Categoria: Últimas Notícias

  • Rolim de Moura anuncia construção de nova creche no bairro Boa Esperança

    A Prefeitura de Rolim de Moura conquistou mais um importante investimento para o fortalecimento da educação infantil no município. Por meio do Programa Novo PAC, do Governo Federal, foi garantido recurso para a construção de uma nova creche e escola de educação infantil no bairro Boa Esperança.

    O investimento total será de R$ 4.015.480,68, sendo R$ 3.975.325,88 provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 40.154,80 de contrapartida do município, através do Termo de Compromisso nº 977898/2025/FNDE/CAIXA.

    A nova unidade será construída na Rua Rio Madeira, esquina com a Avenida Espírito Santo, no bairro Boa Esperança, próximo ao DER, seguindo o modelo “Creche Tipo 2” do FNDE. A estrutura terá capacidade para atender aproximadamente 180 crianças em dois turnos, ampliando o acesso à educação infantil e oferecendo mais qualidade no atendimento às famílias.

    O prefeito Aldo Júlio destacou que a conquista representa mais um avanço da gestão municipal na busca por investimentos para o município e reconheceu o trabalho técnico desenvolvido pelo setor de convênios da prefeitura, responsável pela agilidade e organização documental necessária para viabilizar novos projetos.

    A administração municipal segue investindo na ampliação e modernização da rede de ensino, com obras, reformas e melhorias estruturais voltadas ao fortalecimento da educação em Rolim de Moura.

    Fonte: Assessoria

  • Justiça condena influenciador por violência contra ex-companheira em RO

    O influencer Joel Maria de Almeida, conhecido como “Dinho da Resenha”, foi condenado, nesta semana, a mais de 13 anos de prisão por estupro, agressões e ameaças contra a ex-companheira, Jaíne Marques, em Rondônia. O réu pode recorrer da decisão em liberdade.

    O caso veio à tona em 2023, quando Jaíne revelou que sofreu agressões por mais de um ano antes de reunir coragem para denunciar. Segundo ela, o silêncio se devia às constantes ameaças de morte e manipulações feitas por Dinho. O casal ficou junto por cerca de dois anos e tiveram uma filha.

    “Eu apanhei na sexta, no sábado e no domingo. No domingo pra mim foi a gota d’água porque eu não tava conseguindo nem andar de tantos chutes que ele tinha me dado. Eu estava vendo a minha morte ali”, relembra.

    A defesa do réu pediu a anulação das provas, alegando que foram obtidas sem autorização. No entanto, a juiza Keila Alessandra Roeder rejeitou o pedido e ressaltou que, em casos de violência doméstica, muitas vezes não há testemunhas e, portanto, gravações são formas de confirmar a versão da vítima. Além disso, o próprio réu confessou a veracidade dos vídeos.

    Dinho foi condenado por todos os crimes apontados na denúncia, exceto pelo de constrangimento da filha, ainda criança. Segundo a sentença, não havia provas suficientes para sustentar essa acusação. Os crimes são:

    • Lesões corporais qualificadas
    • Vias de fato
    • Ameaças
    • Estupro e constrangimento ilegal
    • Dano qualificado
    • Violência psicológica

      Ficou comprovado que o influenciador agredia e ameaçava a ex-companheira de morte. Além disso, segundo a sentença, ele tentava responsabilizá-la pelos próprios crimes, chegando a repetir esse comportamento em depoimento à Justiça.

    “Ele falava: ‘ah você não vai conseguir viver sem mim’. Ele me ameaçava, dizia que se eu contasse pra alguém ele ia fazer uma coisa pior comigo, com as minhas filhas. Eu ficava com medo de falar pra alguém e ao mesmo tempo sair dali e ele vir atrás de mim”, relata Jaíne.

    Em um dos episódios de violência, Jaíne estava com a filha no colo quando Dinho a atacou com chutes e socos, atingindo também o rosto da criança. Por isso, foi condenado pelas duas agressões no mesmo ato, o que resultou no aumento da pena.

    (Foto: Arquivo Pessoal/Jaíne Marques)

    Além dos 13 anos, nove meses e 26 dias de reclusão a serem cumpridos em regime inicialmente fechado, o réu também foi condenado a:

    • 1 ano, 50meses e 2 dias de detenção;
    •  3 meses e 17 dias de prisão simples.
    • 29 dias-multa;
    •  Pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a vítima.

    “Foram dias difíceis, de dor e espera, mas a justiça não falhou. Hoje, meu coração respira aliviado. Nada apaga o que vivi, mas saber que a justiça foi feita traz paz”, comentou.

    Segundo ela, o que mais deu força para denunciar o caso foi a esperança de quebrar um ciclo de violência familiar.

    “Eu também não desisto pelas minhas filhas. Para que elas, lá na frente, não terem um relacionamento desse. Pra eu quebrar um ciclo, para que a minha próxima geração não passe pelo que eu passei”, relata.

    O que diz a defesa?
    Em nota, o escritório Lima & Castro Advocacia, responsável pela defesa de Dinho, confirmou que recebeu a decisão, mas destacou que o processo ainda comporta recurso.

    Segundo a defesa, pontos importantes do processo serão analisados novamente pelas instâncias superiores. O escritório também destacou que a decisão não elimina o direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência.

    A equipe disse que não vai comentar detalhes fora dos autos, em respeito às partes envolvidas, e reafirmou confiança nas instituições e no devido processo legal.

    A denúncia pode ser feita pela própria vítima ou por testemunhas, mesmo anonimamente. É possível denunciar nos seguintes canais:

    Ministério Público de Rondônia
    Telefone: 180
    Telefone: 190

    Fonte: g1 RO

  • INSS: PF e CGU investigam descontos não autorizados de pensionistas

    A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagram nesta quarta-feira (27) uma nova fase da Operação Sem Desconto nos estados de Pernambuco, de São Paulo e da Paraíba, além do Distrito Federal. A operação investiga o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e em pensões.

    Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e oito medidas cautelares de monitoramento eletrônico, além de outras medidas constritivas expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

    “Nesta fase, a ação tem como finalidade aprofundar as investigações que visam esclarecer a prática de diversos crimes contra a administração pública, tais como constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e de dilapidação patrimonial”, destacou a PF.

    Em março, a PF e a CGU já haviam deflagrado a Operação Indébito, um desdobramento da Operação Sem Desconto. À época, policiais federais e auditores cumpriram 19 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão, além de outras medidas cautelares, no Ceará e no Distrito Federal.

    Entenda
    Em abril de 2025, a PF e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto. As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas a descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

    A estimativa é de que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

    Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no DF.

    Fonte: Agência Brasil

  • Audiência pública no estande da Alero debate impactos dos embargos ambientais

    O estande da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) recebeu, na manhã de quarta-feira (27), uma audiência pública proposta pelo deputado federal Lúcio Mosquini (PL) para discutir os impactos dos embargos ambientais sobre produtores rurais. A atividade ocorreu durante a 13ª Rondônia Rural Show Internacional, em Ji-Paraná.

     

    Participaram da audiência os deputados estaduais Laerte Gomes (PSD), Ezequiel Neiva (PL), Dra. Taíssa (PL) e a deputada federal Silvia Cristina (PP). A programação também contou com apresentação da VRA Agro sobre crédito rural e os impactos das restrições ambientais no acesso a financiamentos.

     

    Antes de iniciar a exposição, Lúcio Mosquini exibiu um vídeo enviado pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), que não pôde participar presencialmente por questões logísticas. Na gravação, o parlamentar destacou que o debate sobre embargos ambientais envolve não apenas Rondônia, mas produtores de diferentes regiões do país.

     

    Durante a apresentação, Mosquini afirmou que produtores rurais têm enfrentado dificuldades para regularizar áreas embargadas e acessar crédito rural. Segundo ele, em muitos casos, o produtor descobre a existência do embargo apenas no momento em que busca financiamento.

    De acordo com os dados apresentados na audiência, Rondônia possui 17.527 áreas embargadas por órgãos ambientais, somando aproximadamente 1,5 milhão de hectares. Desse total, 10.803 áreas foram embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 6.033 pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e 691 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

    (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

    O parlamentar também apresentou informações sobre o Projeto de Lei 2564/2025, de sua autoria. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e garantir ampla defesa e contraditório nos processos de fiscalização ambiental.

     

    O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado Federal, proíbe embargo com base exclusiva em imagens de satélite, exige notificação prévia e prazo para defesa. A proposta também diferencia medidas cautelares, usadas para evitar o agravamento de dano ambiental, de sanções punitivas.

     

    Os deputados estaduais presentes demonstraram preocupação com os efeitos dos embargos sobre a produção rural em Rondônia. Laerte Gomes destacou a necessidade de garantir segurança jurídica aos produtores, especialmente aos que vivem e trabalham no campo. Ele também destacou o importante trabalho de Mosquini, conhecedor do agronegócio de Rondônia. ”Nós que moramos na roça temos que ter alguém que conheça de roça lá em Brasília para nos representar. A gente só quer é paz pra poder produzir”.

     

    A deputada Dra. Taíssa também defendeu que o debate avance em busca de soluções que conciliem preservação ambiental, produção e respeito ao contraditório. Segundo ela, o setor produtivo tem papel essencial na economia de Rondônia e precisa ser ouvido nas discussões sobre fiscalização ambiental. “O produtor rural só quer duas coisas: saúde e estrada, porque o resto ele faz o dever de casa. Nós precisamos defender essa mola propulsora de Rondônia que é quem produz, quem faz a diferença”, destacou a parlamentar.

    Fonte: Secom ALE/RO

  • Fórum sobre vigilância sanitária como prevenção da febre aftosa é realizado durante a Rondônia Rural Show

    A prevenção da febre aftosa começa no olhar atento do produtor rural. O alerta foi feito pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron), durante abertura do 8º Fórum Rondoniense para Manutenção da Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação, que foi realizado na manhã desta terça-feira (26), em Ji-Paraná, durante a programação oficial da 13ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI).

    O presidente da Idaron, Julio Peres, reforça ainda que “além de atender às diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal, o fórum integra as ações previstas no Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA).

    O Fórum reuniu produtores rurais, representantes políticos, instituições públicas e privadas, além de entidades ligadas ao agronegócio, com o objetivo de fortalecer as ações de defesa sanitária animal e ampliar a conscientização sobre a importância da vigilância permanente contra a febre aftosa.

    Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a vigilância permanente nas propriedades como medida essencial para proteger o rebanho, evita prejuízos econômicos e mantém o status sanitário que garante competitividade ao agronegócio brasileiro. “Nesta edição, o Fórum tem o objetivo de reforçar o papel do produtor rural como ator principal na identificação precoce de suspeitas, para adoção imediata de medidas que possam evitar a proliferação da doença entre os rebanhos.”

    O secretário-chefe da Casa Civil e secretário de Obras e Serviços Públicos, Elias Rezende, reiterou o papel dos produtores na parceria com o serviço veterinário oficial e destacou a importância do agronegócio para a economia de Rondônia. “Os avanços conquistados pela defesa sanitária agropecuária de Rondônia são fundamentais na parceria entre a gestão estadual e o setor produtivo para a manutenção do status sanitário alcançado pelo estado.

    A palestra principal do fórum foi ministrada pelo auditor fiscal agropecuário Murilo Brunow.

    O secretário de Estado da Agricultura, Luis Paulo, ressaltou o trabalho desenvolvido pelo governo de Rondônia nos últimos oito anos para fortalecer o agronegócio estadual e destacou a necessidade dos produtores permanecerem atentos aos possíveis sinais da febre aftosa. “A Secretaria de Agricultura mantém o compromisso de incentivar e fortalecer a agricultura e a pecuária no estado.”

    Durante o evento, o diretor do Fundo Emergencial da Febre Aftosa de Rondônia (Fefa), Sérgio de Souza reforçou a importância da participação ativa do produtor rural na preservação do status de livre de febre aftosa sem vacinação, condição considerada estratégica para a economia estadual.

    Representando o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o superintendente substituto, João Aranha destacou a confiança do órgão federal no trabalho desenvolvido pela Idaron, especialmente nas ações de monitoramento e na capacidade técnica de resposta rápida diante de possíveis ameaças zoossanitárias.

    O presidente do Sistema Faperon/Senar-RO (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia), Hélio Dias de Souza reforçou a atuação do setor produtivo junto aos poderes e reconhece o empenho e dedicação da Idaron no convencimento do produtor sobre seu papel estratégico no enfrentamento de doenças que podem afetar a pecuária.

    A palestra principal do fórum foi ministrada pelo auditor fiscal agropecuário Murilo Brunow, que enfatizou o papel estratégico do produtor rural na vigilância sanitária do rebanho bovino. Durante a apresentação foram abordadas medidas de prevenção, identificação precoce de suspeitas e a importância da atuação conjunta entre produtores e órgãos de defesa sanitária para impedir a disseminação da doença.

    Durante a programação do Fórum, o presidente da Idaron homenageou o servidor Diego Pereira de Azevedo, da Unidade em Pimenta Bueno, com a entrega de uma placa de reconhecimento pela dedicação à defesa agropecuária. O trabalho desenvolvido pelo servidor contribuiu diretamente para a criação do Sis-Idaron, sistema que, atualmente integra grande parte dos serviços online utilizados pelos colaboradores da Agência.

    O evento foi encerrado com uma rodada de perguntas enviadas por produtores rurais e internautas que acompanharam a transmissão ao vivo do fórum pelo canal oficial da Idaron, em plataforma digital.

    Fonte: Secom – Governo de Rondônia

  • Assembleia Legislativa homenageia vereadora Janete Lins com Título de Cidadã Honorária de Rondônia durante a Rondônia Rural Show

    A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia realizou nesta terça-feira (26), durante a programação da 13ª Rondônia Rural Show Internacional, a entrega do Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à vereadora Janete Lins, da Câmara Municipal de Rolim de Moura.
    A homenagem foi concedida conforme o Decreto Legislativo nº 3.546, de 14 de maio de 2026, de autoria da deputada estadual Ieda Chaves, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pela parlamentar ao estado de Rondônia.
    O cerimonial promovido pela Assembleia Legislativa reuniu autoridades, lideranças políticas e convidados durante um dos maiores eventos do agronegócio da Região Norte. A honraria destaca a trajetória pública de Janete Lins e sua atuação em defesa da população, especialmente no fortalecimento das ações sociais e do desenvolvimento municipal.
    Emocionada, a vereadora agradeceu o reconhecimento e destacou a importância da homenagem em sua trajetória pública.
    “Recebo esse título com muita gratidão e emoção. Rondônia é a terra que escolhi para viver, trabalhar e construir minha história. Divido essa homenagem com minha família, amigos e toda população que sempre acreditou no meu trabalho”, afirmou Janete Lins.
    A cerimônia marcou um momento de reconhecimento à contribuição da vereadora para o desenvolvimento do estado e reforçou a valorização de lideranças que atuam diretamente em benefício da sociedade rondoniense.

    Fonte: Assessoria de Comunicação -CMRM

  • Prefeitura intensifica fiscalização integrada e notifica estabelecimento irregular no centro de Rolim de Moura

    A Prefeitura de Rolim de Moura (RO) realizou nesta segunda-feira (25) uma ação integrada de fiscalização em uma conveniência localizada na região central do município. A operação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), com apoio da Polícia Civil, Polícia Militar, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

    Durante a fiscalização, as equipes constataram que o estabelecimento não possuía alvará de funcionamento, documento obrigatório para o exercício regular das atividades comerciais. Diante da irregularidade, o local foi oficialmente notificado conforme prevê a legislação municipal vigente.

    A ação faz parte do trabalho contínuo da administração municipal voltado à organização urbana, cumprimento das normas legais e garantia da segurança da população, assegurando que os estabelecimentos comerciais atuem dentro das exigências estabelecidas pelos órgãos competentes.

    Segundo a Semfaz, operações integradas continuarão sendo realizadas em diferentes pontos da cidade, reforçando o compromisso da gestão municipal com a legalidade, transparência e preservação da ordem pública.

    Fonte: Assessoria