Decisão suspende cerca de 3 milhões de penalidades de trânsito até regulamentação final, após falhas no sistema de pedágio automático.
O governo federal determinou a suspensão das multas do free flow, atingindo cerca de 3 milhões de autuações aplicadas a motoristas que não pagaram pedágios no modelo automático. A medida vale até a regulamentação definitiva do sistema, enquanto a cobrança das tarifas segue mantida.
A decisão ocorre em meio ao avanço do sistema de pedágio sem cancela em rodovias brasileiras, especialmente em São Paulo, e após uma série de críticas de usuários que relataram dificuldades para entender como realizar o pagamento.
Falhas no sistema motivaram suspensão
O modelo free flow funciona por leitura automática da placa do veículo, sem necessidade de parada. No entanto, a falta de pagamento dentro do prazo vinha gerando multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, o que provocou insatisfação entre motoristas.
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o diretor da Secretaria Nacional de Trânsito, Basílio Militani Neto, reconheceu falhas no sistema e confirmou que as penalidades serão suspensas até a conclusão das regras.
Entre os principais problemas apontados estão a falta de informação clara sobre onde pagar, dificuldade de acesso aos sistemas e atraso na integração entre concessionárias e bases federais.
Cobrança continua, mas sem punição imediata
Apesar da suspensão das penalidades, o pagamento do pedágio continua obrigatório. A proposta em քննարկ permite que motoristas regularizem débitos em aberto até o fim de 2026, evitando multas e pontos na carteira.
A medida busca garantir uma transição mais justa para o novo modelo, considerado moderno, mas ainda em fase de adaptação no país.
Ruído entre órgãos e decisão política
Antes da definição do governo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) havia informado que não havia previsão de suspensão das multas, o que gerou divergência na comunicação oficial.
Nos dias seguintes, a articulação política avançou e consolidou a decisão de suspender as penalidades, evidenciando um descompasso entre a área técnica e o posicionamento do governo federal.
Disputa política e impacto nos estados
O tema ganhou forte repercussão em São Paulo, onde a expansão do sistema foi impulsionada pelo governo estadual. A medida abriu espaço para embates políticos sobre a responsabilidade pela implantação e pelas falhas no modelo.
Enquanto isso, o governo federal reforça que a prioridade é ajustar o sistema e garantir que os motoristas tenham acesso claro às informações antes da aplicação de punições.
Transição para um novo modelo de pedágio
O sistema free flow já é utilizado em outros países e representa uma tendência de modernização da infraestrutura rodoviária. No Brasil, porém, a implementação ainda enfrenta desafios operacionais e de comunicação.
A suspensão das multas marca um momento de ajuste e adaptação, com foco em tornar o modelo mais transparente, acessível e eficiente para os usuários.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
