Jornal Folha da Mata

Categoria: Economia

  • Novas diretrizes para inclusão do Exercício de Atividade Remunerada para motociclistas passam a valer em Rondônia

    Novas diretrizes para inclusão do Exercício de Atividade Remunerada para motociclistas passam a valer em Rondônia

     

    Exigências relacionadas à atividade remunerada para motociclistas foram flexibilizadas para facilitar o acesso de profissionais ao mercado de trabalho

     

    Novas diretrizes para a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada, conhecido como EAR, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já está disponível em Rondônia. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) explica que as mudanças são significativas para motociclistas, condutores da categoria A. Estabelecidas por meio da Medida Provisória nº 1.360/2026, que revisou as exigências relacionadas à atividade remunerada para motociclistas no país, as mudanças buscam facilitar o acesso de profissionais ao mercado de trabalho, especialmente aqueles que dependem da condução de motocicletas para geração de renda. 

    A diretora Técnica de Habilitação interina, Danúbia Almeida, explicou que de acordo com as novas diretrizes, a inclusão da EAR deixou de exigir uma série de requisitos que antes eram obrigatórios. “Não há mais necessidade de idade mínima de 21 anos, além de comprovação de tempo mínimo de habilitação de dois anos na categoria A. Também foi eliminada a exigência de realização de curso especializado para motofretistas ou mototaxistas como condição para a inclusão dessa observação na CNH.”

    PROCESSO SIMPLIFICADO 

    Para inserir a EAR, o condutor deverá apenas cumprir os procedimentos já previstos na legislação de trânsito vigente, mantendo-se como obrigatória a realização do exame psicológico. 

    A solicitação do EAR pode ser feita de duas formas: 

    • Alteração de dados: o condutor pode pedir a inclusão do EAR pela Central de Serviços ou em uma unidade do Detran-RO. Depois, será encaminhado para uma avaliação psicológica, pagando pelo serviço. Nessa opção, a data de vencimento da CNH não muda. 
    • Renovação da CNH: se a CNH estiver vencida ou perto de vencer, o condutor pode solicitar o EAR ao renovar o documento, também pela Central de Serviços ou em uma unidade. Será necessário fazer exames físico e mental e avaliação psicológica, com pagamento das taxas. Aqui, a data de vencimento da CNH será atualizada. 

    O condutor pode escolher a opção mais conveniente: a primeira mantém o vencimento atual da CNH, enquanto a segunda altera a data por conta dos novos exames realizados. 

    REGRAS DE SEGURANÇA

    Mototaxistas, motoboys e demais profissionais de motofrete, devem obrigatoriamente, utilizar equipamentos de proteção, como antena corta-pipas, protetor de motor e pernas e colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos. É obrigatório possuir a CNH na categoria “A” ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

    O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou que, apesar da flexibilização das regras, os condutores devem continuar atentos às normas de segurança e às exigências legais para o exercício da atividade remunerada no trânsito.

    Fonte:  Governo do Estado de Rondônia.

  • Empresas de RO devem ficar atentas às novas regras de adesão ao Simples Nacional para 2027

    Micro e pequenas empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional em 2027 devem ficar atentas às mudanças no calendário de adesão ao regime tributário. As novas regras foram estabelecidas pela Resolução nº 186/2026 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e integram as adequações previstas pela Reforma Tributária.

    A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) orienta os contribuintes sobre as alterações, que antecipam para setembro de 2026 o período de solicitação de ingresso no regime.

    Diferentemente dos anos anteriores, quando a opção pelo regime era realizada no início do ano, o novo prazo ocorrerá entre 1º e 30 de setembro de 2026, exclusivamente por meio do Portal do Simples Nacional. Embora a adesão seja realizada em setembro, a vigência do regime permanece a partir de 1º de janeiro de 2027.

    Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o objetivo da orientação antecipada é garantir que empresários e empreendedores tenham tempo suficiente para se preparar para as mudanças. “A informação é fundamental para proporcionar segurança jurídica, planejamento e tranquilidade aos contribuintes durante o processo de transição para o novo modelo tributário”, pontuou.

    Além da opção pelo Simples Nacional, as empresas também deverão definir, no mesmo período, a forma de recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela Reforma Tributária. O contribuinte poderá optar por recolher esses tributos dentro da guia única do Simples Nacional (DAS) ou pelo regime regular, em separado, durante o primeiro semestre de 2027.

    Segundo o secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, a mudança exige atenção dos empresários e contadores. “A antecipação do prazo traz mais previsibilidade para as empresas e permite que os contribuintes avaliem com antecedência a melhor forma de enquadramento e recolhimento dos tributos diante das mudanças promovidas pela Reforma Tributária”, ressaltou.

    ATENÇÃO ÀS PENDÊNCIAS FISCAIS

    A Sefin também orienta os contribuintes a verificarem possíveis pendências fiscais junto à União, estados e municípios, uma vez que a regularidade fiscal é requisito para a permanência ou ingresso no Simples Nacional.

    Caso exista alguma restrição, o contribuinte terá até 30 dias corridos, contados da ciência do Termo de Indeferimento emitido no Portal do Simples Nacional, para regularizar a situação.

    REGRAS PARA EMPRESAS E MEIs

    As empresas que já são optantes pelo Simples Nacional e permanecem dentro dos limites de faturamento continuarão recolhendo seus tributos normalmente pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), caso não realizem nenhuma alteração.

    Para os Microempreendedores Individuais (MEIs), não haverá mudanças. A opção pelo SIMEI para 2027 continuará sendo realizada em janeiro, até o último dia útil do mês, seguindo as regras atualmente vigentes.

    A Sefin reforça que o planejamento antecipado e a regularização de eventuais pendências fiscais são fundamentais para garantir o enquadramento correto no regime e evitar contratempos durante a transição para as novas regras tributárias.

    Mais informações podem ser consultadas no Portal do Simples Nacional. Em caso de dúvidas relacionadas a pendências fiscais estaduais, os contribuintes podem utilizar a Agência Virtual da Sefin, por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

    Fonte: Governo do Estado de Rondônia.

  • Exportações de Rondônia atingem marca histórica de US$ 3 bilhões e conquistam mais de 100 destinos

    Exportações de Rondônia atingem marca histórica de US$ 3 bilhões e conquistam mais de 100 destinos

  • Programa Centelha III em Rondônia é recorde em submissões de propostas com crescimento de 48%

    Programa Centelha III em Rondônia é recorde em submissões de propostas com crescimento de 48%

  • Receita libera consulta ao maior lote de restituição da história

    A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (22), a partir das 10 horas, a consulta ao maior lote de restituição do imposto de Renda da história. Um total de 8.749.992 contribuintes receberão R$ 16 bilhões. O pagamento contempla o primeiro lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.

    Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão.

    O primeiro lote de 2026, informou o órgão, representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

    Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 8,64 bilhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

    As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

    4.959.431 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
    2.256.975 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
    1.054.789 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
    256.697 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
    222.100 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

    Neste lote, não haverá o pagamento a contribuintes sem prioridade.

    A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

    O recorde anterior tinha sido registrado no primeiro lote de 2025, que contemplou créditos de R$ 11 bilhões para 6,2 milhões de contribuintes. Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

    Pagamento
    O pagamento será feito em 29 de maio, último dia de entrega das declarações deste ano, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

    Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

    Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

    Fonte: Agência Brasil

  • Aneel aprova repasse de 5,5 bilhões para reduzir conta de luz

    Aneel aprova repasse de 5,5 bilhões para reduzir conta de luz

  • Há 11 dias do fim do prazo, 40% não enviaram declaração do IRPF

    Há 11 dias do fim do prazo, 40,3% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 18h59 desta segunda-feira (18), a Receita Federal recebeu 26.262.79 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).

    O número equivale a 59,7% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de entrega aumenta nas últimas semanas do prazo.

    Segundo a Receita Federal, 64,8% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 19,8% terão que pagar Imposto de Renda e 15,4% não têm imposto a pagar nem a receber.

     

    A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (76,2%), mas 16,2% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 7,6% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

    Um total de 59,5% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,4% dos envios.

    O prazo para entregar a declaração começou em 23 de março e termina às 23h59min59s de 29 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março.

    Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

    As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar.

    As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

     

    Malha fina
    A Receita também divulgou as estatísticas da malha fina. Segundo o Fisco, do total de declarações enviadas até o fim da manhã desta segunda, 1.410.027 foram retidas em malha fiscal, o que corresponde a 5,6% do total apresentado.

    O percentual, informou a Receita, reforça a tendência de redução contínua nas retenções, conforme demonstrado na evolução ao longo das últimas semanas. Na primeira semana de entrega, esse percentual estava em 10,78%. Na semana passada, tinha caído para 5,93%.

    Conforme o Fisco, os dados confirmam que, com o avanço do processamento das informações e a regularização de inconsistências por contribuintes e fontes pagadoras, o volume proporcional de retenções vem diminuindo gradualmente.

    Fonte: Agência Brasil

  • Governo cria subsídio de até R$ 0,89 para segurar preço da gasolina

    Governo cria subsídio de até R$ 0,89 para segurar preço da gasolina

  • Desenrola Fies permite renegociação com até 99% de desconto

    Estudantes com contratos antigos do Fies poderão renegociar dívidas pelos canais digitais da Caixa e Banco do Brasil a partir desta quarta-feira.

    Os estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil poderão renegociar os débitos a partir desta quarta-feira por meio do programa Desenrola Fies. A medida prevê descontos que podem chegar a 99% do valor da dívida, dependendo da situação do contrato.

    A renegociação foi oficializada pela Resolução CG-Fies nº 66, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. O programa é destinado aos estudantes que firmaram contrato do Fies até 2017 e que estavam na fase de amortização — período de pagamento da dívida — em 4 de maio de 2026.

    O prazo para aderir ao Desenrola Fies vai até 31 de dezembro de 2026.

    Segundo o ministro da Educação, Leonardo Barchini, a renegociação poderá ser feita diretamente pelos canais digitais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

    Além dos descontos para inadimplentes, o programa também prevê condições especiais para estudantes que mantiveram os pagamentos em dia. Nesse caso, os adimplentes poderão obter 12% de desconto para quitar o saldo devedor de forma antecipada.

    A expectativa do Ministério da Educação é beneficiar mais de 1 milhão de estudantes com a renegociação das dívidas estudantis.

    O Desenrola Fies integra o programa Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito e ajudar brasileiros a reorganizarem suas finanças.

    Apesar das facilidades oferecidas, o programa não permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento das dívidas do financiamento estudantil.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL

  • Fique SabendoDesenrola Rural abre nova fase de renegociação com descontos de até 100%

    Fique SabendoDesenrola Rural abre nova fase de renegociação com descontos de até 100%

    Os agricultores e pequenos produtores rurais de todo o país têm uma nova oportunidade para limpar o nome e retomar a produtividade. O governo federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), disponibilizou condições facilitadas para a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União. Os interessados devem realizar a adesão exclusivamente pelo portal Regularize até o dia 20 de dezembro de 2026.

    A iniciativa faz parte do programa Desenrola Rural, uma vertente estratégica do Novo Desenrola Brasil focada especificamente na agricultura familiar. O principal atrativo desta edição são os descontos expressivos, que podem abater integralmente o valor de juros, multas e encargos legais.

    Além disso, o prazo para quitação foi estendido, permitindo o parcelamento da dívida em até 145 vezes, sempre respeitando a capacidade financeira de cada contribuinte.

    Estímulo à produção e ao crédito
    A medida busca enfrentar um estoque expressivo de inadimplência: atualmente, existem mais de 292 mil registros de débitos pendentes de produtores rurais, somando um montante de R$ 26,2 bilhões.

    Os agricultores e pequenos produtores rurais de todo o país têm uma nova oportunidade para limpar o nome e retomar a produtividade. O governo federal, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), disponibilizou condições facilitadas para a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União. Os interessados devem realizar a adesão exclusivamente pelo portal Regularize até o dia 20 de dezembro de 2026.

    A iniciativa faz parte do programa Desenrola Rural, uma vertente estratégica do Novo Desenrola Brasil focada especificamente na agricultura familiar. O principal atrativo desta edição são os descontos expressivos, que podem abater integralmente o valor de juros, multas e encargos legais.

    Além disso, o prazo para quitação foi estendido, permitindo o parcelamento da dívida em até 145 vezes, sempre respeitando a capacidade financeira de cada contribuinte.

    Estímulo à produção e ao crédito
    A medida busca enfrentar um estoque expressivo de inadimplência: atualmente, existem mais de 292 mil registros de débitos pendentes de produtores rurais, somando um montante de R$ 26,2 bilhões.

    De acordo com Theo Lucas Borges, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União, o sucesso da primeira etapa do programa — que movimentou R$ 20,3 bilhões em acordos até o início deste ano — foi o motor para a abertura desta nova janela de negociação.

    O objetivo central vai além da arrecadação. Ao regularizar sua situação fiscal, o produtor rural recupera o acesso ao crédito oficial, ferramenta indispensável para o custeio de safras e investimentos em tecnologia no campo.

    Para o governo, fortalecer a saúde financeira desses profissionais é um passo fundamental para garantir o aumento da produção de alimentos e a segurança alimentar do país.

    Como funciona a transação tributária
    A renegociação utiliza o mecanismo jurídico da transação tributária, que substitui a cobrança judicial rígida por uma solução consensual. Nesse modelo, o Estado avalia a real condição de pagamento do devedor e oferece prazos e reduções personalizadas. Em contrapartida, o agricultor encerra litígios e retoma sua plena regularidade perante o fisco de forma digital, simples e segura.

    Público-alvo e coordenação
    Instituído pelo Decreto nº 12.956 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Desenrola Rural é direcionado prioritariamente a agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e comunidades tradicionais.

    O programa reafirma o compromisso de oferecer uma saída viável para quem ficou em situação de inadimplência, permitindo que esses produtores voltem a ser beneficiados por políticas públicas essenciais ao desenvolvimento do setor.

    Fonte: Jornal Contábil