Autor: JORNAL FOLHA DA MATA

Beneficiários com NIS de final zero recebem o benefício nesta sexta-feira, consolidando o atendimento a mais de 18 milhões de famílias em todo o território nacional.

A Caixa Econômica Federal finaliza, nesta sexta-feira, 30, o ciclo de pagamentos do Bolsa Família referente ao mês de janeiro. O cronograma atende hoje os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) com final zero.

Neste mês, o valor médio do benefício atingiu R$ 697,77, superando o mínimo de R$ 600 devido aos adicionais para gestantes, nutrizes e crianças. Segundo dados oficiais, o programa alcançou 18,77 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 13,1 bilhões.

Entre os complementos pagos estão parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses e acréscimos de R$ 150 para cada criança de até seis anos. O acompanhamento dos valores e das datas pode ser feito diretamente pelo aplicativo Caixa Tem.

Vale destacar que 176 cidades em nove estados tiveram o pagamento unificado e antecipado no dia 19, devido a situações de emergência por chuvas ou seca. Já o Auxílio Gás não foi creditado neste mês, com retorno previsto apenas para fevereiro.

Outro ponto relevante é a manutenção da regra de proteção para 2,44 milhões de famílias que tiveram aumento na renda. Esses beneficiários seguem recebendo 50% do valor do auxílio por um período determinado, garantindo estabilidade na transição financeira.

O encerramento do calendário de janeiro marca a continuidade das políticas de transferência de renda com foco na segurança alimentar. A partir de agora, o governo se prepara para o novo ciclo de fevereiro, que manterá o modelo de depósitos nos últimos dez dias úteis.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Iniciativa permite obter descontos em juros, multas e encargos

Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm até esta sexta-feira (30) para aderir às condições especiais de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. No ano passado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o Edital nº 11/2025, que trata da transação tributária e cujo prazo de adesão acabaria em 30 de setembro.

A iniciativa permite regularizar pendências fiscais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento. As condições variam conforme a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.

Quem pode aderir

• Microempreendedores individuais (MEI);
• Microempresas;
• Empresas de pequeno porte.

Modalidades disponíveis

O edital prevê diferentes formas de transação, entre elas:

• Transação conforme a capacidade de pagamento do contribuinte;
• Débitos considerados irrecuperáveis;
• Transação de pequeno valor, para dívidas de até 60 salários mínimos, com regras específicas para MEI;
• Débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

Como aderir

A consulta às pendências e a formalização da adesão devem ser feitas pelos canais oficiais da PGFN. A prorrogação do prazo amplia o alcance da medida e busca estimular a regularização fiscal como forma de apoiar a recuperação dos pequenos negócios.

A PGFN reforça que a renegociação de dívidas não se confunde com o pedido de reenquadramento no Simples Nacional, que ocorre no início de cada ano. Cada procedimento tem regras próprias e deve ser feito separadamente.

Atenção aos prazos

• 30 de janeiro: prazo exclusivo para aderir às modalidades de renegociação da dívida ativa da União;
• 31 de janeiro: prazo distinto para pedir retorno ao Simples Nacional por MEIs desenquadrados do regime.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Cerca de 183 mil contribuintes receberão R$ 403,65 milhões

Cerca de 183 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco vão acertar as contas com o Leão. A Receita Federal paga nesta sexta-feira (30), o lote da malha fina de janeiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 182.959 contribuintes receberão R$ 403,65 milhões, entre contribuintes prioritários e não-prioritários.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 124.065 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;

• 27.295 contribuintes de 60 a 79 anos;

• 15.951 contribuintes sem prioridade;

• 7.868 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

• 4.692 contribuintes acima de 80 anos;

• 3.088 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.

Aberta desde o último dia 23, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.”

FONTE: AGÊNCIA BRASIL