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  • Deputado Cássio Gois destina R$ 5 milhões para o novo Hospital Municipal de Cacoal

    Deputado Cássio Gois destina R$ 5 milhões para o novo Hospital Municipal de Cacoal

    A cidade de Cacoal viveu, nesta quinta-feira (12), um dos momentos mais marcantes de sua história na área da saúde pública. Foi inaugurado o novo Hospital Municipal, localizado na Avenida Cuiabá, no antigo prédio da Facimed, um espaço totalmente revitalizado que agora se transforma em símbolo de cuidado, dignidade e esperança para a população.

    A solenidade reuniu autoridades, profissionais da saúde, servidores e moradores, que celebraram com emoção a entrega de uma obra aguardada há anos. O hospital nasce com a missão de ampliar e fortalecer o atendimento à população, oferecendo uma estrutura moderna, equipada e preparada para atender à crescente demanda da rede municipal de saúde.

    No passado, a antiga Unidade Mista marcou uma fase difícil para o município. Durante muitos anos, o local foi lembrado por desafios estruturais, limitações no atendimento e preocupações constantes da população. Com o fechamento da unidade, permaneceu também o desejo coletivo de um novo hospital à altura das necessidades da cidade.

    Hoje, esse sonho se torna realidade na gestão do prefeito Adailton Furia e do vice-prefeito Tonny Pablo, em uma importante parceria com o deputado estadual Cássio Gois, que destinou R$ 5 milhões em investimentos para a estrutura da unidade.

    O novo hospital foi planejado para oferecer um atendimento amplo e eficiente. A unidade terá capacidade para atender até 800 pessoas por dia, com cerca de 70 atendimentos por hora, contribuindo diretamente para a redução de filas e para a melhoria no fluxo de pacientes.

    A estrutura conta com aproximadamente 50 leitos de internação, além de leitos isolados, e poltronas que se transformam em camas para os acompanhantes, garantindo mais conforto e acolhimento às famílias durante o período de tratamento dos pacientes.

    Outro avanço importante é a implantação de dois centros cirúrgicos, além de uma sala destinada a pequenas cirurgias. No local estão previstos procedimentos como cirurgias de hérnia, vesícula, vasectomia, cirurgias pediátricas e correção de hérnia infantil, além de procedimentos por vídeo, por meio da moderna tecnologia de videolaparoscopia.

    O hospital também possui uma sala de imagem equipada, preparada para auxiliar no diagnóstico e acompanhamento médico, com aparelhos de ultrassom e raio-X, além da sala vermelha, destinada ao atendimento de casos graves ou que necessitam de estabilização imediata.

    Durante a inauguração, o prefeito Adailton Furia destacou a importância da obra para o município e fez um agradecimento especial ao deputado Cássio Gois, que contribuiu diretamente para a implantação da unidade.

    “Esse hospital representa um avanço significativo para a saúde pública de Cacoal. É um espaço pensado para cuidar das pessoas com mais qualidade, estrutura e dignidade. Quero também fazer um agradecimento especial ao deputado Cássio Gois, que não mediu esforços para ajudar na implantação desse hospital e destinou recursos importantes para que esse sonho se tornasse realidade”, afirmou o prefeito.

    O deputado Cássio Gois também destacou a emoção de poder contribuir com um projeto tão importante para o município.

    “É uma grande emoção poder fazer parte deste momento histórico para Cacoal. Destinamos R$ 5 milhões para ajudar a estruturar esse hospital, que vai levar mais dignidade à população. Os cacoalenses já enfrentaram muitas dificuldades na área da saúde, e hoje estamos dando um passo importante para mudar essa realidade. Agradeço ao prefeito Adailton Furia, pela confiança no meu trabalho e por me dar a oportunidade de contribuir com uma obra que entra para a história da cidade”, destacou o parlamentar.

    A inauguração foi marcada por emoção, aplausos e pelo sentimento de conquista coletiva. Para muitos moradores, o novo Hospital Municipal representa não apenas uma obra pública, mas um novo tempo para a saúde de Cacoal — um lugar onde a esperança volta a ter endereço e onde vidas continuarão sendo cuidadas todos os dias

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Bolsonaro é levado ao hospital após passar mal na Papudinha, diz Flávio

    Bolsonaro é levado ao hospital após passar mal na Papudinha, diz Flávio

    Senador afirmou que o pai “acordou com calafrios e vomitou bastante” durante a noite

    O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse na manhã desta sexta-feira (13) que o pai, Jair Bolsonaro, foi levado ao hospital depois de um mal-estar durante a noite. Segundo Flávio, o ex-presidente “acordou com calafrios e vomitou bastante”. Ele deu entrada no Hospital DFStar, em Brasília, por volta de 8h50.

    “Peço orações para que não seja nada grave”, publicou Flávio pelas redes sociais. O ex-presidente está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar, a Papudinha, e tem acompanhamento médico 24h por determinação do Supremo Tribunal Federal.

    Uma perícia médica divulgada pela Polícia Federal no início de fevereiro considerou que Bolsonaro demonstrava plenas condições físicas e neurológicas, mas evidenciava “comorbidades crônicas que ensejam controle e acompanhamento”.

    O ex-presidente tem feito uso de um aparelho para tratar apneia do sono e de um medicamento para suprimir a produção de ácido gástrico no estômago, dada as queixas de refluxo e soluço que relata em decorrências de sucessivas operações que fez no abdômen após ser esfaqueado na campanha de 2018.

    No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes voltou a negar um pedido de transferência para a prisão domiciliar. Na decisão, Moraes afirmou que a penitenciária atendia “integralmente” às necessidades médicas de Bolsonaro e permitia o recebimento de “numerosas visitas de familiares, amigos, parentes e aliados políticos”.

    Conforme os registros anexados aos autos, de 15 de janeiro a 2 de março, Bolsonaro recebeu atendimento médico “permanente e diário” em 144 ocasiões – ou seja, uma média de três vezes ao dia –, além de 13 sessões de fisioterapia e 13 caminhadas pelas dependências do 19º Batalhão, prática registrada como atividade física.

    FONTE: SBT NEWS

  • Deputada Cláudia de Jesus homenageia personalidades em sessão solene em Ji-Paraná

    Deputada Cláudia de Jesus homenageia personalidades em sessão solene em Ji-Paraná

    Solenidade proposta pela parlamentar reconheceu pioneiros e mulheres que se destacam na segurança pública e na Justiça em Rondônia.

    Uma sessão solene realizada na quinta-feira (12) homenageou pioneiros e personalidades que se destacam em Ji-Paraná, em Rondônia. A cerimônia foi proposta e conduzida pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), autora do requerimento nº 3562/2026, aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Rondônia.

    Deputada Cláudia de Jesus homenageia personalidades em sessão solene em Ji-Paraná
    Público presente durante solenidade (Foto: John James Calado I Secom ALE/RO)

    O evento aconteceu no auditório do Ministério Público de Rondônia e reuniu lideranças políticas, autoridades do sistema de justiça e representantes da sociedade civil.

    Reconhecimento a serviços prestados

    Entre os homenageados da noite, a promotora de Justiça Eiko Danieli Vieira Araki recebeu o Título Honorífico de Cidadã Honorária de Rondônia, em reconhecimento à atuação no estado.

    Deputada Cláudia de Jesus homenageia personalidades em sessão solene em Ji-Paraná
    A sessão foi proposta pela deputada Claudia de Jesus (Foto: John James Calado)

    Também foram agraciadas com a Medalha do Mérito Legislativo integrantes da Polícia Militar de Rondônia:

    • Gisseli Ferreira Xavier, 1ª tenente;
    • Ivete Lobato Matoso, 3ª sargento;
    • Jacqueline Sales de Alcântara Gama, cabo;
    • Lindaiane de Almeida Santos, cabo;
    • Marciel Schuvab Macedo, cabo.

    Também receberam homenagens as servidoras públicas Taynara Aguiar Sobreira Galvão e Sandy Carolina Pereira de Morais, vinculadas à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec).

    Autoridades presentes

    Além da deputada proponente, participaram da solenidade o juiz de direito Edevaldo Fantin, da 2ª Vara Criminal de Ji-Paraná, e o ex-deputado federal Anselmo de Jesus.

    Deputada Cláudia de Jesus homenageia personalidades em sessão solene em Ji-Paraná
    Homenagem destacou os relevantes serviços prestado ao estado de Rondônia (Foto: John James)

    Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a advogada Tayla Coelho, vice-presidente da Comissão da Mulher, destacou a importância da homenagem e parabenizou a deputada pela iniciativa.

    Emoção e reconhecimento

    Ao receber o título, a promotora Eiko Araki afirmou que a homenagem representa não apenas um reconhecimento institucional, mas também um sentimento de pertencimento ao estado.

    Segundo ela, a honraria simboliza o reconhecimento de mais de duas décadas de trabalho no Ministério Público, período em que contribuiu para ações voltadas à justiça e à cidadania na região.

    Deputada Cláudia de Jesus homenageia personalidades em sessão solene em Ji-Paraná
    Durante a solenidade foram entregues títulos honoríficos e medalhas de mérito legislativo (Foto: John James Calado)

    Já a tenente Gisseli Ferreira Xavier, representando as demais policiais homenageadas, destacou que o reconhecimento fortalece o compromisso das profissionais da Polícia Militar com a sociedade.

    Deputada Cláudia de Jesus homenageia personalidades em sessão solene em Ji-Paraná
    Deputada Cláudia de Jesus destacou a importância da homenagem (Foto: John James Calado)


    Valorização de quem contribui com Rondônia

    Ao encerrar a sessão, a deputada Cláudia de Jesus ressaltou a importância de valorizar pessoas que contribuem para o desenvolvimento do estado.

    Deputada Cláudia de Jesus homenageia personalidades em sessão solene em Ji-Paraná
    Diversas autoridades foram homenageadas (Foto: John James Calado)

    A parlamentar afirmou que a homenagem representa um gesto de gratidão a profissionais que dedicam suas vidas ao serviço público e ao fortalecimento da segurança, da justiça e das políticas públicas em Rondônia.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Avião militar dos EUA cai no Iraque durante operação, diz Exército Americano

    Avião militar dos EUA cai no Iraque durante operação, diz Exército Americano

    Aeronave de reabastecimento KC-135 caiu durante missão; militares investigam se houve ataque ou acidente

    Um avião militar de reabastecimento aéreo dos Estados Unidos caiu nesta quinta-feira (12) no oeste do Iraque, segundo informações divulgadas pelo Comando Central dos Estados Unidos (CENTCOM).

    A aeronave envolvida no incidente é um Boeing KC-135 Stratotanker, utilizado para reabastecimento de aviões militares em pleno voo.

    “O Comando Central dos EUA está ciente da perda de uma aeronave de reabastecimento KC-135 americana. O incidente ocorreu em espaço aéreo amigo e as operações de resgate estão em andamento”, diz comunicado.

    De acordo com o comando militar, uma segunda aeronave também esteve envolvida na ocorrência, mas conseguiu pousar em segurança.

    Equipes militares iniciaram operações de busca e resgate na região onde ocorreu a queda da aeronave. Até o momento, as autoridades não divulgaram informações sobre possíveis vítimas ou sobreviventes.

    Causa da queda ainda é investigada

    O Comando Central afirmou que a causa do acidente ainda está sendo apurada. Os militares investigam diferentes hipóteses, incluindo a possibilidade de o incidente ter sido provocado por fogo inimigo ou fogo amigo, mas nenhuma delas foi confirmada até agora.

    FONTE: SBT NEWS

  • Decreto ‘Cão Orelha’ endurece penas para maus-tratos aos animais e tem multa de até R$ 1 milhão

    Decreto ‘Cão Orelha’ endurece penas para maus-tratos aos animais e tem multa de até R$ 1 milhão

    Antes, a lei determinava multa prevista entre R$ 300 e R$ 3 mil

    O governo federal anunciou o decreto “Justiça por Orelha”, no evento da Semana dos Animais nesta quinta-feira (12) em Brasília. A nova determinação dispõe multa de R$ 1.500 a R$ 50 mil para quem pratica maus-tratos aos animais, podendo ser agravada em 20 vezes, chegando a até R$ 1 milhão.

    Antes, a lei de maus-tratos aos animais determinava multa prevista entre R$ 300 e R$ 3 mil. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi quem fez o anúncio durante discurso no evento. “Este decreto é decorrência da luta que todos vocês fazem juntos. Uma luta árdua de conscientização da sociedade”, disse a ministra aos ativistas da causa animal presentes no local.

    Hoffmann informou que o decreto será assinado pelo presidente Lula nesta quinta-feira e por esta razão ainda não foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

    O evento foi organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e aconteceu nos dias 11 e 12 de março. O encontro contou com apresença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Reuniuram-se também no local personalidades engajadas na causa animal.

    Segundo o governo federal, o objetivo do encontro era promover “anúncios para fortalecer proteção, defesa e direitos dos animais no Brasil”.

    Caso Orelha

    O caso de maus-tratos contra o cão Orelha, de cerca de 10 anos, gerou comoção popular nos últimos meses. O cachorro comunitário de Praia Brava, em Florianópolis, em Santa Catarina, morreu depois de ser agredido pelos adolescentes.

    No dia 26 de janeiro, por meio da Delegacia de Proteção Animal (DPA) e da Delegacia de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (Deacle), a Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos envolvidos e de seus responsáveis legais. Os agentes da corporação também fizeram buscas em endereços ligados a “adultos investigados por suposta coação relacionada ao andamento do processo”.

    FONTE: JOVEM PAN NEWS

  • Vorcaro enviou R$ 60 milhões à empresa usada para pagar servidores do Banco Central

    Vorcaro enviou R$ 60 milhões à empresa usada para pagar servidores do Banco Central

    PF aponta que empresa intermediou pagamentos a ex-servidores do BC e integrantes do grupo conhecido como “A Turma”

    O banqueiro Daniel Vorcaro enviou ao menos R$ 60 milhões para uma empresa apontada nas investigações como intermediária no pagamento dos dois servidores afastados do Banco Central, Belline Santana e Paulo Sérgio, e os participantes do grupo “A Turma”.

    Essas transferências aparecem na declaração de Imposto de Renda de Vorcaro como uma dívida com a Super Empreendimentos e Participações S/A.

    De acordo com a investigação da Polícia Federal, a empresa era utilizada para intermediar movimentações financeiras entre o banqueiro e os operadores de atividades ilícitas, que foram alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero.

    A companhia está registrada em nome de Ana Cláudia Queiroz de Paiva, e era gerida por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Segundo os investigadores, os valores destinados à remuneração dos servidores passavam primeiro pela Super Empreendimentos e, em seguida, eram transferidos para uma segunda empresa antes de chegarem às contas bancárias.

    Segundo a Polícia Federal, a empresa servia como uma camada societária para dificultar o rastreamento do dinheiro e ocultar a origem dos recursos, sendo utilizada para o pagamento de despesas ligadas a atividades ilícitas.

    À Receita Federal , Vorcaro declarou que os pagamentos à Super eram relativos a quitação de dívidas relacionadas à compra de imóveis.

    Participação dos servidores do Banco Central

    Segundo a Polícia Federal, o ex-diretor do Banco Central Paulo Sérgio Souza vazava informações sigilosas da autarquia para Daniel Vorcaro para mitigar questionamentos regulatórios do Banco Central.

    Souza foi alvo de busca e apreensão no dia 4 de março, e, desde então, está usando tornozeleira eletrônica. Ele comandou a diretoria de Fiscalização sob a gestão de Roberto Campos Neto e, nos últimos anos, era chefe-adjunto do Departamento de Supervisão Bancária. O chefe da divisão era Belline Santana, que também está entre os alvos da PF.

    Os dois foram afastados pelo Banco Central no final de janeiro, e depois também por ordem de André Mendonça.

    Paulo Sérgio Neves de Souza participou do processo de autorização da compra por Daniel Vorcaro do Banco Máxima, que se tornou Master.

    Souza e Santana eram uma espécie de consultores do Master dentro do BC e tinham até um grupo de mensagens com Vorcaro, fornecendo informações sobre procedimentos em curso e indicando estratégias para contornar a fiscalização da autoridade monetária, segundo as investigações.

    Os dois revisaram minutas de ofícios e documentos que o próprio banco os enviava ao BC, sugerindo alterações e ajustes antes da formalização.

    A defesa de Daniel Vorcaro foi procurada, mas não se pronunciou até o momento.

    As defesas de Paulo Sérgio Souza, Belline Santana e Ana Claudia Queiroz de Paiva não foram localizadas pelo SBT News.

    FONTE: SBT NEWS

  • Governo anuncia pacote para conter alta do diesel por guerra e espera redução de R$ 0,64 na refinaria

    Governo anuncia pacote para conter alta do diesel por guerra e espera redução de R$ 0,64 na refinaria

    Lula zera impostos federais sobre o combustível e pressiona governadores a fazer o mesmo com o ICMS

    Preocupado com os impactos da inflação em ano eleitoral, o governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas para frear o aumento de preços do óleo diesel em razão da guerra no Irã, que catapultou a cotação do petróleo no mercado internacional. A expectativa é fazer o litro de diesel cair R$ 0,64 na refinaria.

    As medidas anunciadas foram:

    – Zeragem de PIS e Cofins (impostos federais) sobre o diesel, válida até 31 de maio de 2026, com possibilidade de prorrogação;

    – Subvenção de R$ 0,32 por litro de diesel, válida até dezembro ou até o limite de R$ 10 bilhões;

    – Imposto de exportação, sendo de 12% para óleo bruto e 50% para diesel;

    – Reforço da fiscalização em caso de abusos

    De acordo com o governo federal, não haverá impacto fiscal porque a subvenção e a zeragem de PIS/Cofins será compensada com o imposto de exportação.

    Por ter sido aplicada via Medida Provisória, a política de subvenção tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

    Em coletiva de imprensa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva clamou aos governadores a também zerar o ICMS, um imposto estadual. “Estamos dizendo em alto e bom som, fazendo um sacrifício enorme aqui, uma engenharia econômica para evitar que o efeito das irresponsabilidades das guerras cheguem ao povo brasileiro. Nós vamos fazer tudo que for possível e quem sabe esperar até a boa vontade dos governadores de estados que podem reduzir um pouco do ICMS sobre os combustíveis para que a gente garanta que isso não chegue ao bolso do povo”, afirmou.

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que as medidas não afetam em nada e são independentes da política de preços da Petrobras.

    Crítico à intervenção no preço dos combustíveis no governo Bolsonaro, que tiveram impacto fiscal, Haddad afirmou que o pacote não é controle de preço. “Estamos falando de abusividade pq precisamos garantir que as medidas que o presidente definiu cheguem na bomba”, argumentou.

    Para o ministro, haverá agora um “equilíbrio” entre produtores e consumidores no País. “Os produtores que estão auferindo lucros extraordinários vão contribuir com imposto de exportação temporário e os consumidores não serão afetados no sentido de mitigar os efeitos da guerra sobre o consumidor”, declarou.

    O governo ainda vai editar um decreto para determinar que os postos de combustíveis adotem uma sinalização clara informando a redução dos tributos federais e do preço em função das medidas do governo.

    Na tarde desta quinta-feira (12), o vice-presidente, Geraldo Alckmin e ministros ainda vão se reunir com representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis para cobrar que as medidas sejam repassadas ao consumidor, informou o Palácio do Planalto.

    FONTE: SBT NEWS

  • Deputada Cláudia de Jesus entrega veículo e vistoria obras na EFA de Novo Horizonte

    Deputada Cláudia de Jesus entrega veículo e vistoria obras na EFA de Novo Horizonte

    Deputada estadual destina mais de R$ 230 mil para fortalecer a segurança e a logística da Escola Família Agrícola Chico Mendes

    A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) visitou, na última quarta-feira (11), a Escola Família Agrícola Chico Mendes (EFA), em Novo Horizonte do Oeste. Durante a agenda, a parlamentar realizou a entrega oficial de um veículo para a instituição e fiscalizou a construção do novo muro da unidade escolar.

    O investimento total destinado por Cláudia de Jesus soma R$ 233.886,28. Os recursos foram viabilizados no último ano com o propósito de modernizar a infraestrutura da escola, que é referência no ensino voltado para o setor agropecuário e para a educação no campo em Rondônia.

    Com 32 anos de história, a EFA atende atualmente 118 estudantes vindos de 15 municípios diferentes do estado. A deputada ressaltou que seu mandato prioriza as Escolas Famílias Agrícolas por acreditar no impacto social da pedagogia da alternância para as famílias rurais.

    Segurança e proteção do patrimônio escolar em Novo Horizonte

    A construção do muro, acompanhada de perto por Cláudia de Jesus, terá uma extensão de 296,13 metros. A obra é considerada essencial para proteger o patrimônio da escola, que ocupa uma área total de 31 hectares, além de garantir o bem-estar dos alunos e funcionários.

    A nova estrutura também possui a finalidade prática de impedir a entrada de animais nas dependências pedagógicas, mantendo a organização da área técnica. Cláudia de Jesus pontuou que a segurança física da unidade é um passo importante para a valorização do ambiente de aprendizado.

    A EFA Chico Mendes já formou mais de 455 técnicos em agropecuária ao longo de três décadas. O público atendido pela instituição é composto majoritariamente por filhos de produtores rurais e famílias de baixa renda, que buscam qualificação para atuar no próprio meio rural.

    Apoio à permanência do jovem no campo rondoniense

    Para a deputada Cláudia de Jesus, investir nessas instituições é uma forma de combater o êxodo rural. A parlamentar defende que a metodologia de alternância permite que o jovem estude sem perder o vínculo com a propriedade da família, fortalecendo a sucessão familiar no agro.

    “Acredito que essa metodologia atende as necessidades reais das famílias e fortalece a permanência dos jovens na atividade rural”, afirmou a deputada durante o encontro. Cláudia de Jesus garantiu que continuará destinando recursos para as EFAs em diversas regiões de Rondônia.

    O novo veículo entregue pela parlamentar facilitará o transporte técnico e administrativo, otimizando as atividades da associação que mantém a escola. A visita reafirma o compromisso do mandato com o desenvolvimento educacional técnico e a sustentabilidade das comunidades agrícolas do estado.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Anac regulamenta punições para passageiros indisciplinados; Multa de até R$ 17,5 mil

    Anac regulamenta punições para passageiros indisciplinados; Multa de até R$ 17,5 mil

    Normas valem para comportamentos inadequados em voos e aeroportos; atos são divididos em três níveis

    A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a resolução que regulamenta punições a passageiros indisciplinados em voos e aeroportos brasileiros. A decisão foi deliberada no último dia 6 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12).

    Segundo a portaria, a norma se aplica ao transporte aéreo regular doméstico e também às dependências de aeroportos brasileiros, incluindo áreas destinadas ao processamento de passageiros de voos internacionais. A resolução ainda alcança voos domésticos conectados a viagens internacionais, respeitando a legislação específica de cada caso.

    O texto considera como atos de indisciplina aqueles que violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas, praticados nas dependências de aeroporto ou a bordo de aeronave. Os atos são divididos em três níveis, sendo de indisciplina, grave e gravíssimo . São eles:

    Atos de indisciplina — ocorridos em solo (aeroportos)

    • não seguir a orientação dos funcionários de aeroportos ou companhias aéreas;
    • não observar as normas e regulamentos estabelecidos pela autoridade de aviação civil e pela autoridade policial aeroportuária;
    • cometer violência, ameaça ou agressão contra pessoas;
    • causar prejuízos a estruturas aeroportuárias que afetem a segurança das operações;
    • conduzir ou manusear explosivos e armas proibidos;
    • impedir o funcionamento ou danificar dispositivos de segurança em área restrita de segurança do aeroporto;
    • cometer outros crimes ou destruição de patrimônio ou bens.

    Atos de indisciplina — ocorridos a bordo da aeronave

    • operar dispositivo eletrônico portátil em voo quando tal ato for proibido;
    • causar tumulto;
    • agredir verbalmente, intimidar ou ameaçar outro passageiro;
    • subtrair ou destruir qualquer objeto do interior da aeronave durante o voo, seja da própria aeronave ou de outro passageiro;
    • recusar seguir instruções de segurança dada por membros da tripulação.

    Atos de indisciplina de nível grave

    • violência física contra passageiros ou funcionários;
    • fumar a bordo de aeronave;
    • causar danos ou destruição intencionais de bens a bordo de uma aeronave, que afetem a regular operação aérea;
    • agredir verbalmente, intimidando ou ameaçando, membro da tripulação a bordo;
    • falsa comunicação de presença de explosivos ou armas.

    Atos de indisciplina de nível gravíssimo

    • agressão física contra membros da tripulação;
    • tentativa de acessar a cabine de comando sem autorização;
    • condução de explosivos ou armas dentro da aeronave;
    • qualquer tentativa ilegal de tomar o controle do avião.

    Entre as medidas que poderão ser adotadas pelos funcionários e tripulantes estão a orientação por meio de diálogo formal, a contenção do passageiro e a retirada da pessoa da aeronave, mesmo que o voo ainda não tenha começado ou já esteja em andamento. Dependendo do caso, o passageiro pode ser punido com multa de até R$ 17,5 mil.

    Para comportamentos gravíssimos, o passageiro ainda pode ser penalizado com a proibição de embarque em qualquer outro voo doméstico pelo prazo de seis a 12 meses, além de multa. Neste caso, a suspensão deve ser aplicada imediatamente após a ocorrência ou no prazo máximo de cinco dias.

    A norma passará a valer seis meses após a publicação no DOU, isto é, em 14 de setembro deste ano. Até lá, a Anac, as companhias aéreas e a Polícia Federal estabelecerão fluxos para o compartilhamento de informações. Após dois anos em vigor, a resolução será analisada pelas instituições, que buscarão oportunidades de melhoria.

    Segundo o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, a medida vem em meio à necessidade de enfrentar o problema de segurança causado pelo passageiro indisciplinado. De 2023 a 2025, o número de ocorrências cresceu 66%, colocando em risco a segurança do transporte aéreo. “Segurança é aspecto inegociável. Nós temos que nos antecipar e construir essa regra para que esses casos venham a diminuir”, disse.

    FONTE: SBT NEWS

  • Deputado Thiago Flores cobra votação da aposentadoria dos agentes de saúde

    Deputado Thiago Flores cobra votação da aposentadoria dos agentes de saúde

    Deputado apresentou requerimento para incluir projeto na pauta do plenário da Câmara 

    O deputado federal Thiago Flores (Republicanos/RO)  protocolou um requerimento para incluir na ordem do dia da Câmara dos Deputados o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. 

    A iniciativa busca acelerar a votação do PLP 185/2024, proposta já aprovada pelo Senado Federal e que agora aguarda análise dos deputados. O projeto regulamenta um direito previsto na Constituição Federal e estabelece regras para a aposentadoria diferenciada da categoria. Entre os pontos da proposta está a possibilidade de aposentadoria após 20 anos de exercício na atividade, com idade mínima de 52 anos para homens e 50 anos para mulheres, além da garantia de integralidade e paridade nos benefícios previdenciários.  

    Segundo o deputado Thiago Flores, os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias exercem um papel fundamental na atenção básica do país e merecem o reconhecimento do Estado. 

    “Esses profissionais estão todos os dias nas ruas, nas comunidades e nas casas das famílias brasileiras. É justo que tenham regras de aposentadoria que reconheçam a importância e as condições do trabalho que realizam”, afirmou. 

    Com o requerimento apresentado, o parlamentar busca garantir que o projeto seja levado para votação no plenário da Câmara o mais rápido possível.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR – CÂMARA DOS DEPUTADOS