enfrentam dificuldades para manter os estoques necessários para atender pacientes que dependem de transfusões, cirurgias e atendimentos de emergência.

    O parlamentar destacou que a escassez de sangue é um desafio real e recorrente. “Em períodos críticos, como feriados prolongados, epidemias ou situações excepcionais, os hemocentros enfrentam dificuldades para manter seus estoques. A baixa adesão de doadores compromete a regularidade e a segurança do abastecimento, colocando em risco pacientes que dependem de transfusões para tratamentos, cirurgias e atendimentos de emergência”, ressaltou o deputado.

    A adesão ao benefício é facultativa. O condutor autuado por infração leve pode optar entre realizar o pagamento convencional da multa ou efetuar uma doação de sangue. A medida não altera a pontuação aplicada à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), preservando o caráter educativo das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

    Entre as regras estabelecidas pelo projeto, cada motorista pode realizar até três conversões por ano. Para ter acesso ao benefício, é necessária a apresentação de comprovante oficial de doação emitido por unidade de coleta reconhecida.

    Segundo Torres, a iniciativa foi pensada para incentivar a solidariedade sem comprometer a legislação de trânsito. “A medida visa promover maior engajamento da população com as políticas públicas de saúde, ao mesmo tempo em que estimula uma cultura de responsabilidade e cidadania no trânsito”, destacou o deputado.

    Além de estimular a doação voluntária, a proposta também prevê campanhas informativas para conscientizar a população sobre a importância da manutenção dos estoques de sangue em Rondônia.

    Fonte: Assessoria parlamentar

  • Justiça condena influenciador por violência contra ex-companheira em RO

    O influencer Joel Maria de Almeida, conhecido como “Dinho da Resenha”, foi condenado, nesta semana, a mais de 13 anos de prisão por estupro, agressões e ameaças contra a ex-companheira, Jaíne Marques, em Rondônia. O réu pode recorrer da decisão em liberdade.

    O caso veio à tona em 2023, quando Jaíne revelou que sofreu agressões por mais de um ano antes de reunir coragem para denunciar. Segundo ela, o silêncio se devia às constantes ameaças de morte e manipulações feitas por Dinho. O casal ficou junto por cerca de dois anos e tiveram uma filha.

    “Eu apanhei na sexta, no sábado e no domingo. No domingo pra mim foi a gota d’água porque eu não tava conseguindo nem andar de tantos chutes que ele tinha me dado. Eu estava vendo a minha morte ali”, relembra.

    A defesa do réu pediu a anulação das provas, alegando que foram obtidas sem autorização. No entanto, a juiza Keila Alessandra Roeder rejeitou o pedido e ressaltou que, em casos de violência doméstica, muitas vezes não há testemunhas e, portanto, gravações são formas de confirmar a versão da vítima. Além disso, o próprio réu confessou a veracidade dos vídeos.

    Dinho foi condenado por todos os crimes apontados na denúncia, exceto pelo de constrangimento da filha, ainda criança. Segundo a sentença, não havia provas suficientes para sustentar essa acusação. Os crimes são:

    • Lesões corporais qualificadas
    • Vias de fato
    • Ameaças
    • Estupro e constrangimento ilegal
    • Dano qualificado
    • Violência psicológica

      Ficou comprovado que o influenciador agredia e ameaçava a ex-companheira de morte. Além disso, segundo a sentença, ele tentava responsabilizá-la pelos próprios crimes, chegando a repetir esse comportamento em depoimento à Justiça.

    “Ele falava: ‘ah você não vai conseguir viver sem mim’. Ele me ameaçava, dizia que se eu contasse pra alguém ele ia fazer uma coisa pior comigo, com as minhas filhas. Eu ficava com medo de falar pra alguém e ao mesmo tempo sair dali e ele vir atrás de mim”, relata Jaíne.

    Em um dos episódios de violência, Jaíne estava com a filha no colo quando Dinho a atacou com chutes e socos, atingindo também o rosto da criança. Por isso, foi condenado pelas duas agressões no mesmo ato, o que resultou no aumento da pena.

    (Foto: Arquivo Pessoal/Jaíne Marques)

    Além dos 13 anos, nove meses e 26 dias de reclusão a serem cumpridos em regime inicialmente fechado, o réu também foi condenado a:

    • 1 ano, 50meses e 2 dias de detenção;
    •  3 meses e 17 dias de prisão simples.
    • 29 dias-multa;
    •  Pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a vítima.

    “Foram dias difíceis, de dor e espera, mas a justiça não falhou. Hoje, meu coração respira aliviado. Nada apaga o que vivi, mas saber que a justiça foi feita traz paz”, comentou.

    Segundo ela, o que mais deu força para denunciar o caso foi a esperança de quebrar um ciclo de violência familiar.

    “Eu também não desisto pelas minhas filhas. Para que elas, lá na frente, não terem um relacionamento desse. Pra eu quebrar um ciclo, para que a minha próxima geração não passe pelo que eu passei”, relata.

    O que diz a defesa?
    Em nota, o escritório Lima & Castro Advocacia, responsável pela defesa de Dinho, confirmou que recebeu a decisão, mas destacou que o processo ainda comporta recurso.

    Segundo a defesa, pontos importantes do processo serão analisados novamente pelas instâncias superiores. O escritório também destacou que a decisão não elimina o direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

    A equipe disse que não vai comentar detalhes fora dos autos, em respeito às partes envolvidas, e reafirmou confiança nas instituições e no devido processo legal.

    A denúncia pode ser feita pela própria vítima ou por testemunhas, mesmo anonimamente. É possível denunciar nos seguintes canais:

    Ministério Público de Rondônia
    Telefone: 180
    Telefone: 190

    Fonte: g1 RO

  • Assembleia Legislativa homenageia vereadora Janete Lins com Título de Cidadã Honorária de Rondônia durante a Rondônia Rural Show

    A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia realizou nesta terça-feira (26), durante a programação da 13ª Rondônia Rural Show Internacional, a entrega do Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à vereadora Janete Lins, da Câmara Municipal de Rolim de Moura.
    A homenagem foi concedida conforme o Decreto Legislativo nº 3.546, de 14 de maio de 2026, de autoria da deputada estadual Ieda Chaves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela parlamentar ao estado de Rondônia.
    O cerimonial promovido pela Assembleia Legislativa reuniu autoridades, lideranças políticas e convidados durante um dos maiores eventos do agronegócio da Região Norte. A honraria destaca a trajetória pública de Janete Lins e sua atuação em defesa da população, especialmente no fortalecimento das ações sociais e do desenvolvimento municipal.
    Emocionada, a vereadora agradeceu o reconhecimento e destacou a importância da homenagem em sua trajetória pública.
    “Recebo esse título com muita gratidão e emoção. Rondônia é a terra que escolhi para viver, trabalhar e construir minha história. Divido essa homenagem com minha família, amigos e toda população que sempre acreditou no meu trabalho”, afirmou Janete Lins.
    A cerimônia marcou um momento de reconhecimento à contribuição da vereadora para o desenvolvimento do estado e reforçou a valorização de lideranças que atuam diretamente em benefício da sociedade rondoniense.

    Fonte: Assessoria de Comunicação -CMRM