Jornal Folha da Mata

Autor: JORNAL FOLHA DA MATA

  • É fake news que Assembleia Legislativa perdoa dívidas da Energisa

    É fake news que Assembleia Legislativa perdoa dívidas da Energisa

    Várias publicações com fake news vêm sendo divulgadas nos últimos dias ao atribuir aos deputados estaduais a aprovação de um suposto perdão de dívida no valor de R$ 2 bilhões em favor da empresa Energisa. A Assembleia Legislativa de Rondônia esclarece que nenhum projeto de lei que trate de dívida específica de empresa foi aprovado pelo Parlamento.

    O que foi votado e aprovado pelos deputados foi o Projeto de Lei 1243/25, encaminhado pelo Poder Executivo, que estabelece regras gerais para a realização de transações em litígios envolvendo créditos tributários e não tributários do Estado, sem qualquer menção a empresa específica. A definição de critérios, valores, condições e eventual aceitação dessas transações cabe exclusivamente ao Governo do Estado.

    Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador destacou que o projeto tem como finalidade possibilitar a aplicação da transação resolutiva de litígios relacionados a débitos inscritos em dívida ativa, criando mecanismos e condições para que o Estado, suas autarquias, fundações e estatais dependentes, representados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), possam celebrar acordos com devedores.

    As fake news divulgadas nas redes sociais insistem em atribuir ao Parlamento responsabilidade por suposto perdão de dívidas, com clara intenção de desgastar a imagem da Casa de Leis, que apenas cumpriu sua atribuição constitucional de analisar e votar uma proposta voltada à melhoria da eficiência da cobrança da dívida ativa estadual.

    Advogado rechaça fake news

    A repercussão do tema, em meio a ataques e à disseminação de fake news em ano eleitoral, levou nesta quarta-feira (4) o advogado e ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, Juacy dos Santos Loura Júnior, a se manifestar publicamente sobre o assunto.

    Em entrevista à rádio Jovem Pan, na qual foram debatidos os impactos da disseminação de fake news no contexto das eleições de 2026, o jurista afirmou não possuir procuração de deputados estaduais e não atuar na defesa da empresa Energisa. Segundo ele, sua manifestação ocorre exclusivamente na condição de professor universitário e cidadão, motivado pela responsabilidade com a informação correta e o esclarecimento da sociedade.

    Juacy explicou que não existe perdão de dívida tributária nos termos das fake news que vêm sendo divulgadas. Ele destacou que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal contém vedação expressa à renúncia de receita. “O que houve foi uma compensação tributária, prevista no Código Tributário Nacional e encaminhada à Assembleia pelo Poder Executivo”, esclareceu.

    O jurista afirmou ainda que a compensação tributária permite o ajuste entre créditos e débitos antigos, reconhecidos judicialmente, desde que atendidos requisitos legais específicos. Ele reforçou que o Projeto de Lei nº 43/2025 foi encaminhado pelo Governo de Rondônia e apenas analisado e votado pela Assembleia Legislativa, não cabendo ao Parlamento conceder anistia ou perdão de dívidas tributárias.

    Ao final, Juacy alertou para o uso político de fake news, especialmente em período pré-eleitoral. “As fake news se espalham com rapidez e podem induzir a população ao erro. Quem atua na comunicação pública precisa ter responsabilidade”, afirmou.

    FONTE: ASSESSORIA 

  • Governo do Brasil cria 12 novos laboratórios de informática em Rondônia: inclusão digital chega a quatro municípios

    Governo do Brasil cria 12 novos laboratórios de informática em Rondônia: inclusão digital chega a quatro municípios

    Programa Computadores para a Inclusão doou 112 computadores recondicionados no estado, ampliando o acesso ao letramento digital e capacitando pessoas de baixa renda para o mercado de trabalho.

    Rondônia recebeu um reforço importante na área de inclusão digital em 2025. Por meio do programa Computadores para a Inclusão, do Ministério das Comunicações, o Governo do Brasil doou 112 computadores recondicionados, possibilitando a criação de 12 novos laboratórios de informática em quatro municípios do estado.

    Os equipamentos, que antes seriam descartados por bancos e órgãos públicos, foram recuperados em Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) e preparados por alunos do projeto, em sua maioria pessoas de baixa renda, que também recebem capacitação profissional durante o processo.

    De acordo com o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a iniciativa busca garantir que nenhum brasileiro fique excluído da era digital, especialmente em um momento em que serviços essenciais dependem cada vez mais de aplicativos e plataformas online.

    “O programa tem a finalidade de preparar todos os brasileiros para a era digital. Hoje, o acesso a serviços básicos e bancos é feito por aplicativos. Quem não sabe usar essas ferramentas está excluído de muitos benefícios. A ideia é transformar nossa sociedade, tornando-a totalmente conectada”, afirmou o ministro.

    Laboratórios em áreas carentes e regiões remotas

    O programa atua a partir dos CRCs instalados em quase todos os estados brasileiros. Nesses centros, computadores descartados são recondicionados e destinados à implantação de laboratórios em:

    • escolas públicas
    • associações comunitárias
    • instituições sem fins lucrativos
    • áreas rurais e remotas

    Além de promover acesso à tecnologia, o projeto também funciona como ferramenta de qualificação profissional, já que os participantes aprendem manutenção de computadores, informática e novas tecnologias, aumentando suas chances de inserção no mercado de trabalho.

    Meta superada em nível nacional

    Criado em 2010, o Computadores para a Inclusão já alcançou números expressivos em todo o país. Desde o início, foram doados:

    • 67 mil computadores
    • para 1.298 municípios
    • atendendo 5.342 pontos de inclusão digital

    Com isso, o programa superou a meta inicial de doar 60 mil equipamentos até o final de 2026.

    Atualmente, existem 27 Centros de Recondicionamento, que já ofertaram 304 cursos, capacitando mais de 66 mil alunos para o universo digital.

    Nos últimos anos, o foco das doações tem sido atender populações em locais de difícil acesso, como comunidades quilombolas, aldeias indígenas, trabalhadores rurais, pescadores, extrativistas e associações de moradores.

    Com a ampliação dos laboratórios em Rondônia, o estado avança na democratização do acesso à tecnologia e no fortalecimento de oportunidades educacionais e profissionais para milhares de pessoas.

    FONTE: SECOM NACIONAL –  GOV BR

  • Deputado Thiago Flores garante recursos para nova UBS em Migrantinópolis

    Deputado Thiago Flores garante recursos para nova UBS em Migrantinópolis

    Emenda parlamentar no valor de R$ 1,8 milhão será usada na construção de uma UBS Porte II no distrito de Migrantinópolis, em Novo Horizonte do Oeste.

    O deputado federal Thiago Flores (Republicanos/RO) garantiu o pagamento de uma emenda parlamentar no valor de R$ 1.887.023,00 para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte II no distrito de Migrantinópolis, em Novo Horizonte do Oeste, interior de Rondônia. 

    A conquista é fruto de uma parceria direta com o vereador Diogo Padilha, que apresentou a demanda local e atuou junto ao mandato para viabilizar o investimento. A nova UBS vai fortalecer a atenção primária, oferecendo mais estrutura, melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde e atendimento mais digno à população. 

    Segundo o deputado, investir em saúde básica é investir em qualidade de vida. 

    “A UBS é a porta de entrada do SUS. Quando ela funciona bem, toda a rede funciona melhor. Esse recurso pago significa obra saindo do papel e atendimento chegando aonde as pessoas moram”, destacou Thiago Flores. 

    A unidade Porte II permitirá a ampliação dos serviços oferecidos, reduzindo deslocamentos da população para outros municípios e garantindo mais agilidade nos atendimentos.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • THIAGO FLORES: Parlamentares da oposição protocolam pedido de CPMI do Banco Master

    THIAGO FLORES: Parlamentares da oposição protocolam pedido de CPMI do Banco Master

    Após recorde de assinaturas, parlamentares protocolam o pedido de criação da CPMI que visa apurar possíveis irregularidades que somam mais de R$ 12 bilhões atribuídas à instituição financeira.

    Parlamentares da oposição protocolaram, nesta terça-feira (03 de fevereiro), na Câmara dos Deputados, o pedido de criação da CPMI do Banco Master, após o requerimento alcançar o número mínimo de assinaturas exigidas pelo Congresso Nacional. 

    O deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO) é coautor do pedido e assinou o requerimento que solicita a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. A CPMI tem como objetivo apurar possíveis irregularidades financeiras, prejuízos bilionários e eventuais responsabilidades envolvendo o Banco Master, que, segundo informações preliminares, podem ultrapassar R$ 12 bilhões. 

    A iniciativa busca garantir transparência, responsabilização e a correta apuração dos fatos, protegendo o sistema financeiro e, principalmente, os interesses da população brasileira. 

    Para o deputado Thiago Flores, a criação da CPMI é fundamental para que o Congresso cumpra seu papel constitucional de fiscalização. 

    “Quando surgem indícios de irregularidades dessa magnitude, o Parlamento não pode se omitir. É nosso dever investigar, esclarecer os fatos e garantir que ninguém esteja acima da lei”, afirmou. 

    Com o protocolo formal do pedido, a expectativa agora é pela leitura do requerimento em sessão do Congresso Nacional, etapa necessária para a efetiva instalação da CPMI.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • Deputado Luizinho Goebel indica aquisição de viatura de resgate para o Corpo de Bombeiros em Colorado do Oeste

    Deputado Luizinho Goebel indica aquisição de viatura de resgate para o Corpo de Bombeiros em Colorado do Oeste

    A indicação destaca que a rapidez no atendimento é um fator determinante para a redução de óbitos, agravamentos clínicos

    O deputado estadual Luizinho Goebel apresentou indicação ao Poder Executivo de Rondônia solicitando a aquisição de uma viatura operacional do tipo Unidade de Resgate para atender às demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, no município de Colorado do Oeste.

    A proposta, registrada sob o protocolo nº 15514/26, foi apresentada no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa, no dia 23 de janeiro de 2026, e prevê o encaminhamento da viatura ao 3º Subgrupamento de Bombeiros Militar (3º SGBM), vinculado ao 3º Grupamento de Bombeiros Militar (3º GBM), sediado no município.
    De acordo com o documento, o 3º Subgrupamento de Bombeiros Militar é responsável pelo atendimento direto a ocorrências como resgate de vítimas, combate a incêndios, atendimento pré-hospitalar, acidentes de trânsito e resposta a situações de emergência e calamidade pública em Colorado do Oeste e região.

    A indicação destaca que a rapidez no atendimento é um fator determinante para a redução de óbitos, agravamentos clínicos, sequelas permanentes e danos materiais, refletindo na segurança da população e na proteção do patrimônio público e privado.

    Além das ações emergenciais, o Corpo de Bombeiros também atua de forma preventiva, realizando vistorias técnicas, orientações à população, fiscalização de medidas de segurança contra incêndio e pânico, além de apoio institucional em eventos públicos.

    O texto ainda aponta a atuação da corporação no combate a incêndios florestais e queimadas, especialmente durante o período de estiagem, com impactos diretos na saúde pública, no meio ambiente e nas atividades econômicas locais.

    A aquisição de uma Unidade de Resgate é apresentada como medida necessária para fortalecer a capacidade operacional da corporação, permitindo atendimento pré-hospitalar qualificado em ocorrências traumáticas, emergências clínicas e acidentes automobilísticos.

    Conforme a indicação, a viatura proporciona maior agilidade no deslocamento, melhores condições de estabilização e transporte de vítimas, redução do tempo de resposta, além de maior integração com os serviços de saúde, Defesa Civil e demais forças de segurança.

    A proposta segue para análise do Governo do Estado de Rondônia, que avaliará a adoção das providências necessárias para o atendimento da demanda apresentada.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Implantação de pista de ciclismo entre Cacoal e Espigão d’Oeste é solicitada por Cláudia de Jesus

    Implantação de pista de ciclismo entre Cacoal e Espigão d’Oeste é solicitada por Cláudia de Jesus

    Indicação apresentada ao DER pede infraestrutura na Rodovia do Café para reduzir riscos e garantir mais segurança a ciclistas que utilizam diariamente o trecho da RO-486.

    A falta de estrutura adequada para ciclistas na RO-486, conhecida como Rodovia do Café, motivou uma nova indicação ao Departamento de Estradas e Rodagens de Rondônia (DER/RO). A solicitação foi apresentada pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT), que defende a implantação de uma pista de ciclismo no trecho entre Cacoal e Espigão d’Oeste.

    De acordo com a parlamentar, a medida é necessária para garantir mais segurança viária e preservar vidas, diante do aumento do número de ciclistas que utilizam a rodovia tanto para prática esportiva quanto para deslocamento diário.

    “É uma demanda da população e uma ação importante para tornar a rodovia mais segura para todos”, destacou Cláudia de Jesus.

    A deputada alertou que, atualmente, o trecho é compartilhado com tráfego intenso de veículos, sem oferecer estrutura apropriada para o trânsito de bicicletas. Essa ausência de infraestrutura aumenta significativamente o risco de acidentes e expõe ciclistas a situações de perigo constante.

    Implantação de pista de ciclismo entre Cacoal e Espigão d’Oeste é solicitada por Cláudia de Jesus
    Cláudia de Jesus encaminhou pedido ao governo do estado (Foto: Arquivo I Secom ALE/RO)

    A indicação encaminhada ao governo estadual busca sensibilizar o DER para que sejam adotadas providências que garantam melhores condições de mobilidade e segurança na região.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Deputada Sílvia Cristina recebe a garantia de que seguro-defeso será pago neste mês de fevereiro

    Deputada Sílvia Cristina recebe a garantia de que seguro-defeso será pago neste mês de fevereiro

    Para buscar informações acerca do pagamento do seguro-defeso aos pescadores de Rondônia, a deputada federal Sílvia Cristina esteve nesta terça-feira (3), no Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília. Cerca de 5 mil pescadores no Estado são contemplados com o seguro defeso.

    Lá, ela foi recebida pelo diretor do Departamento de Gestão de Benefícios, João Paulo Ferreira Machado, e pelo chefe da Assessoria Parlamentar, Luiz Carlos da Silva, que asseguraram que o defeso começará a ser pago ainda nesta primeira quinzena deste mês de fevereiro.

    “Houve uma mudança, os pagamentos saíram do INSS e foram agora para a responsabilidade do Ministério do Trabalho, que fez uma série de mudanças, inclusive nos processos de cadastro e a expectativa é de os pagamentos sejam iniciados nesta primeira quinzena de fevereiro”, informou a deputada.

    Para ser contemplado, o pescador deve fazer seu requerimento e apresentar a documentação necessária. Cerca de 4 mil pescadores de Rondônia já entregaram os documentos. O processo exige a atualização do Cadastro Único e após o início do pagamento nessa primeira quinzena do mês, e depois ocorrerão pagamentos semanais, de acordo com a demanda de requerimentos apresentada.

    O seguro-defeso (ou Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – SDPA) é um benefício de um salário-mínimo mensal (R$1.518,00), pago pelo Governo Federal a pescadores artesanais que ficam proibidos de exercer a atividade durante a piracema ou períodos de reprodução das espécies. O benefício dura de um a cinco meses.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • SUS oferece vacina contra bronquiolite para bebês prematuros

    SUS oferece vacina contra bronquiolite para bebês prematuros

    Crianças com comorbidade também poderão receber proteção

    A partir deste mês, bebês prematuros e com comorbidades poderão receber vacina contra bronquiolite no Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento oferecido é o nirsevimabe, que amplia a proteção contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), principal causa da doença.

    O ministério da Saúde explica que o nirsevimabe é um anticorpo monoclonal, capaz de fornecer proteção imediata. Não há necessidade, nesse caso, de estimular o sistema imunológico do bebê a produzir seus próprios anticorpos.

    São considerados bebês prematuros aqueles nascidos com idade gestacional inferior a 37 semanas. Entre as comorbidades que atingem bebês de até 2 anos de idade são: doença pulmonar crônica da prematuridade (broncodisplasia), cardiopatia congênita, anomalias congênitas das vias aéreas, doença neuromuscular, fibrose cística, imunocomprometimento grave, de origem inata ou adquirida, e síndrome de Down.

    Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, 300 mil doses já foram distribuídas para todo o país.

    O SUS já oferece a vacina contra o VSR para gestantes, a partir da 28ª semana de gravidez, protegendo os bebês desde o nascimento. O vírus é responsável por cerca de 75% dos casos de bronquiolite e 40% dos casos de pneumonia em crianças menores de dois anos.

    Em 2025, até a 22 de novembro, o Brasil registrou 43,2 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) causados por VSR. Desses casos, a maior concentração de hospitalizações ocorreu em crianças com menos de dois anos de idade, totalizando mais de 35,5 mil ocorrências, o que representa 82,5% do total de casos de SARG por VSR no período.

    Como a maioria dos casos é decorrente de infecção viral, não existe um tratamento específico para a bronquiolite. O manejo é baseado apenas no tratamento dos sinais e sintomas que incluem: terapia de suporte; suplementação de oxigênio, conforme necessário; hidratação; e uso de broncodilatadores, (substâncias que promovem a dilatação das pequenas vias aéreas nos pulmões), especialmente quando há chiados evidentes.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL

  • Câmara dos EUA aprova projeto de orçamento para encerrar paralisação parcial do governo

    Câmara dos EUA aprova projeto de orçamento para encerrar paralisação parcial do governo

    O projeto segue agora para a assinatura do presidente Donald Trump

    A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou nesta terça-feira, 3, o pacote de financiamento governamental de US$ 1,2 trilhão revisado pelo Senado para encerrar a paralisação parcial do governo norte-americano. A votação acirrada, de 217 a 215, sustenta as atividades do governo federal até 30 de setembro, enquanto fornece ao Departamento de Segurança Interna um financiamento de curto prazo por duas semanas.

    Os legisladores retornarão para negociar possíveis mudanças para o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos EUA (ICE), à medida que os democratas exigem mais restrições às operações.

    O projeto segue agora para a assinatura do presidente dos EUA, Donald Trump.

    FONTE: ESTADÃO CONTEÚDO

  • Delcy Rodríguez anuncia lei de anistia geral na Venezuela

    Delcy Rodríguez anuncia lei de anistia geral na Venezuela

    Sem detalhar a quem se aplicará, a presidente afirmou que ficarão excluídos ‘aqueles processados ou condenados por homicídio, por tráfico de drogas, por corrupção e por graves violações dos direitos humanos’

    A presidente interina Delcy Rodríguez anunciou, nesta sexta-feira (30), uma anistia geral na Venezuela, poucos dias antes de se completar um mês desde que assumiu o poder após a derrubada de Nicolás Maduro em uma operação militar dos Estados Unidos. Rodríguez era vice-presidente de Maduro e herdou o poder após sua captura na madrugada de 3 de janeiro.

    A mandatária participou nesta sexta-feira da abertura do ano judicial na sede da Suprema Corte, um ato ao qual tradicionalmente comparece o presidente do país. “Decidimos impulsionar uma lei de anistia geral que cubra todo o período de violência política de 1999 até o presente”, informou Rodríguez em seu discurso.

    A lei deverá ser debatida no Parlamento venezuelano, de maioria governista.

    Sem detalhar a quem a anistia será aplicada, a presidente afirmou que ficarão excluídos “aqueles processados ou condenados por homicídio, por tráfico de drogas, por corrupção e por graves violações dos direitos humanos”.

    Rodríguez anunciou ainda o fechamento da temida prisão do Helicoide, sede do serviço de inteligência (Sebin) em Caracas. A oposição e ativistas de direitos humanos a denunciam como um centro de tortura.

    Ela ordenou transformá-la “em um centro social, esportivo, cultural e comercial para a família policial e para as comunidades vizinhas”, indicou.

    A Venezuela soma pouco mais de 700 presos políticos, segundo a ONG especializada Foro Penal, muitos deles detidos no próprio Helicoide.

    E desde 8 de janeiro, cerca de 300 presos foram libertados como parte de um processo anunciado por Rodríguez, que avançou lentamente. Ela também pediu um “novo sistema de justiça” na Venezuela, onde o sistema atual tem sido apontado por ONGs e pela oposição como corrupto e submisso ao chavismo.

    FONTE: AFP