A 2ª Vara Cível de Porto Velho identificou o uso de uma técnica conhecida como “prompt injection” em um processo judicial que discute a cobertura de cirurgias reparadoras por um plano de saúde. Segundo a Justiça, a prática teria sido usada para tentar influenciar ferramentas de inteligência artificial que poderiam analisar o caso.
Além de negar o pedido de liminar do paciente, o juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini aplicou uma multa por má-fé e determinou o envio do caso à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a atuação dos advogados responsáveis pela ação seja investigada.
O “prompt injection” é uma técnica usada para esconder comandos em documentos com o objetivo de influenciar sistemas de inteligência artificial. Esses comandos podem alterar respostas, interpretações e resumos feitos por ferramentas automatizadas.
O tema tem ganhado destaque recente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que identificou tentativas semelhantes em processos em tramitação e abriu investigações. Em outro caso, no Pará, advogadas foram multadas após tentativa de manipulação de sistema com uso de um “código secreto”.
O que o paciente pedia?
O processo foi aberto contra uma operadora de plano de saúde. O paciente queria que a empresa pagasse cirurgias reparadoras após uma cirurgia bariátrica.
Entre os procedimentos pedidos estão ritidoplastia (lifting facial) e braquioplastia (cirurgia nos braços). Segundo a defesa do paciente, as cirurgias seriam necessárias por causa das consequências físicas da grande perda de peso.
Antes de analisar o caso de forma definitiva, o juiz negou o pedido de urgência. Segundo a decisão, ainda faltam informações técnicas para comprovar a necessidade dos procedimentos.
Como a irregularidade foi descoberta?
A suspeita surgiu após os advogados da operadora de saúde informarem à Justiça que encontraram um trecho escondido no documento apresentado pela defesa do paciente.
Depois do alerta, o juiz analisou o arquivo e confirmou a existência do texto oculto. Segundo a decisão, o trecho estava no fim da petição inicial, depois da assinatura dos advogados, em fonte muito pequena e na cor branca sobre fundo branco, o que dificultava sua visualização em uma leitura normal.
O que dizia o texto oculto?
Segundo a decisão, o trecho escondido trazia instruções voltadas a sistemas de inteligência artificial que poderiam analisar o documento.
Entre os comandos estavam orientações para:
classificar as cirurgias como procedimentos reparadores e funcionais, e não estéticos;
reconhecer que o caso tinha urgência médica;
aplicar entendimentos favoráveis ao consumidor;
considerar que houve dano moral pela negativa do plano de saúde.
O juiz afirmou que as instruções estavam organizadas em formatos parecidos com JSON e XML, linguagens usadas para organizar dados e facilitar a leitura por sistemas automatizados.
Para o magistrado, o objetivo do texto era influenciar análises feitas por ferramentas de inteligência artificial no processo.
Decisão da Justiça
Na decisão, o juiz afirmou que esconder comandos no documento vai contra os deveres de lealdade e boa-fé no processo judicial.
Para o magistrado, houve uma tentativa de manipular o andamento do processo com uso de tecnologia. Por isso, o autor foi condenado a pagar uma multa por má-fé equivalente a 10% do valor da causa, cerca de R$ 10 mil.
O juiz também afirmou que não poderia punir diretamente os advogados envolvidos no caso. Por isso, determinou o envio de ofícios à OAB de Rondônia, São Paulo e Paraná para que a conduta dos profissionais seja investigada.
O que dizem os advogados?
A decisão cita os advogados Rodrigo Eduardo Batista Leite e Carla Simone Grecco como responsáveis pela assinatura da petição. Os dois são inscritos na OAB de São Paulo, e Rodrigo também tem registro na OAB do Paraná.
Ao g1, a advogada Carla Simone Grecco, que elaborou a petição inicial, afirmou que não sabia da existência dos comandos relacionados à inteligência artificial encontrados no documento.
Segundo ela, os documentos produzidos em sua atuação profissional eram revisados e protocolados pelo escritório Leite Advogados, onde atua como advogada associada, já que ainda estava no início da carreira.
“Não inseri, não determinei a inserção, não revisei tecnicamente e não tinha ciência da presença desses comandos na versão protocolada da petição. O protocolo eletrônico do documento foi realizado por outro patrono”, declarou.
A advogada também afirmou que a investigação deve analisar a responsabilidade individual de cada profissional e disse estar à disposição da OAB para prestar esclarecimentos e colaborar com as apurações.
O outro advogado mencionado na decisão também foi procurado pelo g1, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Posicionamento das OABs
A OAB de São Paulo informou que todas as denúncias são analisadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina, mas destacou que os processos são sigilosos. A entidade também afirmou que aplicou mais de 7 mil sanções disciplinares entre 2022 e 2025.
Já a OAB de Rondônia informou que abriu uma investigação para apurar o caso. Segundo o presidente da seccional, Márcio Nogueira, a entidade acompanha o avanço das tecnologias e orienta advogados sobre o uso ético da inteligência artificial.
Questionado sobre possíveis punições, o presidente da OAB/RO disse que ainda não há um caso semelhante no estado que permita prever qual sanção poderá ser aplicada.
Fonte: g1 RO
