O governo anunciou, nesta terça-feira (28), que vai suspender milhões de multas de rodovias no sistema de pedágio eletrônico, o free flow.
O ministro dos Transportes e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), George Santoro, assinou também a deliberação que estabelece regime de transição para a implementação do pedágio eletrônico.
FONTE: SBT NEWS
A Assembleia Legislativa de Rondônia viveu um momento de emoção, reconhecimento e valorização da vida na última sexta-feira, 24, durante sessão solene proposta pelo deputado estadual Cássio Gois. O evento homenageou membros da Associação Rondoniense de Ostomizados (AROS), destacando o compromisso, a dedicação e a luta incansável pelos direitos e dignidade das pessoas ostomizadas.
A solenidade também foi marcada por homenagens a pessoas que fizeram parte da história da associação, incluindo tributos in memoriam, em um momento de profunda sensibilidade e respeito.
Entre os destaques da noite esteve a presidente da AROS, Taís Iamazaki, que não conteve a emoção ao agradecer o reconhecimento:
“Hoje não é apenas uma homenagem, é a prova de que a nossa luta tem sido vista. Ser ostomizado é carregar uma missão diária de superação, e sermos reconhecidos dessa forma fortalece nossa caminhada. Deputado Cássio, muito obrigada por enxergar aquilo que muitas vezes é invisível para a sociedade. O senhor não está apenas apoiando uma causa, está transformando vidas.”
Outro momento marcante foi a homenagem à memória de Vanda Carqueno, merendeira de Cacoal, que faleceu em 26 de abril de 2024, vítima de câncer de intestino. Sua história de luta foi fundamental para despertar no deputado o compromisso com a causa dos ostomizados.
Representando a família, sua filha, Patrícia Carqueno, recebeu a homenagem e emocionou o público:
“Minha mãe sonhava com esse reconhecimento. Ela lutou até o fim acreditando que essa causa precisava ser vista, respeitada e acolhida. Hoje, estar aqui, recebendo essa homenagem em nome dela, é como ver um sonho se realizar. Muito obrigada, deputado Cássio, por dar continuidade àquilo que ela tanto acreditava.”
Entenda a ostomia
A ostomia é um procedimento cirúrgico que cria uma abertura no corpo para eliminação de fezes ou urina, sendo geralmente necessária em casos de câncer, doenças inflamatórias intestinais ou traumas. Apesar dos desafios físicos e emocionais, pessoas ostomizadas podem ter qualidade de vida, desde que recebam o suporte adequado.
Atualmente, Rondônia conta com mais de mil pessoas ostomizadas, enquanto no Brasil esse número ultrapassa 400 mil, evidenciando a importância de políticas públicas e apoio institucional.
Durante a cerimônia, o deputado Cássio Gois destacou que a luta continua e reforçou novos compromissos com a causa:
“Nossa luta continua e hoje foi um dia de emoção. Reconhecer o trabalho dessa associação foi mais do que merecido. Ainda temos outras missões, como implantar a acessibilidade em nossos banheiros públicos para que todos tenham dignidade e respeito — um pedido da Vanda que nós vamos atender. Ela lutou muito e hoje sua história deixa um legado para todos nós. Vamos continuar buscando esse olhar, esse cuidado e avançando cada vez mais.”
20 anos de história e conquistas
A solenidade também celebrou os 20 anos de atuação da AROS, completados no último dia 20 de abril. Como forma de reconhecimento, o deputado Cássio Gois oficializou a data como o Dia Estadual dos Ostomizados em Rondônia, fortalecendo a visibilidade da causa no calendário oficial.Além disso, foi destinado o valor de R$ 100 mil à associação, que será investido na aquisição de materiais permanentes, contribuindo diretamente para a melhoria do atendimento aos assistidos.
Compromisso com a causa
A atuação do deputado tem sido destacada por membros da associação como um marco importante para a causa no estado. Segundo a AROS, ele é o único parlamentar de Rondônia que abraçou a luta dos ostomizados de forma efetiva, promovendo não apenas reconhecimento, mas também investimento e políticas concretas.
A sessão solene deixou uma mensagem clara: por trás de cada ostomia, existe uma história de luta, superação e coragem — e reconhecer essas histórias é também promover dignidade e respeito.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR- ALE/RO DECOM
O Deputado Federal Thiago Flores (União Brasil-RO) participou, remotamente, da solenidade de reinauguração da sede da Polícia Militar Mirim de Ariquemes. O prédio passou por uma ampla reforma em sua estrutura após a destinação de R$ 121.200,00 de emendas parlamentares destinadas por Thiago, garantindo melhores condições de atendimento, salas de aula renovadas e espaços adequados para as atividades cívicas e educativas desenvolvidas com crianças e adolescentes do município.
A revitalização da sede visa oferecer um ambiente digno para os instrutores e alunos, fortalecendo as ações de prevenção e inclusão social realizadas pela Polícia Militar de Rondônia. O projeto é referência no estado ao trabalhar valores como disciplina, hierarquia e civismo, retirando jovens da vulnerabilidade e preparando-os para o futuro.
Para o Deputado Thiago Flores, investir na PM Mirim é investir na base da sociedade. “Como defensor da segurança e da família, fico muito feliz em ver a nossa Polícia Militar Mirim com uma casa nova e estruturada. Projetos assim mudam o destino dos nossos jovens, ensinando o caminho do bem e do respeito. Reformar este espaço é garantir que esse trabalho de excelência continue transformando vidas em Ariquemes e em todo o Vale do Jamari”, afirmou o parlamentar.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CÂMARA DOS DEPUTADOS
O Deputado Federal Thiago Flores (União Brasil-RO) formalizou seu apoio à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cão Orelha, destinada a investigar atos de extrema crueldade contra animais. O foco central da comissão é apurar as circunstâncias da morte do cão Orelha, ocorrida em Florianópolis (SC), e a suposta utilização de plataformas digitais para a divulgação desses crimes, o que configura uma grave afronta à legislação ambiental e penal brasileira.
A proposta já alcançou o número regimental de 171 assinaturas necessárias para a sua instalação na Câmara dos Deputados. Agora, a abertura oficial dos trabalhos depende da leitura do requerimento pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta. A CPI terá o poder de convocar envolvidos e requisitar documentos para punir os responsáveis e propor mudanças que impeçam a apologia à crueldade animal na internet.
Para o Deputado Thiago Flores, a impunidade não pode prevalecer. “Assinei o requerimento da CPI do Cão Orelha porque não podemos tolerar a crueldade contra os animais e, muito menos, que esses atos covardes sejam usados como espetáculo em redes sociais. Quem comete esses crimes precisa ser identificado e punido com o rigor da lei. Esperamos que a presidência da Câmara instale essa comissão o quanto antes para darmos uma resposta à sociedade”, afirmou Flores.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CAMARA DOS DEPUTADOS
O Campeonato Estadual de Motocross de Rondônia começou em grande estilo e já demonstra a força do esporte no estado. A abertura oficial aconteceu em Cacoal, conhecida como a “Capital do Café”, no último final de semana, com recorde de público e muita adrenalina na pista.
Dando continuidade à programação, nos dias 25 e 26, o município de Costa Marques sediou, pela primeira vez, uma etapa do campeonato. O evento entrou para a história local ao reunir mais de 1.500 pessoas, que acompanharam de perto uma competição eletrizante, com pilotos de diversas regiões de Rondônia e também de outros estados.
A competição conta com o apoio do deputado estadual Cássio Gois, que reforça seu compromisso com o fortalecimento do esporte, da cultura e do lazer em todo o estado.
“O motocross é muito mais que um esporte, é um movimento que une famílias, movimenta o comércio e valoriza nossos municípios. É uma alegria apoiar esse evento, que já começou com grande sucesso em Cacoal e Costa Marques e que ainda vai passar por outras cidades, levando desenvolvimento e oportunidade para mais rondonienses”, destacou o deputado.
Além de Cacoal e Costa Marques, o campeonato também passará por outros municípios, como Urupá, Seringueiras, Vale do Anari e Alta Floresta d’Oeste, todos com apoio do deputado, ampliando o alcance da competição e fortalecendo o calendário esportivo estadual.
Com disputas acirradas e muita emoção, o Campeonato Estadual de Motocross vem se consolidando como um dos principais eventos esportivos de Rondônia, reunindo atletas, incentivando novos talentos e proporcionando momentos de lazer e entretenimento para toda a população.
O evento é realizado pela Liga Independente de Motocross de Rondônia (LIMERO), com apoio do Governo do Estado de Rondônia, por meio da SETUR em parceria com as prefeituras municipais, além do apoio do deputado estadual Cássio Gois, que tem sido um parceiro ativo no incentivo ao esporte como ferramenta de transformação social e desenvolvimento econômico.
As competições de 2026, como a abertura em Cacoal e as provas em Costa Marques, já foram marcadas por grande público e pela participação de pilotos de várias regiões, reforçando a valorização do esporte e o impacto positivo na economia local.
FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – ALE/RO DECOM
A Prefeitura de Rolim de Moura (RO), por meio da Autarquia Municipal de Esportes (AMEROLIM), encerrou neste final de semana mais uma edição do Campeonato Ruralzão de Futebol de Campo 2026, consolidando a competição como uma das mais tradicionais e prestigiadas do calendário esportivo local.
O campeonato reuniu equipes da zona rural, incentivando a prática esportiva, promovendo integração entre comunidades e revelando talentos do futebol amador do município.
Na categoria Aspirante, o campeão foi o Vila Nova da Linha 204, que demonstrou garra, disciplina e qualidade técnica ao longo da competição. O vice-campeonato ficou com a equipe Pingo D’Água. Na decisão, o destaque foi o goleiro Caio, que teve atuação decisiva ao defender uma cobrança de pênalti e converter sua batida, contribuindo diretamente para a conquista do título.
Já na categoria Titular, o troféu de campeão ficou com o Deportivo União da Linha 184, coroando uma campanha consistente e de alto nível técnico. A equipe do Juventude ficou com o vice-campeonato. O atleta Alexandre, conhecido como Lalau, foi o destaque da final, com atuação importante no resultado decisivo.
A prefeitura destacou que o Ruralzão vai além da competição esportiva, sendo também um instrumento de lazer, fortalecimento comunitário e incentivo à convivência entre moradores das comunidades rurais.
A Prefeitura de Rolim de Moura agradeceu a participação de todas as equipes, atletas, dirigentes, torcedores e colaboradores que contribuíram para o sucesso de mais uma edição do campeonato.
Fonte: Assessoria Imprensa Rolim de Moura
Nova regra implementada pelo governo federal prevê punições para bancos que cobrarem taxas de juros “muito acima” da média praticada pelo mercado nos empréstimos com desconto em folha de trabalhadores privados, informou o Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira (27).
A decisão, antecipada pela Reuters, foi tomada no fim da última semana pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado e não define um teto de juros específico, mas uma taxa de referência “calculada com base no desvio padrão do volume financeiro das operações”.
“As instituições financeiras não poderão praticar taxas de juros muito acima dessa referência… As instituições que não cumprirem as determinações poderão ser notificadas e até suspensas do programa Crédito do Trabalhador”, disse o ministério em nota.
Atualmente, a taxa média de juros dessas operações é de 3,66% ao mês, segundo a pasta.
A medida ainda limita a 1 ponto percentual a diferença entre os juros nominais do contrato e o custo efetivo total, que inclui tributos e seguro.
“Com base em conversas com participantes do mercado, entendemos que o teto atual de juros deve ficar próximo de 4,98% ao mês. Assim, o custo efetivo total máximo permitido seria de cerca de 5,98%”, avaliou em relatório o BTG Pactual, citando surpresa negativa com o teto implícito de juros.
“Embora não seja um teto explícito como no do INSS, cria um precedente inexistente até então e adiciona incerteza sobre como essa média móvel pode evoluir ao longo do tempo.”
Lançado em março de 2025, o programa que busca estimular a concessão de crédito com desconto em folha para trabalhadores do setor privado elevou a demanda por essa modalidade de financiamento.
De acordo com o ministério, o programa já movimentou R$ 121 bilhões em empréstimos consignados, alcançando 9 milhões de trabalhadores em operações feitas por 97 instituições financeiras.
O Banco Central (BC) mostrou nesta segunda-feira novo aumento no indicador de endividamento das famílias, que foi a 49,9% em fevereiro, maior patamar da série histórica iniciada em 2005.
A iniciativa para o consignado se integrará a outra ação a ser anunciada pelo governo nesta semana para renegociação de dívidas, em meio a um aumento na inadimplência no país, o que pode provocar impactos na percepção de bem-estar das famílias em ano eleitoral, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve tentar a reeleição.
FONTE: SBT NEWS
Faltam apenas 10 dias para o encerramento do prazo de regularização, transferência ou emissão do título de eleitor para quem deseja votar nas Eleições 2026. De acordo com a Justiça Eleitoral, o cadastro será fechado no dia 7 de maio, respeitando a legislação que prevê a interrupção das atualizações 150 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. A data é o limite para que novos eleitores e aqueles com pendências garantam a participação no pleito.
O voto é obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, idosos acima de 70 anos e analfabetos. Jovens que possuem 15 anos também já podem solicitar o documento, desde que completem 16 anos até o dia da eleição. Para quem vai tirar o primeiro título, o atendimento agora é exclusivamente presencial em um cartório eleitoral, pois o prazo para solicitações via internet, que exigiam biometria posterior, expirou no início de abril.
Transferência e documentos necessários
Para os eleitores que mudaram de domicílio e desejam transferir o local de votação, o pedido ainda pode ser feito de forma online pelo Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os requisitos, é necessário ter pelo menos um ano de emissão do título atual e comprovar vínculo de, no mínimo, três meses com o novo município. Caso o cidadão possua multas por ausências em eleições anteriores, o débito deve ser quitado antes de iniciar o processo de transferência.
Documentação: Para o atendimento presencial, é necessário levar documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado.
Alistamento Militar: Homens que completam 19 anos em 2026 devem apresentar o comprovante de quitação militar para emitir o primeiro título.
Acesso Digital: O título de eleitor não é mais enviado impresso. O eleitor pode acessar o documento pelo aplicativo e-Título ou imprimir a versão física diretamente do portal do TSE.
A Justiça Eleitoral recomenda que os cidadãos verifiquem no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado se há necessidade de agendamento prévio para o atendimento nos cartórios. Todos os serviços de alistamento e regularização são gratuitos. Após o dia 6 de maio, nenhuma alteração poderá ser feita no banco de dados até o término das eleições, impossibilitando que o eleitor em situação irregular participe da votação em outubro.
FONTE: G1.COM – GLOBO.COM
Um novo lote de pagamentos do dinheiro esquecido no antigo fundo PIS/Pasep é liberado nesta segunda-feira (27). O lote atual é destinado exclusivamente aos trabalhadores ou herdeiros que protocolaram o pedido de ressarcimento até o dia 31 de março. De acordo com o cronograma oficial do governo, quem realizar a solicitação até a próxima quinta-feira (30) terá o valor depositado em conta no dia 25 de maio. O saldo médio disponível para saque é de R$ 2,8 mil por pessoa, variando conforme o tempo de serviço e o salário da época.
Os valores pertencem a quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre os anos de 1971 e 1988. É importante destacar que essas cotas são diferentes do abono salarial pago anualmente. Para facilitar o acesso, o Ministério da Fazenda disponibilizou a plataforma Repis Cidadão, onde é possível consultar o saldo e receber orientações sobre o saque. Para utilizar o serviço, o interessado deve possuir uma conta no portal gov.br com nível de segurança prata ou ouro.
Como consultar e solicitar o ressarcimento
A consulta pode ser feita tanto pelo site oficial do Repis Cidadão quanto pelo aplicativo do FGTS, da Caixa Econômica Federal. Caso o beneficiário identifique valores a receber, o pedido de ressarcimento pode ser feito digitalmente pelo próprio aplicativo ou de forma presencial em qualquer agência da Caixa. No caso de trabalhadores falecidos, os herdeiros legais também têm direito ao saque, desde que apresentem a documentação necessária, como a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte.
Documentação: Para o titular, basta um documento de identidade com foto. Herdeiros precisam de autorização judicial ou escritura pública.
Dados Necessários: É preciso ter em mãos o número do NIS ou PIS, que pode ser encontrado na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS.
Prazo Limite: O trabalhador tem até setembro de 2028 para solicitar o dinheiro. Após essa data, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional.
O pagamento é realizado diretamente na conta bancária indicada pelo interessado ou por meio de conta poupança social digital no mês seguinte à aprovação do pedido. O governo ressalta que o antigo fundo PIS/Pasep foi extinto em 1988, e as cotas não sacadas foram transferidas para o FGTS e, posteriormente, para o Tesouro. A iniciativa atual visa devolver esses recursos aos seus legítimos donos, garantindo a correção dos valores pela inflação do período.
FONTE: G1.COM – GLOBO.COM
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (27) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,9 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,8 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 173 cidades de 11 estados receberam o pagamento no último dia 16, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 121 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e cinco municípios mineiros atingidos por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6).
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,34 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706.
Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Fonte: Agência Brasil