O estande da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) recebeu, na manhã de quarta-feira (27), uma audiência pública proposta pelo deputado federal Lúcio Mosquini (PL) para discutir os impactos dos embargos ambientais sobre produtores rurais. A atividade ocorreu durante a 13ª Rondônia Rural Show Internacional, em Ji-Paraná.
Participaram da audiência os deputados estaduais Laerte Gomes (PSD), Ezequiel Neiva (PL), Dra. Taíssa (PL) e a deputada federal Silvia Cristina (PP). A programação também contou com apresentação da VRA Agro sobre crédito rural e os impactos das restrições ambientais no acesso a financiamentos.
Antes de iniciar a exposição, Lúcio Mosquini exibiu um vídeo enviado pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), que não pôde participar presencialmente por questões logísticas. Na gravação, o parlamentar destacou que o debate sobre embargos ambientais envolve não apenas Rondônia, mas produtores de diferentes regiões do país.
Durante a apresentação, Mosquini afirmou que produtores rurais têm enfrentado dificuldades para regularizar áreas embargadas e acessar crédito rural. Segundo ele, em muitos casos, o produtor descobre a existência do embargo apenas no momento em que busca financiamento.
De acordo com os dados apresentados na audiência, Rondônia possui 17.527 áreas embargadas por órgãos ambientais, somando aproximadamente 1,5 milhão de hectares. Desse total, 10.803 áreas foram embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 6.033 pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e 691 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O parlamentar também apresentou informações sobre o Projeto de Lei 2564/2025, de sua autoria. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e garantir ampla defesa e contraditório nos processos de fiscalização ambiental.
O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado Federal, proíbe embargo com base exclusiva em imagens de satélite, exige notificação prévia e prazo para defesa. A proposta também diferencia medidas cautelares, usadas para evitar o agravamento de dano ambiental, de sanções punitivas.
Os deputados estaduais presentes demonstraram preocupação com os efeitos dos embargos sobre a produção rural em Rondônia. Laerte Gomes destacou a necessidade de garantir segurança jurídica aos produtores, especialmente aos que vivem e trabalham no campo. Ele também destacou o importante trabalho de Mosquini, conhecedor do agronegócio de Rondônia. ”Nós que moramos na roça temos que ter alguém que conheça de roça lá em Brasília para nos representar. A gente só quer é paz pra poder produzir”.
A deputada Dra. Taíssa também defendeu que o debate avance em busca de soluções que conciliem preservação ambiental, produção e respeito ao contraditório. Segundo ela, o setor produtivo tem papel essencial na economia de Rondônia e precisa ser ouvido nas discussões sobre fiscalização ambiental. “O produtor rural só quer duas coisas: saúde e estrada, porque o resto ele faz o dever de casa. Nós precisamos defender essa mola propulsora de Rondônia que é quem produz, quem faz a diferença”, destacou a parlamentar.
Fonte: Secom ALE/RO
