Jornal Folha da Mata

Autor: JORNAL FOLHA DA MATA

  • Auxílio-alimentação de servidores federais sobe para R$ 1.192 a partir de abril

    Auxílio-alimentação de servidores federais sobe para R$ 1.192 a partir de abril

    Benefício acumula reajuste de 160% no período entre 2023 e 2026; novos valores para assistência pré-escolar e saúde suplementar também entram em vigor.

    Os servidores públicos federais passam a contar, a partir desta quarta-feira, 1º de abril, com um novo valor para o auxílio-alimentação, que foi fixado em R$ 1.192. A atualização representa um marco na política de valorização da categoria, alcançando um reajuste acumulado de 160% no período de 2023 a 2026. A medida foi oficializada por meio da Portaria 2.756/2026, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), publicada no Diário Oficial da União.

    A última alteração no benefício havia ocorrido em novembro de 2025, quando o valor estava em R$ 1.175. Com o novo acréscimo de R$ 17, o governo busca recompor o poder de compra dos trabalhadores da União. De acordo com o MGI, como o pagamento deste início de mês ainda processou o valor antigo, a diferença retroativa referente a abril será creditada na folha de pagamento do próximo mês, depositada no início de maio.

    O aumento é fruto das rodadas de conversa da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que reúne representantes do governo e de sindicatos dos servidores. Além do auxílio-alimentação, o acordo contemplou reajustes em outros benefícios assistenciais. A assistência pré-escolar, voltada para dependentes dos servidores, subiu para R$ 526,34, acumulando uma alta de 64% nos últimos três anos de gestão.

    No campo da saúde, a assistência suplementar também registrou avanço significativo. O repasse médio, que era de R$ 146 em 2022, subiu para R$ 213,78 com a nova proposta, representando um ganho real de 46% no período. O Ministério da Gestão destacou que essas atualizações fazem parte de um esforço contínuo para equilibrar as contas públicas mantendo o compromisso com a rede de proteção social e os direitos dos servidores federais.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL

  • Pedágio Free Flow: inadimplentes no país somam 4 milhões de usuários das estradas federais

    Pedágio Free Flow: inadimplentes no país somam 4 milhões de usuários das estradas federais

    O trecho de 686,7 km entre Vilhena e Porto Velho foi concedido à iniciativa privada e será operado pelo consórcio 4UM Opportunity, sob o nome Rota Agro Norte.

    Implantando em Rondônia com o início da privatização da BR-364, no trecho entre Vilhena e Porto Velho, o sistema free flow, já está funcionando em outras rodovias federais. O novo sistema já acumula uma inadimplência de 4 milhões de usuários das estradas federais, segundo disse, na última quinta-feira (26.03.26) o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, ao jornal Valor Econômico.

    O trecho de 686,7 km entre Vilhena e Porto Velho foi concedido à iniciativa privada e será operado pelo consórcio 4UM Opportunity, sob o nome Rota Agro Norte.

    Procurado pela reportagem, o secretário-executivo não retornou ao e-mail encaminhado ao Ministério dos Transportes questionando sobre a quantidade de usuários inadimplentes no Estado de Rondônia.

    O modelo free flow dispensa cabines físicas e utiliza pórticos eletrônicos para identificar os veículos automaticamente, por leitura de placas ou tags como o Sem Parar. A cobrança é enviada por canais digitais, como WhatsApp e e-mail, com prazo de até sete dias para pagamento. A tarifa é de R$ 0,19 por quilômetro, multiplicada pelo número de eixos do veículo.

    Fraude

    A empresa de cibersegurança Kaspersky identificou uma nova fraude no mercado: o golpe do pedágio eletrônico (free flow). Mais de 50 domínios falsos já foram identificados desde meados de dezembro do ano passado.

    De acordo com a empresa, o esquema visa a atrair motoristas por meio de sites que simulam a possibilidade de consulta e pagamento de débitos de pedágio. Sem perceber que são páginas falsas, o usuário acaba fazendo o pagamento para os criminosos.

    FONTE: VALOR E MERCADO RO

  • PGE/RO e⁠n‌t‌e‌n⁠d​e‍ que Ex-senador A‍c⁠i⁠r⁠ G​u⁠r​g‍a‌c⁠z⁠ p​o​d​e​ d​i⁠s⁠p​u‌t​a⁠r​ eleições​ d⁠e‍s​s‌e‌ ano

    PGE/RO e⁠n‌t‌e‌n⁠d​e‍ que Ex-senador A‍c⁠i⁠r⁠ G​u⁠r​g‍a‌c⁠z⁠ p​o​d​e​ d​i⁠s⁠p​u‌t​a⁠r​ eleições​ d⁠e‍s​s‌e‌ ano

    A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia manifestou-se pelo reconhecimento da elegibilidade do ex-senador e empresário Acir Gurgacz para as eleições deste ano, ao opinar pela procedência do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE) apresentado à Justiça Eleitoral.

    O pedido foi apresentado pelo próprio Acir Gurgacz, através dos advogados E‍dirle‍i‍ Souza, G‍ilbe‍rt‍o Piselo e Pau‍lo‍ Ma‍g‍ri‍ com base na existência de dúvida jurídica sobre sua elegibilidade, em razão de condenação criminal pelo STF em 27 de fevereiro de 2018. 

    A Procuradoria examinou as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 219/2025, que modificou o regime de inelegibilidades. A nova regra passou a fixar o início da contagem do prazo a partir da condenação por órgão colegiado,
    e não mais do término do cumprimento da pena.

    Com base nessa mudança, o parecer assinado pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon, registra que a condenação ocorreu em 2018, o que leva ao encerramento do prazo de 8 anos de inelegibilidade em 2026. O documento também aponta que a pena foi integralmente cumprida, com extinção da punibilidade declarada em 2022.

    Fatos anteriores
    No parecer, a Procuradoria analisou a aplicação da nova legislação a fatos anteriores e diferencia retroatividade de retrospectividade, sustentando que, no caso das inelegibilidades, trata-se de aplicação de efeitos jurídicos atuais a situações passadas, entendimento respaldado pela jurisprudência do STF.

    O parecer menciona decisões do STF relacionadas à Lei da Ficha Limpa para afirmar que alterações no regime de inelegibilidade podem alcançar fatos anteriores, desde que incidam sobre efeitos futuros de situações já consolidadas.

    Também é abordado o veto presidencial ao dispositivo que previa aplicação expressa das novas regras a condenações anteriores. Segundo a Procuradoria, o veto não impede a aplicação da chamada retrospectividade, uma vez que não se trata de retroatividade direta da norma.

    O documento ressalta ainda que a inelegibilidade deve ser verificada a cada processo eleitoral, observando o princípio
    da anualidade, e que mudanças no regime jurídico podem influenciar a análise da capacidade eleitoral passiva.
    Ao final, o parecer manifesta-se pelo conhecimento e procedência do RDE, com ressalvas previstas na legislação,
    destacando que a declaração de elegibilidade se limita às circunstâncias analisadas e não impede eventual reavaliação
    em outras fases do processo eleitoral.

  • Deputado Cássio Gois viabiliza obra para melhorar mobilidade em Cacoal

    Deputado Cássio Gois viabiliza obra para melhorar mobilidade em Cacoal

    Intervenção prevê drenagem, canalização de córrego e pavimentação, ligando a BR-364 ao setor industrial e melhorando o tráfego urbano.

    A obra de infraestrutura na Rua Alagoas, em Cacoal, teve início após a assinatura da ordem de serviço. A intervenção foi viabilizada por meio de recurso destinado com atuação do deputado estadual Cássio Gois e tem como objetivo melhorar a mobilidade urbana no município.

    O projeto criará uma ligação entre a marginal da BR-364 e o setor industrial, ampliando o acesso entre diferentes regiões da cidade e contribuindo para o escoamento do tráfego.

    Cássio Gois viabiliza obra para melhorar mobilidade em Cacoal

    Autoridades, lideranças e moradores participam da assinatura da ordem de serviço (Foto: Italo Narovi)


    Infraestrutura para reduzir alagamentos

    A obra contempla serviços de drenagem profunda, canalização de córrego e pavimentação asfáltica. A proposta é melhorar o escoamento das águas pluviais e reduzir pontos de alagamento registrados na região, especialmente em períodos de chuva intensa.

    Segundo Cássio Gois, o recurso foi articulado junto ao governo estadual com foco em garantir melhores condições de mobilidade. “A obra busca melhorar a infraestrutura urbana e garantir melhores condições de mobilidade para a população”, afirmou.

    Parceria fortalece desenvolvimento local

    O prefeito Adailton Fúria destacou a importância da intervenção e da parceria institucional para a execução do projeto.

    “Essa via vai contribuir para melhorar a mobilidade, ampliar o acesso ao setor industrial e garantir melhores condições de tráfego para a população”, ressaltou.

    A iniciativa é resultado da união entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Cacoal, com foco na melhoria da infraestrutura urbana e no desenvolvimento do município.

    Impacto urbano e econômico

    Com a execução da obra, a expectativa é de melhoria na circulação de veículos, fortalecimento do setor produtivo e valorização das áreas atendidas. A intervenção também deve contribuir para um crescimento mais organizado da cidade.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Deputada Cláudia de Jesus reforça incentivo fiscal à cultura em Rondônia

    Deputada Cláudia de Jesus reforça incentivo fiscal à cultura em Rondônia

    Indicação busca viabilizar convênio para ampliar financiamento de projetos culturais e fortalecer a economia criativa no estado.

    A deputada estadual Cláudia de Jesus apresentou indicação às secretarias estaduais para viabilizar a ampliação do incentivo fiscal à cultura em Rondônia. A proposta solicita a adoção de providências junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária, com o objetivo de garantir a plena aplicação da Lei Estadual nº 862/1999.

    A medida busca permitir que o estado utilize de forma efetiva o mecanismo de incentivo fiscal voltado ao financiamento de projetos culturais, ampliando as oportunidades para artistas, produtores e iniciativas culturais em diversas regiões.

    Fortalecimento da cultura e da economia criativa

    De acordo com Cláudia de Jesus, a iniciativa pretende fortalecer a cultura local e impulsionar a economia criativa, gerando novas oportunidades e ampliando o acesso da população às atividades culturais.

    “Nosso objetivo é garantir que Rondônia possa utilizar plenamente um instrumento já previsto em lei para fortalecer a cultura, ampliar as fontes de financiamento de projetos e valorizar os artistas e manifestações culturais do nosso estado”, destacou.

    A legislação permite que empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) apoiem projetos culturais aprovados pelo Estado, com possibilidade de dedução de parte do imposto devido.

    Necessidade de convênio para efetivação

    Apesar da previsão legal, a operacionalização do incentivo depende da formalização de convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, conforme estabelecem a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 24/1975, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais relacionados ao ICMS.

    Sem esse convênio, o mecanismo não pode ser aplicado integralmente, o que limita o alcance das políticas públicas voltadas ao setor cultural.

    Impacto para o setor cultural

    A proposta pode representar um avanço significativo para o desenvolvimento cultural de Rondônia, ao garantir novas fontes de financiamento e incentivar a produção artística local. Além disso, contribui para a valorização das manifestações culturais e para o fortalecimento da identidade regional.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Deputado Dr. Fernando Máximo destina R$ 200 mil para reforçar a saúde de Chupinguaia

    Deputado Dr. Fernando Máximo destina R$ 200 mil para reforçar a saúde de Chupinguaia

    Deputado federal Dr. Fernando Máximo entrega emenda parlamentar para o município de Chupinguaia, atendendo a pedidos de lideranças locais e da Câmara Municipal.

    O deputado federal Dr. Fernando Máximo visitou o município de Chupinguaia para oficializar o repasse de R$ 200 mil destinados à saúde pública local. O recurso, proveniente de emendas parlamentares indicadas pelo congressista em Brasília (DF), visa fortalecer o atendimento médico e a infraestrutura sanitária da região.

    A destinação da verba atende a uma solicitação direta do presidente da Câmara Municipal, Gardell Vinícius, e do vice-presidente, vereador Alicate. Durante o anúncio, as lideranças destacaram a importância da presença constante do parlamentar e o impacto positivo que o investimento trará para a população que depende do sistema público.

    Apoio do legislativo municipal e profissionais de saúde

    O presidente da Câmara, Gardell Vinícius, expressou gratidão pelo suporte financeiro, ressaltando que a saúde de Chupinguaia necessita de aportes contínuos para manter a qualidade dos serviços. O vereador Alicate reforçou que a parceria entre o mandato federal e o município garante benefícios diretos aos moradores da cidade.

    A vereadora Marlúcia e a médica da unidade básica de saúde local, Dra. Natalina, também manifestaram agradecimento pela emenda. Segundo a profissional de saúde, o apoio é fundamental para que as equipes possam continuar acolhendo e servindo à comunidade com eficiência e suporte técnico adequado.

    Presença de lideranças e compromisso com o Cone Sul

    O encontro contou com a participação expressiva de parlamentares locais, incluindo os vereadores Denílson da Cidade Alta, Éder da Van, Gaguinho do Novo Plano, Maria do Guaporé, Angélica Peralta e Careca, além do Dr. Laércio. A mobilização demonstra a articulação política em torno das demandas de saúde da região.

    A atuação de Dr. Fernando Máximo em Chupinguaia faz parte de um cronograma de entregas de recursos em diversos municípios de Rondônia. Com o novo montante, a expectativa é que a gestão municipal possa aplicar os valores em custeio e melhorias imediatas nos atendimentos básicos de saúde.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • Deputado Cássio Gois viabiliza obra que transforma área abandonada em corredor estratégico em Cacoal

    Deputado Cássio Gois viabiliza obra que transforma área abandonada em corredor estratégico em Cacoal

    Intervenção na Rua Alagoas garante drenagem, pavimentação e nova ligação com a BR-364, reduzindo alagamentos e impulsionando o desenvolvimento urbano e econômico.

    Uma área antes marcada por abandono, acúmulo de lixo e sensação de insegurança começa a ganhar um novo significado em Cacoal. A obra da Rua Alagoas, viabilizada por meio de recurso articulado pelo deputado estadual Cássio Gois, representa um avanço importante na infraestrutura urbana e na qualidade de vida da população.

    A assinatura da ordem de serviço dá início a uma intervenção considerada estratégica para o município. O projeto vai conectar a marginal da BR-364 ao setor industrial, criando um novo corredor de acesso e melhorando a integração entre bairros e áreas produtivas.

    Solução para problemas históricos

    Mais do que abrir uma nova via, a obra foi planejada para enfrentar desafios antigos da região. O projeto contempla drenagem profunda, canalização de córrego e pavimentação asfáltica, garantindo o escoamento adequado das águas pluviais e eliminando pontos críticos de alagamento que, há anos, afetam moradores e motoristas.

    A iniciativa transforma um espaço antes degradado em um eixo estruturante de mobilidade, contribuindo para a organização urbana e reduzindo riscos associados às chuvas intensas.

    Deputado Cássio Gois viabiliza obra que transforma área abandonada em corredor estratégico em Cacoal

    Articulação política e parceria institucional

    A viabilização do recurso, segundo Cássio Gois, é resultado de articulação junto ao Governo do Estado, em alinhamento com o governador Marcos Rocha. O parlamentar destaca que a obra reforça o compromisso com investimentos estruturantes no interior.

    “Estamos transformando um espaço que antes era problema em solução. Essa obra vai trazer dignidade, segurança e desenvolvimento para toda essa região”, afirmou.

    O prefeito Adailton Fúria também ressaltou o impacto direto da intervenção no cotidiano da população e a importância da parceria entre os poderes.

    “Essa via vai melhorar a mobilidade, garantir mais trafegabilidade e segurança, além de fortalecer o comércio, já que se tornará um importante acesso para a cidade e para o setor industrial”, destacou.

    Impacto econômico e urbano

    A obra da Rua Alagoas simboliza mais do que infraestrutura: representa um passo concreto rumo ao crescimento ordenado de Cacoal. Com a criação de um novo corredor logístico, a tendência é de valorização imobiliária, estímulo ao comércio local e fortalecimento das atividades industriais.

    A iniciativa reforça como a união entre Estado e município pode transformar áreas esquecidas em espaços estratégicos, promovendo desenvolvimento econômico, mobilidade eficiente e mais qualidade de vida para a população.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  ALE/RO DECOM

  • Aneel mantém bandeira verde e conta de luz segue sem taxa extra em abril

    Aneel mantém bandeira verde e conta de luz segue sem taxa extra em abril

    Agência Nacional de Energia Elétrica confirmou, nesta sexta-feira (27), a manutenção da tarifa mínima para o próximo mês; bons volumes de chuva em março garantiram o nível dos reservatórios das hidrelétricas, afastando a necessidade de acionamento de usinas termelétricas mais caras.

    Os consumidores brasileiros terão um alívio no orçamento doméstico em abril. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a manutenção da bandeira tarifária verde para todo o próximo mês, o que significa que não haverá acréscimo de taxas extras nas contas de luz. A decisão reflete o cenário favorável de geração de energia no país, mantendo a tendência de isenção que vem sendo observada desde o início de janeiro de 2026.

    A continuidade da bandeira verde é atribuída diretamente ao regime de chuvas registrado ao longo de março, que manteve os reservatórios das principais hidrelétricas em níveis satisfatórios. Com a abundância de recursos hídricos e o avanço consolidado das fontes renováveis, o sistema elétrico nacional opera com eficiência máxima, dispensando o uso de termelétricas, que possuem um custo de produção significativamente mais elevado e impactam o preço final ao consumidor.

    Entenda o funcionamento das bandeiras tarifárias

    Implementado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias funciona como um semáforo que sinaliza o custo real da geração de energia no Brasil. Quando as condições são favoráveis, aplica-se a bandeira verde (sem custo); em situações de alerta, a amarela; e em cenários de escassez hídrica severa, a vermelha (patamares 1 ou 2). O mecanismo permite que o consumidor adapte seu consumo conforme a variação do preço da energia em tempo real, evitando surpresas no fechamento da fatura mensal.

    Mesmo com as condições hídricas positivas, a Aneel reforça a orientação para o uso consciente da eletricidade. O consumo responsável ajuda a preservar os níveis dos reservatórios para os meses de estiagem e contribui para a sustentabilidade financeira do setor. Em Porto Velho e demais cidades da região Norte, onde as temperaturas elevadas costumam aumentar o uso de aparelhos de climatização, a manutenção da bandeira verde é recebida como um suporte importante para o controle de gastos das famílias e empresas.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL

  • Projeto do Deputado Dr. Fernando Máximo garante adicional de insalubridade e periculosidade a professores

    Projeto do Deputado Dr. Fernando Máximo garante adicional de insalubridade e periculosidade a professores

    Segundo Máximo, o adicional se justifica pela exposição contínua e massiva dos docentes a riscos biológicos, particularmente agudos ambientes de creche e educação infantil.

     O Projeto de Lei 5264/25, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), garante aos profissionais do magistério da educação básica (da creche ao ensino médio) direito a adicionais de insalubridade e/ou periculosidade.

    O adicional de insalubridade será devido em casos de exposição a ambientes com potencial risco à saúde, como contágio viral e bacteriano em massa, comum em creches. Além disso, ambientes com níveis de estresse ou ruídos excessivos, comprovados por perícia, também serão causa para o adicional.

    Segundo Máximo, o adicional se justifica pela exposição contínua e massiva dos docentes a riscos biológicos, particularmente agudos ambientes de creche e educação infantil. “O ambiente de sala de aula é um espaço fechado de grande concentração de pessoas, um risco que se tornou notório após a pandemia de Covid-19”, disse.

    Além disso, a insalubridade é agravada pelo ambiente de trabalho com ruído excessivo e pressão constante, de acordo com o deputado.

    Periculosidade

    Já o adicional de periculosidade valerá em situações de risco imediato à vida, como violência escolar, agressões físicas e verbais ou atividades em áreas de comprovada insegurança. “É uma resposta urgente ao alarmante aumento da violência escolar, um problema que afeta dramaticamente os professores do ensino médio”, afirmou Máximo.

    De acordo com o deputado, os riscos físicos e biológicos, somados à sobrecarga emocional e à pressão por resultados, têm levado milhares de educadores ao esgotamento mental (burnout), ao absenteísmo e, consequentemente, ao abandono da carreira. “Esta lei cumpre o papel do Estado de proteger a saúde do trabalhador e valorizar os profissionais que atuam na linha de frente da educação.”

    Próximos passos

    A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR –  CÂMARA DIS DEPUTADOS

  • Deputada Cláudia de Jesus garante recurso para a agricultura familiar em Vale do Paraíso

    Deputada Cláudia de Jesus garante recurso para a agricultura familiar em Vale do Paraíso

    Investimento destinado à associação Agrovale viabiliza a aquisição de baú refrigerado para fortalecer o transporte de produtos da agricultura familiar.

    A deputada estadual Cláudia de Jesus assegurou o pagamento de R$ 43,5 mil para o fortalecimento do setor produtivo em Vale do Paraíso. O recurso é destinado à Associação dos Produtores e Proprietários de Agroindústrias de Vale do Paraíso (Agrovale). A verba será aplicada na compra de um baú térmico refrigerado para a entidade.

    O investimento na agricultura familiar visa solucionar gargalos logísticos no escoamento da produção local. Com o novo equipamento, o transporte de alimentos perecíveis, como laticínios e polpas de frutas, ganhará mais segurança sanitária. A iniciativa busca reduzir perdas durante o trajeto e ampliar a competitividade dos produtores regionais.

    Segundo a deputada, o apoio direto às agroindústrias familiares é fundamental para a geração de renda no campo. “Estamos garantindo mais estrutura para quem trabalha todos os dias para fortalecer a agricultura familiar em Rondônia”, destacou a parlamentar. O plano de trabalho foca na valorização do pequeno produtor rondoniense.

    Impacto na merenda escolar e comércio de Vale do Paraíso

    Além de melhorar a logística, o recurso para a agricultura familiar terá impacto direto na alimentação escolar do município. O transporte adequado permitirá que produtos processados cheguem com mais qualidade às instituições de ensino. A medida também favorece a expansão da distribuição para o comércio local e regional em Rondônia.

    A associação Agrovale utilizará o equipamento para transportar embutidos e outros alimentos processados pelas famílias associadas. A modernização da estrutura de frio é um passo decisivo para atender às exigências do mercado consumidor. Com isso, a agricultura familiar em Vale do Paraíso ganha um novo fôlego econômico e produtivo.

    A destinação de emendas segue como uma das prioridades da agenda parlamentar no estado. Ao garantir equipamentos técnicos, o mandato busca consolidar o desenvolvimento rural sustentável. O fortalecimento das associações é visto como o caminho para fixar o homem no campo com dignidade e tecnologia.

    FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR-   ALE/RO DECOM