Jornal Folha da Mata

Autor: JORNAL FOLHA DA MATA

  • Fies 2025: prazo aberto para complementar inscrições postergadas

    Fies 2025: prazo aberto para complementar inscrições postergadas

    Estudantes com inscrições postergadas nos processos do Fies 2025 devem acessar o sistema Fies Seleção para concluir a etapa e garantir o financiamento estudantil.

    O Fies 2025 abriu o prazo para complementação das inscrições postergadas, permitindo que estudantes que não concluíram o processo anteriormente regularizem a situação. A etapa é obrigatória para quem teve a inscrição adiada nos processos seletivos referentes ao primeiro ou ao segundo semestre de 2025.

    A complementação deve ser feita diretamente no sistema Fies Seleção, conforme cronograma divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no Edital nº 1/2026. Somente após essa etapa o estudante poderá avançar para as fases seguintes do financiamento.

    Validação na instituição de ensino

    Após concluir a complementação no sistema, o candidato deverá validar as informações junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior. A entrega da documentação pode ocorrer de forma física ou eletrônica, conforme orientação da faculdade.

    A validação deve ser realizada a partir do dia seguinte à complementação da inscrição, respeitando o prazo máximo estabelecido em edital. Essa etapa é essencial para confirmar dados acadêmicos e pessoais do estudante.

    Contratação com agente financeiro

    Depois da validação pela CPSA, o estudante ainda precisa comparecer a um agente financeiro para finalizar a contratação do financiamento. Esse procedimento pode ser feito de forma digital ou presencial, dependendo da disponibilidade da instituição bancária responsável.

    O prazo para essa etapa começa a contar após a validação acadêmica e é indispensável para a liberação efetiva do contrato do Fies 2025.

    Fies Social amplia acesso ao financiamento

    Os candidatos pré-selecionados para o Fies Social têm regras diferenciadas. Eles ficam dispensados da comprovação de renda familiar junto à CPSA, mas devem validar as demais informações nos mesmos prazos dos outros estudantes.

    O Fies Social reserva 50% das vagas para candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Nesses casos, é possível solicitar financiamento de até 100% dos encargos educacionais, reforçando o caráter social do programa.

    Programa mantém foco em estudantes de baixa renda

    Criado pela Lei nº 10.260/2001, o Fundo de Financiamento Estudantil tem como objetivo facilitar o acesso ao ensino superior em instituições privadas com avaliação positiva no Sinaes. Para participar do Fies, é necessário ter feito o Enem a partir de 2010, alcançado média mínima exigida e atender aos critérios de renda estabelecidos.

    Com a abertura da complementação das inscrições postergadas, o Fies 2025 reforça sua função de ampliar oportunidades e garantir a continuidade dos estudos para milhares de brasileiros.

    FONTE: SECOM NACIONAL –  GOV BR

  • Resultado preliminar de vagas reservadas do CNU2 é divulgado

    Resultado preliminar de vagas reservadas do CNU2 é divulgado

    Os candidatos têm até o dia 19 de janeiro para apresentar recursos sobre a análise de deficiência ou autodeclarações de pessoas negras, indígenas e quilombolas no portal oficial.

    O governo federal disponibilizou nesta quinta-feira, 15, a consulta aos resultados preliminares das vagas reservadas do segundo Concurso Público Nacional Unificado (CNU2). O acesso deve ser feito pela área do candidato no portal oficial do governo federal.

    O prazo para a interposição de recursos começa nesta sexta-feira e segue até a próxima segunda-feira, 19 de janeiro. Esta etapa é fundamental para quem deseja contestar a análise interdisciplinar de deficiência ou as avaliações de autodeclaração étnico-racial.

    Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, quase 16 mil candidatos participaram desta fase. Entre eles, a maioria se declarou para as cotas de pessoas negras, seguidas por indígenas, quilombolas e candidatos com deficiência.

    A próxima etapa importante do cronograma ocorre no dia 23 de janeiro, com a divulgação das notas preliminares da prova discursiva. O resultado final do certame, com a classificação definitiva dos aprovados, está previsto para ser publicado em 20 de fevereiro.

    O CNU2 oferece um total de 3.144 vagas para nível superior e 508 para nível intermediário, distribuídas em 32 órgãos federais. De imediato, 2.480 candidatos aprovados serão convocados para assumir seus postos de trabalho após a homologação.

    A unificação do processo seletivo visa democratizar o acesso ao serviço público e otimizar a contratação de pessoal em diversos setores da administração. Os candidatos devem ficar atentos aos prazos de recurso para garantir a permanência no processo.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL

  • Deputado Cássio Gois destina mais de R$ 47 mil para fortalecer projeto esportivo em Vilhena

    Deputado Cássio Gois destina mais de R$ 47 mil para fortalecer projeto esportivo em Vilhena

    O projeto tem como objetivo beneficiar crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos, promovendo inclusão social por meio da prática esportiva do karatê

    O deputado estadual Cássio Gois segue investindo no esporte como ferramenta de transformação social em Rondônia. Em Vilhena, o parlamentar destinou recursos que garantiram a aquisição de materiais e equipamentos para o Dojo Champions Club, academia de artes marciais responsável pelo projeto social “Treinando Campeões”, coordenado pelo Sensei Flávio Gomes.

    O projeto tem como objetivo beneficiar crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos, promovendo inclusão social por meio da prática esportiva do karatê, contribuindo para o desenvolvimento físico, disciplinar, educacional e social dos participantes.

    A entrega oficial dos materiais foi realizada recentemente e representa um investimento extremamente importante para o fortalecimento das ações desenvolvidas pela instituição. Com os recursos, foram adquiridos equipamentos permanentes e materiais de consumo, incluindo 20 kits completos, compostos por TVs, coletes, capacetes, kimonos, luvas e caixa de som, garantindo melhores condições de treino, aprendizado e acompanhamento dos atletas.

    O valor total do investimento foi de R$ 47.639,70, reforçando o compromisso do mandato com a correta aplicação dos recursos públicos e o apoio a projetos sociais que geram impacto direto na vida das crianças e jovens.

    Durante a entrega, o Sensei Flávio Gomes destacou a importância do apoio recebido:

    “Temos que ser gratos a quem destinou esse recurso, uma emenda do deputado Cássio Gois, através do vereador Jander. Isso foi muito importante para nós e para nossos atletas, muitos dos quais não tinham esses materiais. Esse investimento vai ajudar muito em nossos projetos sociais”, afirmou.

    O investimento chegou à instituição com o apoio do vereador Jander Rocha, que ressaltou a parceria com o deputado e a importância da ação para a comunidade:

    “O deputado Cássio Gois sempre foi presente em Vilhena, ajudando com o envio de emendas e apoiando projetos sérios. A entrega de hoje é motivo de muita alegria, porque ele reconhece a relevância do trabalho desenvolvido em prol das nossas crianças e jovens. Essa parceria tem gerado resultados concretos”, destacou o vereador.

    Para o deputado Cássio Gois, investir no esporte é investir no futuro.

    “O esporte transforma vidas, promove disciplina, respeito e cidadania. Seguiremos apoiando projetos que fazem a diferença e oferecem oportunidades reais para nossas crianças e jovens”, afirmou o parlamentar.

    Parcerias como essa fortalecem o esporte, promovem inclusão social e reafirmam o compromisso do mandato com políticas públicas que transformam vidas e constroem um futuro melhor para Rondônia.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Irã fecha espaço aéreo em meio a tensões e temores de intervenção dos EUA

    Irã fecha espaço aéreo em meio a tensões e temores de intervenção dos EUA

    Suspensão durou pouco mais de duas horas e ocorre em meio à repressão a protestos e ameaças de ação militar americana

    O Irã fechou seu espaço aéreo para todos os voos nesta quarta-feira (14), permitindo apenas operações internacionais com autorização especial. A informação foi divulgada pelo site de rastreamento aéreo Flightradar24.

    Segundo o site, o aviso de restrição permaneceu válido por pouco mais de duas horas. Durante esse período, apenas voos internacionais de e para o Irã, mediante permissão, puderam operar.

    O fechamento ocorre em meio à escalada das tensões internas no país, que enfrenta protestos desde dezembro, e ao aumento das preocupações internacionais sobre uma possível intervenção militar dos Estados Unidos.

    O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou nesta quarta que as mortes decorrentes da repressão iraniana aos protestos estariam diminuindo.

    Trump também declarou acreditar que não há planos para execuções em massa de manifestantes, apesar de reconhecer o cenário instável.

    Tensão com os EUA

    A repressão do governo iraniano contra os protestos chamou a atenção de Trump, que ameaçou interferir militarmente no país caso o regime continue com a resposta violência. Na terça-feira (13), o republicano ainda afirmou que o país adotará “medidas muito duras” caso o governo execute manifestantes presos.

    Nas redes sociais, encorajou a população a continuar com os protestos, afirmando que a “ajuda estava a caminho”. “Continuem protestando — assumam o controle de suas instituições.

    Guardem os nomes dos assassinos e dos abusadores. Eles pagarão um preço alto. Cancelei todas as reuniões com autoridades iranianas até que a matança sem sentido de manifestantes pare. A ajuda está a caminho”, escreveu Trump.

    As declarações foram criticadas pelo regime iraniano, que acusou Trump de incitar a violência e a desestabilização política, bem como ameaçar a soberania do país.

    O governo alegou, ainda, que os Estados Unidos tinham “responsabilidade legal direta pela morte de civis inocentes, sobretudo jovens”. O mesmo foi dito contra Israel, que também vem encorajando os protestos e criticando a repressão violenta.

    FONTE: REUTERS

  • Alemanha, Suécia e Noruega vão enviar soldados à Groenlândia

    Alemanha, Suécia e Noruega vão enviar soldados à Groenlândia

    Decisão ocorre em meio às ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de anexar a região autônoma pertencente à Dinamarca

    A Alemanha, a Suécia e a Noruega anunciaram nesta quarta-feira (14) que vão enviar soldados à Groenlândia. A decisão ocorre em meio às ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de anexar a ilha.

    A missão ocorre a pedido da Dinamarca, país ao qual a Groenlândia pertence, e decorrerá de quinta-feira (15) a sábado (17). Objetivo é explorar possíveis contribuições militares para reforçar a segurança da região — o que poderia incluir, por exemplo, a vigilância marítima.

    Nas últimas semanas, Trump vem afirmando repetidamente que os EUA devem controlar a Groenlândia. Na semana passada, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que a possível compra da ilha está sendo discutida ativamente pelo presidente e sua equipe.

    O governo dos EUA chegou a afirmar que avalia a possibilidade de pagar moradores da Groenlândia em troca de apoio ao plano de anexação, mesmo depois de a primeira-ministra da Dinamarca, Mette, Frederiksen, dizer que a ilha não está à venda. A ideia seria pagar entre US$ 10 mil e US$ 100 mil (de R$ 53 mil a R$ 538 mil) por apoiador.

    A Groenlândia é um território de grande interesse para os EUA. A ilha abriga, desde 1951, a Base Aérea de Thule, instalação militar estratégica dos EUA no noroeste da ilha, fundamental para a defesa antimísseis, vigilância espacial e monitoramento do Ártico.

    A região autônoma também concentra reservas de minerais críticos usados na indústria tecnológica, materiais hoje amplamente dominados pela China, além de estar numa localização vista como estratégica. O território é situado entre a América do Norte, a Rússia e rotas de acesso ao Ártico.

    FONTE: REUTERS

  • Lula sanciona Orçamento de 2026 com vetos a emendas que somam quase R$ 400 milhões

    Lula sanciona Orçamento de 2026 com vetos a emendas que somam quase R$ 400 milhões

    Cortes atingem gastos incluídos pelo Congresso e foram justificados por incompatibilidade com o novo regime fiscal

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com vetos a dispositivos que, somados, alcançam cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (14).

    Os trechos vetados tratam de gastos que foram incluídos pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Orçamento, mas que, segundo o governo, não poderiam ser mantidos por violarem as regras fiscais em vigor.

    A previsão era de que esses recursos fossem destinados a ações pontuais, como custeio adicional na área da saúde, obras e investimentos localizados e aportes em fundos e instituições específicas.

    Na avaliação do governo, essas inclusões criariam gastos permanentes ou de difícil controle, sem indicação adequada de compensação, o que contraria as regras do arcabouço fiscal.

    Apesar dos vetos, o Orçamento de 2026 foi sancionado com valor total de R$ 6,54 trilhões. O texto mantém a meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões e estabelece um limite de crescimento das despesas de 2,5%, em linha com as regras fiscais.

    A lei também preserva os principais compromissos do governo para o próximo ano, como o aumento real do salário mínimo para R$ 1.621 e a manutenção de programas sociais.

    Estão assegurados recursos para o Bolsa Família (R$ 158,63 bilhões), o Pé-de-Meia (R$ 11,47 bilhões), voltado a estudantes do ensino médio, e o Gás para Todos (R$ 4,7 bilhões), além da ampliação dos orçamentos da Saúde (R$ 271,3 bilhões) e da Educação (R$ 233,7 bilhões).

    FONTE: SBT NEWS

  • Aposentadorias do INSS acima do salário mínimo têm reajuste de 3,9%

    Aposentadorias do INSS acima do salário mínimo têm reajuste de 3,9%

    Aumento fica abaixo da inflação oficial do país, que acumulou 4,26% no ano passado

    Aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em valores acima do salário mínimo terão reajuste de 3,9% em 2026. Os novos valores foram oficializados em portaria interministerial publicada nesta segunda-feira (12), no Diário Oficial da União (DOU).

    O reajuste corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada entre janeiro e dezembro de 2025 e será aplicado a todos os benefícios superiores ao piso nacional — hoje contabilizados em mais de 12,2 milhões. Com isso, o teto do INSS, atualmente em R$ 8.157,41, passa para R$ 8.475,55.

    De acordo com o calendário do INSS, os segurados que ganham acima do mínimo nacional começarão a receber os valores reajustados a partir do dia 3 de fevereiro. Já aqueles que ganham um salário mínimo, reajustado para R$ 1.621 neste ano, receberão os depósitos a partir de 26 de janeiro.

    Os pagamentos são feitos conforme o número final do benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece antes do traço. Se o número do benefício for 0104-7, por exemplo, o dígito final a ser considerado é o 4.

    Em caso de dúvida, o número do cartão também pode ser conferido no site ou aplicativo Meu INSS, pelo serviço “extrato de pagamento”. Outra alternativa é consultar o número pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

    Veja o calendário completo dos pagamentos do INSS em 2026:

    Calendário de pagamentos de 2026 do INSS | Divulgação

    Reajuste abaixo da inflação

    O reajuste de 3,9% fica abaixo da inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumulou 4,26% no ano passado. Na prática, isso significa que o aumento não recompõe totalmente a alta dos preços, o que sinaliza perda do poder de compra para aposentados e pensionistas.

    FONTE: SBT NEWS

  • Plataforma do governo vai permitir consulta ao cashback da reforma tributária

    Plataforma do governo vai permitir consulta ao cashback da reforma tributária

    Governo lançou nesta segunda a plataforma, que funcionará em fase de testes em 2026. Consumidor poderá saber também quanto pagou em.impostos sobre o consumo.

    O governo federal lançou nesta terça-feira (13) a plataforma digital da reforma tributária, que vai permitir a contribuintes e empresas acompanhar, simular e testar as novas regras do sistema de impostos sobre o consumo. Entre as funcionalidades está a possibilidade de consultar e simular o chamado cashback — mecanismo que prevê a devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda.

    O sistema, ainda não completamente em operação, poderá ser acessado pelo portal gov.br e faz parte da estratégia de transição para o novo modelo tributário, que começa a valer efetivamente em 2027.

    Comitê gestor do IBS

    O lançamento ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar, com vetos, a lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo imposto vai substituir tributos estaduais e municipais, como ICMS e ISS.

    O comitê será responsável por administrar, fiscalizar e coordenar a operacionalização do IBS. Segundo o governo, União, estados e municípios atuarão de forma integrada na gestão do imposto.

    Plataforma em fase de testes

    A plataforma foi lançada oficialmente nesta semana e funcionará, ao longo de 2026, como um ambiente de testes e simulações. Nesse período, não haverá cobrança efetiva dos novos tributos.

    Por meio do sistema, será possível:

    simular o pagamento de tributos;

    simular pedidos de ressarcimento;

    acompanhar, em tempo real, valores a pagar e créditos a receber;

    simular o funcionamento do cashback, para quem tiver direito.

    A simulação cobre todo o processo: desde a emissão do documento fiscal, com uso de um software da Receita Federal, até o cálculo do imposto.

    Quem pode usar

    Neste primeiro momento, a plataforma é voltada principalmente a empresas, contribuintes com CNPJ e profissionais da área contábil que emitem nota fiscal. O acesso é feito pelo gov.br.

    Pessoas físicas também poderão se cadastrar para consultar notas fiscais emitidas em seus CPFs, o que será relevante para o acompanhamento futuro do cashback.

    Segundo a Receita Federal, o sistema já está em operação.

    “A plataforma está disponível a partir de hoje. Ela está funcional e já está processando os dados dos documentos fiscais recebidos na última semana. Este é um ano de testes, sem efeito tributário”, afirmou o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Neves.

    Dois novos impostos

    A reforma tributária cria dois impostos que substituem cinco tributos atuais:

    CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — de competência federal;

    IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — de competência estadual e municipal.

    Além disso, a reforma institui o Imposto Seletivo, que incide sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

    Como vai funcionar o cashback

    O cashback prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício entra em vigor em janeiro de 2027.

    Há dois formatos previstos:

    Cashback desconto

    Aplicado diretamente em contas de serviços essenciais, como água, gás encanado e energia elétrica. Nesse caso, o desconto já vem embutido na fatura.

    “Não é exatamente uma devolução. O imposto é calculado, mas o valor correspondente ao cashback é abatido automaticamente”, explica Rodrigo Orair, assessor da Secretaria Executiva da Reforma Tributária.

    Cashback devolução

    Nesse modelo, a família se identifica pelo CPF na compra — por exemplo, em supermercados ou farmácias — e recebe posteriormente a devolução de parte do imposto pago.

    Segundo a lei, a devolução mínima será de 20% do valor da CBS paga, percentual que pode ser ampliado por decisão do governo. O crédito será feito em conta na Caixa Econômica Federal.

    Transição longa

    A reforma tributária começa a funcionar de forma plena em 2027, mas a transição do sistema antigo para o novo deve durar cinco anos, até 2032.

    De acordo com o Serpro, responsável pelo desenvolvimento da plataforma, a expectativa é que o sistema monitore cerca de 500 bilhões de eventos fiscais e financeiros já no primeiro ano de operação, em 2027.

    FONTE: G1.COM –  GLOBO.COM

  • Deputada Cláudia de Jesus destaca lei sancionada por Lula que valoriza servidores

    Deputada Cláudia de Jesus destaca lei sancionada por Lula que valoriza servidores

    Norma corrige congelamento de direitos durante a pandemia e garante pagamento retroativo de benefícios funcionais.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 226 de 2026, que autoriza estados e municípios a realizarem o pagamento retroativo de benefícios funcionais suspensos durante a pandemia de covid-19. A medida abrange direitos como anuênios, quinquênios, triênios, sexta-parte e licença-prêmio, referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.

    A legislação é válida para entes federativos que decretaram estado de calamidade pública e condiciona os pagamentos à existência de lei local e à disponibilidade orçamentária, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.

    A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) ressaltou que a lei representa justiça e valorização dos servidores, que mantiveram os serviços públicos em funcionamento durante um momento crítico. “É uma correção necessária para quem trabalhou durante a pandemia e teve seus direitos congelados. A lei permite essa reparação com responsabilidade e equilíbrio fiscal”, afirmou.

    FONTE: ASSESSORIA PÁRLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Deputada Ieda Chaves destina recursos para compra de van e reforça atendimento de saúde em Corumbiara

    Deputada Ieda Chaves destina recursos para compra de van e reforça atendimento de saúde em Corumbiara

    Emenda parlamentar viabiliza novo veículo para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde no município

    O atendimento na área da saúde em Corumbiara passa a contar com um novo reforço estrutural após a destinação de recursos pela deputada estadual Ieda Chaves para a aquisição de uma van destinada ao município. O veículo será incorporado à rede local de serviços, com a finalidade de ampliar o acesso da população aos atendimentos e fortalecer a logística do sistema de saúde. 

    A iniciativa foi viabilizada por meio de articulação parlamentar e atende a uma demanda apresentada no âmbito municipal. Segundo a deputada, o investimento em estrutura está diretamente relacionado à melhoria do cuidado oferecido às pessoas, permitindo maior eficiência no atendimento e melhores condições de deslocamento para usuários do sistema público de saúde.

    No processo de viabilização do recurso, a atuação conjunta com o vereador Alessandro Ciconelo foi destacada. Ele foi apontado como parceiro na identificação da necessidade e no encaminhamento da solicitação, mantendo interlocução permanente sobre as demandas de Corumbiara.

    Com a liberação do investimento, a expectativa é de que o novo veículo contribua para a organização dos serviços e para o atendimento de moradores que dependem do transporte para acessar consultas, exames e outros procedimentos, reforçando a estrutura de saúde do município.

    FONTE: RONDONIA DINAMICA