O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça contra a empresa Norte Sul Terraplanagem e Comércio Ltda e quatro gestores por extração ilegal de minérios em uma área pública federal na Gleba Corumbiara, em Vilhena (RO). Segundo o órgão, o grupo retirou cerca de 137 mil metros cúbicos de areia, cascalho e saibro sem autorização.
Perícias apontam que a atividade rendeu cerca de R$ 5,4 milhões aos investigados. O MPF também acusa os envolvidos de destruir sete hectares de floresta nativa da Amazônia.
De acordo com a ação, a retirada dos minérios aconteceu em duas áreas. A primeira começou a operar em 2019 e tinha estrutura completa, com equipamentos, alojamentos, cozinha, refeitório e banheiros para funcionários. A segunda frente começou em 2020, com desmatamento e abertura de grandes buracos que mudaram o relevo do local.
O MPF informou que o Sistema GeoRadar confirmou que as áreas exploradas ficam dentro da Gleba Pública Federal Corumbiara, pertencente à União.
A ação afirma ainda que a atividade continuou mesmo após embargos e multas aplicados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o MPF, as licenças emitidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) não autorizavam a retirada dos minérios.
As investigações apontam também que os responsáveis não recuperaram a área degradada após as interdições. Perícias feitas com drones mostraram que a extração continuou avançando, enquanto técnicos do Ibama encontraram sinais recentes de circulação de máquinas e novas escavações.
Celulares apreendidos pela Polícia Federal mostraram que a empresa manteve atividades comerciais entre maio de 2023 e outubro de 2024, período em que dizia estar parada oficialmente.
Segundo a investigação, os acusados também teriam usado um “laranja” para alterar o contrato da empresa e tentar proteger bens de futuras punições. O MPF afirma ainda que houve movimentações financeiras em contas pessoais para esconder o dinheiro obtido com a extração ilegal.
Pedidos do MPF
Na ação, o MPF pede que a Justiça condene os réus ao pagamento de R$ 5,4 milhões pelos prejuízos causados à União. O órgão também pede indenização por danos morais coletivos de R$ 1 milhão para cada acusado, totalizando R$ 5 milhões.
Além disso, o MPF quer que os envolvidos apresentem e executem um plano de recuperação da área destruída, com recomposição do solo e plantio de espécies nativas, sob pena de multa diária.
A ação foi apresentada pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no combate à mineração ilegal, e tramita na Justiça Federal em Vilhena. Paralelamente, os acusados também respondem a uma ação penal na Justiça Federal em Porto Velho pelos crimes de extração ilegal de minério, invasão de terra pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Fonte: g1 RO