Jornal Folha da Mata

Tag: Justiça Eleitoral

  • Prazo para tirar e regularizar título de eleitor vai até 6 de maio

    Prazo para tirar e regularizar título de eleitor vai até 6 de maio

    Os eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.

    Quem estiver com o título cancelado ou com alguma pendência não poderá votar nas eleições deste ano. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro.

    Quem precisa tirar o título?
    O voto é obrigatório para quem tem acima de 18 anos de idade. É facultativo para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.

    Como posso solicitar o título de eleitor?
    Veja as formas de solicitação:

    – Autoatendimento Eleitoral: disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
    – Cidadão pode ir a um cartório eleitoral ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

    O TSE alerta que aqueles que optarem pelo atendimento on-line precisam ir a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria.

    > Confira os documentos necessários para tirar o título:
    Documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte);
    Comprovante de residência recente;
    Comprovante de quitação do serviço militar para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.
    É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto.

    Fonte: Agência Brasil

  • TRE/RO rejeita recurso a acusação de fraude à Cota de Gênero e mantém os mandatos dos vereadores eleitos em Nova Brasilândia d’Oeste

    TRE/RO rejeita recurso a acusação de fraude à Cota de Gênero e mantém os mandatos dos vereadores eleitos em Nova Brasilândia d’Oeste

    TRE/RO rejeita recurso e acusação de fraude à Cota de Gênero, em Nova Brasilândia d’Oeste.

    O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) rejeitou, por unanimidade, o recurso interposto na ação que discutia suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Nova Brasilândia d’Oeste, mantendo a sentença de primeiro grau e preservando os mandatos dos vereadores eleitos.

    À redação, o Advogado dos vereadores Firmino Cidade e Professor Marcelo, Dr. Éder Matt, destacou que “prevaleceu a Justiça e a soberania do voto popular, após o brilhante voto da Eminente Relatora.”

    A decisão confirma o entendimento já adotado pela 15ª Zona Eleitoral, que havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida com a alegação de candidaturas femininas fictícias. Na ocasião, o juízo reconheceu que não houve provas suficientes de fraude, destacando a regularidade do processo eleitoral e a efetiva participação das candidatas no pleito.

    No julgamento do recurso, o TRE/RO reforçou que não ficaram demonstrados elementos de simulação das candidaturas femininas apenas para o preenchimento formal da cota de gênero.

    A decisão também reafirma o entendimento da Justiça Eleitoral de que acusações dessa natureza exigem prova robusta e inequívoca, não sendo suficientes meras suposições ou indícios frágeis para afastar a legitimidade do resultado das eleições.

    Fonte: ROLNEWS